Projetos de Silas Brasileiro
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13/08/1997PL 3492/1997Determina sobre o limite de velocidade nas rodovias.—autor13/08/1997PL 3498/1997Proíbe a utilização da "internet" para divulgação de material pornográfico.Arquivadaautor13/08/1997PL 3497/1997Proíbe a venda de bebida alcoólica nos estádios desportivos.Arquivadaautor13/08/1997PL 3496/1997Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto de Importação - II na aquisição de máquinas e implementos agrícolas.Arquivadaautor13/08/1997PL 3495/1997Altera a redação do art. 21 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, dispondo sobre o transporte de materiais perigosos em aeronaves civis.Arquivadaautor13/08/1997PL 3494/1997Limita as despesas nos sorteios pela televisão.Arquivadaautor13/08/1997PL 3493/1997Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.Arquivadaautor13/08/1997INC 945/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A LIBERAÇÃO DE MAIS RECURSOS PARA A AREA CIRURGICA, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNICAS.—autor23/04/1997PL 3020/1997Projeto de lei que dispõe sobre a proibição da presença de vendedores ambulantes em frente às instituições de ensino.Arquivadaautor23/04/1997PL 3022/1997Obriga os estabelecimentos de ensino fundamental públicos e privados a manterem armários para guarda de material didático-escolar dos alunos de até doze anos de idade e dá outras providências.—autor23/04/1997PL 3021/1997Tipifica como contravenção penal a prática dos trotes estudantis e dá outras providências.Arquivadaautor23/04/1997PL 3019/1997Concede anistia de débitos das entidades beneficentes de assistência social relativos a contribuições previdenciárias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Arquivadaautor23/04/1997PL 3018/1997Proíbe a venda de bebida alcoólica num raio de até 200 (duzentos) metros de estabelecimentos escolares.Arquivadaautor23/04/1997PL 3017/1997Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados.Arquivadaautor23/04/1997PL 3016/1997Dispõe sobre os equipamentos e petrechos que se podem utilizar na pesca, e dá outras providências.Arquivadaautor10/10/1996PL 2420/1996DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS QUE ASSEGURAM ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR POR EMPRESAS PRIVADAS.—autor10/10/1996PL 2419/1996DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DOS CONTRATOS DE CONVENIOS PARA TRATAMENTO DE SAUDE E OUTROS.—autor10/10/1996PL 2418/1996ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS PARA A VENDA DE ALIMENTOS INTEGRANTES DA CESTA BASICA DO TRABALHADOR.—autor10/10/1996PL 2417/1996DISPÕE SOBRE O CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO NA AGRICULTURA E NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor10/10/1996PL 2416/1996CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO USO EXCLUSIVO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.—autor10/10/1996PL 2415/1996Dispõe sobre a classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos, de programas de rádio e televisão e de fitas para locação e venda, para fins de delimitação de faixa etária.Arquivadaautor18/04/1996INC 570/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS QUE VIABILIZEM A INCLUSÃO DE CONTEUDOS REFERENTES A NOÇÕES DE CIDADANIA E POLITICA NOS PARAMETROS CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.—autor27/03/1996PL 1693/1996Dispõe sobre o controle de incêndios florestais e queimadas, autorização especial para queima e dá outras providências.Arquivadaautor27/03/1996PL 1692/1996DISPÕE SOBRE O ACESSO E USO, PELA POLICIA FEDERAL, DE MATERIAL APREENDIDO PELO ORGÃO EM RAZÃO DE PRATICA DOS CRIMES DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO.Arquivadaautor27/03/1996PL 1691/1996Obriga as montadores de veículos automotores a reduzir a potência dos motores por elas produzidos.Arquivadaautor27/03/1996PL 1690/1996Altera o artigo 2º da Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, que "faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica".Arquivadaautor18/01/1996INC 488/1996Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei determinando o afastamento do servidor público a partir da solicitação de aposentadoriaArquivadaautor18/01/1996PRC 73/1996Altera os arts. 46 e 65 do Regimento Interno, instituindo novos dias e horários para a realização de sessões ordinárias da Casa e reuniões ordinárias de comissõesArquivadaautor18/01/1996PL 1439/1996Dá nova redação aos artigos 18, 21 e 22 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".Arquivadaautor18/01/1996PL 1438/1996Dispõe sobre a pesca em represas construídas em águas interiores de domínio público, e dá outras providênciasArquivadaautor18/01/1996PL 1437/1996Altera o aprazamento das multas de mora por atraso no pagamento de tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal.Arquivadaautor07/12/1995PL 1340/1995Estabelece a obrigatoriedade da instalação de bolsas de ar automaticamente infláveis - "air-bags" - em veículos nacionais e dá outras providências.Arquivadaautor25/10/1995PL 1143/1995Modifica o § 3º do Art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadaautor28/09/1995PL 1018/1995DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA MULTA APLICADA NO TRANSITO.Arquivadaautor02/08/1995INC 265/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO CONCURSO DE NUMEROS DENOMINADO 'SUPER SENA VERDE'.—coautor25/05/1995PL 514/1995CRIA CONCURSO DENOMINADO SUPER-SENA VERDE COM DISTRIBUIÇÃO DA RENDA LIQUIDA DESTINADA AOS MINI, PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES.Arquivadacoautor25/05/1995PEC 105/1995ESTABELECE PENA DE PRISÃO PERPETUA PELA PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS DEFINIDOS EM LEI.Arquivadaautor18/04/1995INC 102/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO VALOR MAXIMO PARA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO.—autor18/04/1995INC 101/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO INDENIZAÇÃO DE INCENTIVO AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL QUE FOR EXONERADO A PEDIDO.—autor