Projetos de Silas Brasileiro
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17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor04/06/2003REQ 110/2003Requeremos, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apreciação, por esta Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR da Câmara dos Deputados, da MOÇÃO DE APOIO À EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E À MONSANTO DO BRASIL,Arquivadaautor05/05/2003PFC 9/2003Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização sobre a atual situação do Patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC.Arquivadaautor15/04/2003REQ 80/2003Requeremos, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Senhor Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Dr. Rubens Antônio Barbosa, seja convidado a participar, em data oportunua, de uma Audiência Pública sobre a Lei do Bioterrorismo Americano.Arquivadaautor15/04/2003SUG 33/2003Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional das Organizações Não-Governamentais.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2003REQ 68/2003Requeremos, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de uma Exposição sobre Cafés do Brasil de todas as origens, nos dias 6, 7 e 8 de maio, no Hall da Taquigrafia e Corredor de Acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados, que deverá ser coordenada por esta Comissão, com o apoio do SINDILEGIS.Arquivadaautor25/03/2003REQ 60/2003Requeremos, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do Seminário sobre a Política do Café, no dia 15 de abril, no Auditório do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, cuja programação deverá ser desenvolvida por esta Comissão, com o apoio do Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Conselho Deliberativo de Política do Café - CDPC e com o envolvimento de todo o segmento.Arquivadaautor19/03/2003REQ 56/2003Requeiro de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 , parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência para votação de requerimento de minha autoria para realização de audiência pública no plenário desta Comissão para discutir recente Lei aprovada pelo Congresso Argentino, sobretaxando as ilmportações de açuçar brasileiro por aquele país.Arquivadacoautor19/03/2003REQ 55/2003Requeremos, nos termos do § 5º, do art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja a inclusão na pauta, para votação imediata, Moção de autoria dos Deputado Nelson Marquezeli que repudia a Lei nº 25.715, do parlamento argentino, que aprovou uma sobretaxa de 20% (vinte por cento) sobre as importações de açúcar, trazendo graves consequências para a política comum do MERCOSUL e a agricultura brasileira.Arquivadacoautor13/03/2003REQ 35/2003Requeremos a criação de Subcomissão Permanente para tratar dos "Produtos Transgênicos".Arquivadacoautor12/03/2003REQ 34/2003Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída uma Subcomissão Especial para tratar do Seguro Renda voltado ao setor Agropecuário Brasileiro.Arquivadaautor12/03/2003REQ 33/2003Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída uma Subcomissão Especial para tratar de temas ligados à BIOTECNOLOGIA, especialmente aqueles que envolvem a Produção de Produtos Transgênicos no Setor Agropecuário Brasileiro.Arquivadaautor12/03/2003REQ 32/2003Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída uma Subcomissão Especial para tratar das questões relativas à Revisão do Código Florestal Brasileiro e disposições que tratam da Mata Atlântica.Arquivadaautor12/03/2003REQ 31/2003Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída uma Subcomissão Especial para tratar das questões relativas ao processo de Reforma Agrária, Invasões de Terras promovidas pelo MST, os Critérios de Desapropriação de Terras adotadas pelo INCRA e a Revisão dos Índices adotados para definir o Grau de Utilização e de Produtividade dos Imóveis Rurais vistoriadosArquivadaautor12/03/2003REQ 30/2003Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída uma Subcomissão Especial para tratar da Política voltada à Pecuária Leiteira e de Corte, ao Setor Cafeeiro e ao Setor Hortifrutigranjeiro.Arquivadaautor12/03/2003REQ 29/2003Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída uma Subcomissão Especial para tratar das questões relativas à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT aplicáveis ao Meio Rural, Contrato Temporário e outros temas relativos à Geração de Emprego e Renda no Agronegócio Brasileiro.Arquivadaautor12/03/2003REQ 28/2003Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída Subcomissão Especial para tratar das questões relativas ao Endividamento Rural, com o objetivo de verificar os procedimentos aplicáveis na evolução do saldo devedor alongado com base nas disposições estabelecidas pela Lei nº 9.138, de 1995 e demais alterações, tendo em vista as transferências das mesmas para a União com base na Medida Provisória nº 2.196, de 2001.Arquivadaautor12/03/2003REQ 27/2003Requeremos a criação da Subcomissão Permanente da Pesca.Arquivadacoautor12/03/2003REQ 24/2003Requeiro de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência para votação de requerimento de minha autoria para realização do seminário sobre a regulamentação dos Transgênicos nesta ComissãoArquivadacoautor26/02/2003REQ 21/2003Requeremos, nos termos do artigo 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar da Política Agrária e suas implicações para a Reforma Agrária no Brasil.Arquivadacoautor20/02/2003REQ 271/2003Requer desarquivamento das proposições de sua autoria.Arquivadaautor10/02/2003SUG 2/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades e faculdades particulares dos estados brasileiros criarem crédito educativo interno aos estudantes de baixa rendaTransformado em nova proposiçãorelator20/11/2002REQ 114/2002Requer a apreciação de Moção que repudia a política comercial dos Estados Unidos da América, de intromissão e pressão junto ao Canadá, contra os produtos brasileiros, especialmente a carne de frango brasileira.Arquivadacoautor26/09/2002SUG 76/2002Cria a tarifa social de água e dá outras providênciasTransformado em nova proposiçãorelator07/08/2002REQ 126/2002Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.400/2001 - do Sr. Luiz Barbosa - que "Autoriza o aproveitamento hidrelétrica da região do Cotingo, em trecho do rio Cotingo no Estado de Roraima".Arquivadaautor02/08/2002REQ 110/2002Requer Audiência Pública visando esclarecimentos sobre o andamento dos contenciosos agrícolas, no âmbito da OMC.Arquivadaautor23/07/2002REM 1/2002Denúncias de irregularidades praticadas pela CODEVASF, INCRA E RURALMINAS na implementação do PROJETO JAIBA-MG.—relator18/06/2002REL 1/2002Relatório Anual de Avaliação da utilização dos incentivos fiscais ao Congresso Nacional - Lei nº 8.661/93 - Ministério da Ciência e Tecnologia.Arquivadarelator05/06/2002REQ 105/2002Requer a convocação do Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, Dr. José Abrão, pela Comissão da Agricultura e Política Rural.Arquivadaautor06/05/2002SUG 58/2002Inclui a rodovia BR 451 no Plano Nacional da Viação (PNV).Arquivadarelator29/04/2002PDC 1692/2002Susta os efeitos de disposição contida na Resolução nº 2.906, de 21 de novembro de 2001, do Banco Central do Brasil.Arquivadaautor10/04/2002REQ 87/2002Requeremos, nos termos do art. 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluída na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado Silas Brasileiro, propondo realização de audiência pública.Arquivadaautor10/04/2002REQ 86/2002Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de uma sobretaxa imposta ao algodão importado dos Estados Unidos.Arquivadaautor