Projetos de Sílvio Abreu
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18/06/1998PL 4628/1998Acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.Transformado em Norma Jurídicaautor18/06/1998PL 4629/1998Disciplina o cálculo e o recolhimento do IRPF, nos termos que estabelece.Arquivadaautor03/02/1998PL 4126/1998Autoriza a doação do município de Caeté, estado de Minas Gerais, do terreno que menciona.—autor07/11/1995PL 1184/1995REGULAMENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DEFINIR AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO RELATORIO BIMESTRAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA.Arquivadaautor13/09/1995PEC 198/1995ACRESCENTA PARAGRAFO E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54, INCISO I, ALINEA 'D', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor17/08/1995PL 815/1995Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionai de Informática e dá outras providências.Arquivadaautor02/08/1995PL 746/1995Projeto de lei que altera o art. 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispoe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.Arquivadaautor04/05/1995RIC 423/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE OS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS QUE ENSEJARAM A DEMISSÃO DO DOUTOR JOSE MACHADO SOBRINHO DE UMA DAS DIRETORIAS DA PETROBRAS.—autor20/04/1995PL 366/1995ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 7347, DE 24 DE JULHO DE 1985, E ACRESCENTA AO ROL DOS LEGITIMADOS PARA O EXERCICIO DA AÇÃO CIVIL PUBLICA A DEFENSORIA PUBLICA.Arquivadaautor22/03/1995RIC 139/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE MONTANTE DA DIVIDA DA UNIÃO PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL, DESDE SUA INSTITUIÇÃO, DISCRIMINANDO-A POR ANO.—autor30/04/1990PLP 228/1990AUTORIZA A ABERTURA DE CONTAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS NO BANCO DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4454/1989AUTORIZA A ABERTURA DE CONTAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS NO BANCO DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1989PL 2911/1989Regulamenta o exercício da profissão de corretor de café.Arquivadarelator17/08/1981PL 4977/1981REATIVA A FACULDADE PREVISTA NO ARTIGO 11 DA LEI 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, QUE AUTORIZA REAJUSTAMENTO ADICIONAL DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1981PL 5023/1981DISPOE SOBRE A ASSISTENCIA MEDICA A SER PRESTADA PELO INAMPS AOS INTERNOS EM ENTIDADES CARITATIVAS DE AMPARO A INFANCIA E A VELHICE.Arquivadaautor24/06/1981PL 4861/1981DISPÕE SOBRE AS JUNTAS DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor11/06/1981PL 4781/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1978PL 5236/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI 4886, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.Arquivadaautor26/04/1978PL 5007/1978INSTITUI O CENSO DO SERVIDOR PUBLICO, A SER REALIZADO QUINQUENALMENTE PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA- IBGE.Arquivadaautor12/04/1978PL 4918/1978ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 178 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor04/04/1978PL 4902/1978ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/03/1978PL 4852/1978FACULTA AO SERVIDOR ESTATUTARIO CONVERTER EM DINHEIRO A LICENÇA ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor16/03/1978PL 4782/1978FIXA CRITERIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS CLUBES NOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL PROFISSIONAL.Arquivadaautor13/10/1977PL 4300/1977ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, A FIM DE HARMONIZA-LO COM DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor21/09/1977PL 4183/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 84 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor20/09/1977PL 4155/1977ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' E ACRESCENTA ALINEA 'C' AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1497, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE REFORMULA CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor29/06/1976PL 2637/1976DISPÕE SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL DOS JORNALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1976PL 2520/1976CONCEDE AOS BANCARIOS 60 DIAS DE FERIAS, POR ANO, APOS 20 ANOS DE TRABALHO.Arquivadaautor12/05/1976PLP 123/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975.—autor04/11/1975PL 1468/1975DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES PELA COMPANHIA BRASILEIRA E ALIMENTOS (COBAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/10/1975PL 1361/1975LIMITA A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA RESIDENCIAL POR FALTA DE PAGAMENTO DE TARIFA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1975PL 1177/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1.002 DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor