Projetos de Silas Brasileiro
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04/04/2002REQ 19/2002Requeiro, nos termos do Artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR, para debater sobre os procedimentos adotados pelas Instituições Financeiras quanto à exigência, liberação e substituição de garantias; a transferência, assunção e liquidação antecipada de dívidas, cobrança de taxas a título de renegociação das operações e inscrição dos devedores nos cadastros restritivos de crédito, todas relativas aos débitos rurais transferidos à Secretaria do Tesouro Nacional - STN em conformidade com a Medida Provisória nº 2.196, de 2001 e operações amparadas pela Medida Provisória nº 09, de 2001.Arquivadaautor25/03/2002REQ 16/2002Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Subcomissão Especial para tratar do Seguro Renda voltada ao setor Agropecuário Brasileiro em substituição à Subcomissão Especial de Política Agrícola e Agrária do Norte, com ênfase para a Amazônia, Nordeste, Centro-Oeste; e Irrigação.Arquivadaautor25/03/2002REQ 1/2002Sugere que seja adotado um tempo máximo de trinta minutos, para que se complete o quorum de presença, para início dos trabalhosArquivadaautor21/03/2002REQ 15/2002Requer seja realizada reunião de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Política Rural, para debater o Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOPArquivadaautor21/03/2002REQ 14/2002Solicita seja enviado Indicação ao Ministro da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento - MAPA, Excelentíssimo Doutor Marcus Vinicíus Pratini de Moraes, sugerindo alteração no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas, Implementos Associados e Colheitadeiras.Arquivadaautor21/03/2002REQ 13/2002Solicita seja enviada Indicação ao Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento - MAPA, sugerindo a criação de um Programa de Incentivo ao Produtor de Leite.Arquivadaautor21/03/2002REQ 12/2002Requer seja constituída Subcomissão Especial para tratar da Política do Açúcar e do Álcool, em substituição à Subcomissão Especial de Política Agrícola e Agrária do Norte, com ênfase para a Amazônia, Nordeste, Centro-Oeste; e Irrigação.Arquivadaautor21/03/2002REQ 11/2002Requer seja constituída Subcomissão Permanente para tratar da Política voltada à Pecuária Leiteira, da Política do Café e da Política do Cooperativismo.Arquivadaautor13/03/2002REQ 4/2002requerem seja constituída Subcomissão Permanente para Tratar de Seguro Agrícola.Arquivadacoautor12/03/2002DTQ 2/2002Destaque para votação em separado da expressão " ou animal", constante no artigo 8º do Substitutivo (Art. 2-A, acrescido a Lei nº 8.974, de 1995) do Relator.—coautor12/03/2002SUG 32/2002Autoriza o Poder Executivo a realizar as obras de implantação e pavimentação da BR 451/MGArquivadarelator12/03/2002SUG 30/2002Dispõe sobre a criação de universidade federal na cidade de Governador Valadares, Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator12/03/2002SUG 29/2002Requer informações ao Diretor-Geral do DNER acerca da BR 451/MGTransformado em nova proposiçãorelator13/12/2001REQ 85/2001Nos termos regimentais, solicitamos que seja realizada reunião de Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR, para tratar sobre a notícia de implementação, pelo Poder Executivo, do imposto sobre a exportação de produtos agropecuários e a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir)Arquivadaautor28/11/2001REQ 83/2001Solicita sejam convocados os Srs. Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Chefe da Casa Civil da Presidência da República. para compareceram ao Plenário desta Comissão a fim de discutir a criação do cargo de Técnico Federal Agropecuário e Auxiliar Técnico Federal Agropecuário, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que juntamente com os Fiscais Federais Agropecuários comporiam a estrutura necessária à Fiscalização Agropecuária daquela Pasta.Arquivadacoautor07/11/2001REQ 80/2001Requerem que sejam convidados os representantes da FEBRABAN, CNA e OCB, para solucionar os débitos rurais que não foram renegociados.
APROVADO POR UNANIMIDADE COM AS ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR/CODEFAT; DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL/BNDES; DA SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA/SRB; DOS REPRESENTANTES DAS CONFEDERAÇÕES DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA/CONTAG E DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRÁRIA DO BRASIL/CONCRAB. FICOU ACORDADO QUE, POR TRATAREM DO MESMO TEMA, A AUDIÊNCIA SERÁ CONJUNTA DESTE REQUERIMENTO COM O DO DEPUTADO ROBERTO PESSOA APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DE NOVEMBRO DE CORRENTE, QUE "SOLICITA SEJAM CONVOCADOS OS SENHORES MINISTROS DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E OS PRESIDENTES DOS BANCOS DO NORDESTE (BN), DO BANCO DA AMAZÔNIA (BASA) E DO BANCO DO BRASIL (BB), A FIM DE DISCUTIR O ALONGAMENTO DE DÉBITOS AGRÍCOLAS.Arquivadaautor31/10/2001PDC 1400/2001Autoriza o aproveitamento hidrelétrico da região do Cotingo, em trecho do rio Cotingo, no Estado de Roraima.Arquivadarelator31/10/2001VTS 14/2001Altera a Lei nº 10.193, de 14 de fevereiro de 2001, para o fim de disciplinar operações de crédito na área declarada em situação de emergência no Nordeste e dá outras providências.
Voto: Rejeição do Projeto de Lei nº 4.806, de 2001.—autor25/10/2001REQ 78/2001Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso, a marcação de audiência com representantes desta Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR, para serem tratados assuntos relativos à renegociação de dívidas dos produtores rurais, de que trata a Lei nº 9.138/95, a Lei nº 9.866/99, Lei nº 10.177/2001, FUNCAFÉ, PRONAF, PROGER, FINAME, PRODECER e demais fontes de recursos, inclusive aqueles repassados pelo FAT e BNDES, transferência dos créditos dos Bancos Federais para a União conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 2.196, de 2001 e as dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário nacional, decorrente da falta de renda e de uma política que assegure a rentabilidade da atividade rural, tendo em vista a importância do setor agropecuário para o desenvolvimento econômico e social do País.Arquivadaautor24/10/2001REQ 75/2001Requeiro, nos termos do Artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública destinada a debater a questão da "Eletrificação Rural e o Cooperativismo Brasileiro de Energia e Desenvolvimento Rural". Sugiro sejam convidados: o Sr. Ministro das Minas e Energia - MME, Excelentíssimo Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima; o Diretor Geral da ANEEL, Dr. José Mario de Miranda Abdo, o Presidente da ABRADE, Dr. Orlando Gonzáles e o Presidente da OCB, Dr. Márcio Lopes de Freitas.Arquivadaautor27/09/2001RIC 3779/2001Solicita informações sobre os recursos necessários para a construção das obras da BR-319, que liga Manaus - AM a Porto Velho - RO.Arquivadaautor26/09/2001RIC 3773/2001Solicita informações sobre os recursos necessários para a conclusão das obras da BR-230, entre Lábrea e Humaitá, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor20/09/2001INC 2250/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a criação da função de Adido Agrícola, no âmbito de Embaixadas Brasileiras no Exterior.Arquivadaautor20/09/2001INC 2249/2001Sugere ao Poder Executivo através do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a criação de um Programa de incentivo ao Produtor de Leite.Arquivadaautor20/09/2001INC 2248/2001Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que seja limitada a taxa de encargos financeiros aplicável aos débitos renegociados no âmbito do PESA, ao amparo da lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995.Arquivadaautor20/09/2001INC 2251/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro-Chefe da Casa Civil, a criação de frentes de Trabalho.Arquivadaautor20/09/2001PL 5402/2001Altera a redação do art. 71 do do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências".Arquivadaautor20/09/2001PL 5400/2001Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os produtores de medicamentos a colocar o respectivo dosador na embalagem do produto quando este for necessário à administração da posologia indicada.Arquivadaautor20/09/2001PL 5397/2001Proíbe o corte do mogno (Swietenia macroophylla), pelo prazo de dez anos.Arquivadaautor20/09/2001PL 5401/2001Equipara o pequeno agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica.Arquivadaautor20/09/2001PL 5399/2001Dispõe sobre a instalação de dispositivo de alarme em esteiras e escadas rolantes destinadas ao transporte de passageiros em todo o País.Arquivadaautor20/09/2001PL 5398/2001Dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no Brasil.Arquivadaautor13/09/2001RIC 3700/2001Solicita esclarecimentos ao Ministro de Estado das Comunicações quanto ao cumprimento de metas estabelecidas em contrato pelas empresas de telefonia fixa e telefonia móvel na Região Norte.Arquivadaautor05/09/2001REQ 30/2001Convite par ouvir, na audiência pública do dia 11-9, o Senhor Manoel Limonta, Chefe do Centro de Biotecnologia de Cuba.
Prejudicado.Arquivadaautor03/09/2001REQ 28/2001Visita à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.Arquivadaautor03/09/2001REQ 27/2001Convite para ouvir, em audiência pública, o Senhor Luiz Carlos Hafers, Presidente da Sociedade Rural Brasileira.Arquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor16/08/2001REQ 25/2001Solicita seja estabelecido na Comissão o prazo de espera de meia hora para que se complete o quorum de presença e, não havendo número regimental, seja cancelada a reunião.Arquivadaautor15/08/2001REQ 58/2001Requeremos, nos termos dos arts. 38 e 117, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja instituída Comissão Externa pluripartidária, para participar da 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se realizará em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso.Arquivadacoautor15/08/2001REQ 57/2001Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e Outros.Arquivadacoautor14/08/2001REQ 24/2001Visita à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP.Arquivadaautor14/08/2001REQ 56/2001requer, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir sobre o Cooperativismo, oportunidade em que solicito sejam convidados os Senhores Manoel Antônio Rodrigues Palma, Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e do Abastecimento; Márcio Lopes Freitas, Presidente da OCB; Ronaldo Ernesto Scucato, Presidente da OCEMG; Darci Pereira, Presidente da OCERJ; Adalva Alves Monteiro, Presidente da OCEMA; Agamenon Leite Coutinho, Presidente da OCECE; Antônio Chavaglia, Presidente da OCEGO; João Paulo Koslovisk, Presidente da OCEPAR; e Adelar da Cunha, Diretor do DENACOOP.
APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEP. JOÃO GRANDÃO DE INCLUIR A CONCRAVE.Arquivadaautor14/08/2001REQ 55/2001requer, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, audiência pública, em conjunto com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para debater a Política Cafeeira no Brasil, oportunidade em que sugiro a inclusão de discussão das propostas que tratam do endividamento do setor.
APROVADO COM AS SUGESTÕES DO DEP. JOÃO GRANDÃO DE INCLUIR A CONTAG E A CONCRAVE; E DO DEP. ABELARDO LUPION DE INCLUIR A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CAFEICULTORES - APAC.Arquivadaautor12/06/2001REQ 11/2001Convite para ouvir, em audiência pública, os Senhores Francisco Mauro Salzano, da UFRGS; Ana Clara Schenberg, da USP; Walter Borzani, do Instituto Mauá de Tecnologia, e Joseph Ernest Thiemann, da Biobrás.Arquivadaautor23/05/2001REQ 38/2001"Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Dr. Roberto Giannetti da Fonseca, Secretário-Executivo da Cãmara de Comércio Exterior, a partir de reunião de audiências pública, no Plenário desta Comissão, com o objetivo de apresentar parâmetros entre as exportações de produtos agropecuários nacionais e as importações brasileiras de países que adquirem esses produtos."Arquivadacoautor28/03/2001REQ 7/2001"Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Requerimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria do Dep. João Grandão."Arquivadacoautor13/03/2001INC 1499/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, a elaboração e publicação das normas técnicas de segurança alimentar, comercialização e consumo de alimentos transgênicos, de que trata a Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995.Arquivadaautor11/05/2000PL 3003/2000Estabelece reserva de parcelas nos assentamentos de reforma agrária em favor de pessoas de cor negra.Arquivadarelator17/11/1999PL 2060/1999Dispõe sobre a validade da multa aplicada no trânsito.Arquivadaautor