Projetos de Silas Brasileiro
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07/12/2004PEC 347/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 346/2004Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.Arquivadaautor06/12/2004PEC 345/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadaautor06/12/2004INC 4334/2004Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, a implementação de normas que disponham sobre o Sistema Nacional de Certificação do Agronegócio, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, na forma do modelo em anexo.Arquivadaautor06/12/2004PL 4563/2004Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de programas de crédito educativo interno pelas instituições particulares de ensino superior.Tramitando em Conjuntoautor06/12/2004PL 4562/2004Dispõe sobre a identificação de assinantes de serviços de correio eletrônico em redes de computadores destinadas ao uso público, inclusive a Internet.Arquivadaautor06/12/2004PL 4561/2004Cria o Fundo de Aval para operações de crédito ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.Arquivadaautor06/12/2004PL 4560/2004Autoriza as Agências Reguladoras a remunerar os Conselhos de Consumidores pertinentes às suas áreas de atuação nas condições que especifica.Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/12/2004PEC 343/2004Acrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 342/2004Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/11/2004PEC 341/2004Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/11/2004REC 152/2004Contra a apreciação conclusiva da Comissão Constituição e Justiça e da Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4095-A/01.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 340/2004Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.Arquivadacoautor17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor16/11/2004PEC 333/2004Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadacoautor11/11/2004INC 4197/2004Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que determine aos ministros de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão que confiram, no âmbito de suas pastas, a mais alta prioridade aos aproveitamentos hidroelétricos do Rio Madeira e que os agentes financiadores oficiais apoiem este projeto.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 332/2004Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor10/11/2004PEC 330/2004Acrescenta § 8º ao art. 150 da Constituição Federal, dispondo sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.Arquivadacoautor09/11/2004PEC 329/2004Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.Arquivadacoautor27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor27/10/2004PEC 327/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição, para prever que, nos crimes hediondos, a imputabilidade será determinada por avaliação feita por junta de psiquiatras forenses.Arquivadacoautor21/10/2004EMC 47/2004Dê-se nova redação ao art. 1º—autor21/10/2004EMC 48/2004Dê-se nova redação ao art. 1º.—autor19/10/2004EMC 247/2004Acrescenta art. à MP—autor19/10/2004EMC 235/2004Altera o art. 10—autor19/10/2004EMC 221/2004Acrescenta parágrafo ao art. 8º—autor19/10/2004EMC 220/2004Acrescenta parágrafo ao art. 8º—autor19/10/2004EMC 187/2004Suprima-se o § 2º do art. 7º—autor19/10/2004EMC 153/2004Suprima-se o art. 5º—autor19/10/2004EMC 166/2004Dê-se nova redação ao art. 5º—autor19/10/2004EMC 25/2004Suprima-se o § único do art. 1º—autor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor18/10/2004EMC 264/2004Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.—autor18/10/2004EMC 248/2004Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.—autor18/10/2004EMC 119/2004Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º.—autor18/10/2004EMC 105/2004Suprime os artigos 3º e 9º desta MP—autor18/10/2004EMC 91/2004Suprime o Artigo 3º e seu Parágrafo Único.—autor18/10/2004EMC 68/2004Suprime o parágrafo segundo do art.2º—autor18/10/2004EMC 11/2004Suprime o Parágrafo Único do Art.1º.—autor14/10/2004EMC 134/2004Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.—autor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor07/10/2004REQ 262/2004Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. José Mário Miranda Abdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para, no dia 11/11/2004, em audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Informática, Fiscalização Financeira e Controle, além de outras que venham se manifestar, prestar contas das realizações da Agência durante os seus sete anos de gestão.Arquivadaautor06/10/2004PEC 320/2004Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 319/2004Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntocoautor15/09/2004PEC 318/2004Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.Arquivadacoautor15/09/2004PEC 317/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador MunicipalArquivadacoautor14/09/2004REQ 257/2004Requeremos, nos termos do parágrafo 5º di art. 52 do RICD, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, requerimento convidando o Presidente desta Comissão para discorrer sobtre as PPP's na ABAG - Associação Brasileira de Agrobusiness na cidade de são Paulo, no dia 07 de outubro de 2004.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor