Projetos de Silvio Costa
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21/03/2007REC 24/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003.Arquivadacoautor13/03/2007PL 381/2007Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".Arquivadaautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/03/2007PLP 14/2007Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/02/2007PL 227/2007Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.Arquivadarelator26/02/2007REQ 6/2007Requer a criação de Subcomissão Especial de Avaliação dos Gastos Públicos vinculada à Comissão de Finanças e Tributação nos termos do art. 29, II do Regimento Interno.Arquivadaautor15/02/2007PL 213/2007Acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir o saque ao saldo da conta vinculada pelos portadores crônicos de hepatite do tipo "C".Arquivadarelator12/02/2007PL 104/2007Altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.Arquivadarelator04/09/2006PL 7436/2006Altera a redação do art. 40, inciso IV, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadarelator12/07/2006PDC 2327/2006Susta a aplicação de disposições contidas na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 247, de 21 de Novembro de 2002.Arquivadarelator04/07/2006PL 7281/2006Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal na Baixada Maranhense.Arquivadarelator25/04/2006PL 6940/2006Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro Federal de Educação Tecnológica de Jequié, no Estado da Bahia, e dá outras providências.Arquivadarelator25/04/2006PL 6939/2006Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro Federal de Educação Tecnológica de Ilhéus e Itabuna, no Estado da Bahia, e dá outras providências.Arquivadarelator18/04/2006PL 6913/2006Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.Arquivadarelator05/04/2006PL 6865/2006Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra - SNHISPN, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra - FNHISPN e institui o Conselho Gestor do FNHISPN.Arquivadarelator07/12/2005PL 6356/2005Regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências.Aguardando Deliberação de Recursorelator19/10/2005PL 6077/2005Acrescenta art. 128-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar de custas demandas judiciais relativas a benefícios previdenciários.Arquivadarelator16/03/2005PL 4910/2005Concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece.Arquivadarelator02/03/2005PL 4839/2005Dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos.Arquivadarelator15/12/2004PL 4660/2004Estende os benefícios da Lei nº 8.632, de 4 de março de 1993, que "Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais punidos por motivação política", aos membros de CIPAs - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.Arquivadarelator06/10/2004PL 4229/2004Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.Arquivadarelator23/06/2004PL 3853/2004Dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.Tramitando em Conjuntorelator11/02/2004PL 2970/2004Cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências.Arquivadarelator13/11/2003PLP 110/2003Estabelece limites à retenção de recursos do FPM, nos casos de pagamento de dívidas dos municípios relacionadas às contribuições sociais com o INSS.Arquivadarelator21/05/2003PL 1049/2003Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e dá outras providências.Arquivadarelator30/04/2003PL 873/2003Institui o Programa Nacional de Incentivo a Atividades Educacionais, Sociais e de Combate à Pobreza - PAES e cria o Certificado Nacional Empresa-Cidadã.Arquivadarelator19/09/2001PL 5384/2001Dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares.Arquivadarelator07/06/2000PL 3197/2000Dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona.Arquivadarelator27/10/1999PL 1949/1999Institui o contrato-padrão para a prestação dos serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências.Arquivadarelator