Projetos de Silas Brasileiro
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17/11/1999INC 667/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a criação do cargo ou função de Adido Agrícola nas embaixadas brasileiras no exterior.Arquivadaautor17/11/1999PLP 85/1999Dispõe sobre o regime tributário das cooperativas de crédito e institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das cooperativas de crédito.Arquivadaautor17/11/1999PL 2065/1999Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, no que se refere ao controle da poluição emitida por veículos a diesel.Arquivadaautor17/11/1999PL 2064/1999Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1999, para estender o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores de doenças crônicas.Arquivadaautor17/11/1999PL 2063/1999Dispõe sobre o Arquivo Zootécnico Nacional dos Animais Domésticos de interesse econômico e dá outras providências.Arquivadaautor17/11/1999PL 2062/1999Dispõe sobre multas de mora nos financiamentos concedidos aos setores industrial e rural.Arquivadaautor17/11/1999PL 2061/1999Torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público.Arquivadaautor17/11/1999PL 2059/1999Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de veículos destinados ao uso exclusivo da administração pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadaautor17/11/1999PL 2058/1999Dispõe sobre o contrato especial de trabalho na agricultura e na construção civil e determina outras providências.Arquivadaautor17/11/1999PL 2057/1999Determina sobre o limite de velocidade nas rodovias.Arquivadaautor17/11/1999PL 2056/1999Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador.Arquivadaautor31/03/1999PL 520/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas nacionais efetuarem a marcação antecipada do número dos assentos dos passageiros no embarque nos aeroportos.Arquivadaautor31/03/1999PL 519/1999Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para criar nas penitenciárias alojamentos para portadores de doenças infecto-contagiosas e de doenças sexualmente transmissíveis.Arquivadaautor24/03/1999PFC 4/1999Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola.Arquivadaautor04/03/1999INC 28/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A AVALIAÇÃO DA CONVENIENCIA DE SE PROMOVER O TRATAMENTO EM MASSA CONTRA ASCARIDIASE E OUTRAS VERMINOSES.—autor04/03/1999PL 180/1999Altera o art. 99 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".Arquivadaautor04/03/1999PL 179/1999Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada para a liquidação ou a amortização de financiamento do programa de crédito educativo.Arquivadaautor04/03/1999PL 178/1999Altera os arts. 16 e 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que "institui o novo Código Florestal".Arquivadaautor04/03/1999PL 177/1999Altera a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que "dispõe sobre feriados".Arquivadaautor03/02/1999PLP 1/1999ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 17 DE MARÇO DE 1995, QUE DISCIPLINA OS LIMITES DAS DESPESAS COM O FUNCIONALISMO PUBLICO.Arquivadaautor03/02/1999INC 2/1999SUGERE AO MINISTERIO DA SAUDE O ACOMPANHAMENTO DA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS POR TECNICOS DO ORGÃO OU DAS DEMAIS INSTANCIAS GESTORAS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE.—autor03/02/1999INC 1/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE IMPEÇAM A INSTAURAÇÃO POR PARTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE AÇÕES PARA A COBRANÇA DE DEBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA, QUANDO AÇÕES DE IDENTICA NATUREZA E RELATIVAS A MESMA MATERIA JA TENHAM SIDO JULGADAS IMPROCEDENTES PELA JUSTIÇA.—autor03/02/1999PL 6/1999Altera o caput do art. 12 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".Arquivadaautor03/02/1999PL 5/1999Estabelece dia da semana para realização de provas de concursos públicos.Arquivadaautor03/02/1999PL 4/1999Estabelece penalidades pelo uso de telefone celular em teatros, cinemas e auditórios.Arquivadaautor03/02/1999PL 3/1999Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de caminhões por transportador autônomo de carga.Arquivadaautor03/02/1999PL 2/1999Modifica a Lei nº 4.117, de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", proibindo a realização de sorteios por emissoras ou repetidoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Arquivadaautor03/02/1999PL 1/1999Modifica o art. 6º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Arquivadaautor19/08/1998EMC 1/1998Sem ementa publicada—autor30/06/1998PL 4656/1998Dispõe sobre a obrigatoriedade de se fazer constar nas embalagens de brinquedos sonoros informações sobre a intensidade máxima dos ruídos por eles produzidos.—autor30/06/1998PL 4659/1998Dispõe sobre recursos para o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes no Orçamento Geral da União.Arquivadaautor30/06/1998PL 4658/1998Acrescenta parágrafo 3º ao art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.Arquivadaautor30/06/1998PL 4657/1998Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do art. 220, da Constituição Federal".Arquivadaautor30/06/1998PL 4655/1998Dispõe sobre a distribuição e aplicação gratuita de vacina contra a febre aftosa para produtores rurais com até 100 (cem) cabeças de gado.Arquivadaautor16/04/1998PL 4408/1998Dispõe sobre o serviço militar nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares.—autor16/04/1998PL 4411/1998Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os oficiais de justiça.Arquivadaautor16/04/1998PL 4410/1998Dispõe sobre a proibição de cobrança compulsória de parcela extraordinária, a título de gorjeta ou semelhante, nos serviços prestados em hotéis, restaurantes, bares ou similares.Arquivadaautor16/04/1998PL 4409/1998Altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 7.394 de 29/10/1985.Transformado em Norma Jurídicaautor16/04/1998PL 4407/1998Estabelece a contravenção de venda de bebidas alcoólicas em armazéns ou mercados.Arquivadaautor16/04/1998PL 4406/1998Altera a Lei nº 9.503, de 1997.Arquivadaautor16/04/1998INC 1238/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL.—autor15/01/1998PL 4079/1998Dispõe sobre a revisão dos valores dos benefícios previdenciários com base no número de salários mínimos da data da concessão.Arquivadaautor09/12/1997PL 3975/1997Acrescenta inciso ao art. 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências."—autor09/12/1997PL 3974/1997Proibe a venda de produtos para fumar derivados do tabaco em padarias e supermercados.Arquivadaautor09/12/1997PL 3973/1997Torna obrigatório o uso de etanol como combustível da frota oficial de veículos e dá outras providências.Arquivadaautor09/12/1997PL 3972/1997Modifica o inciso III do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.Arquivadaautor09/12/1997INC 1094/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO ESPECIAL, NAS AGENCIAS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, DE VENDA E TROCA DE CARTELAS DE TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO COM SORTEIOS E PREMIOS.—autor09/12/1997INC 1093/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL 2303, DE 25/07/96, DETERMINANDO AMPLA DIVULGAÇÃO DAS TARIFAS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCARIAS.—autor03/09/1997PRC 151/1997ALTERA O PARÁGRAFO VII, DO ART. 56, RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1989 - REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—autor28/08/1997PL 3561/1997Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator