Projetos de Sílvio de Barros
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04/12/1972PLP 8/1972ESTABELECE VERBA ASSISTENCIAL AOS VEREADORES DOS MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO INFERIOR A DUZENTOS MIL HABITANTES. (OS CHEFES DOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS CONSIGNARÃO NAS PROPOSTAS ORÇAMENTARIAS, A PARTIR DO EXERCICIO DE 1973, RECURSOS DESTINADOS A ASSISTENCIA SOCIAL A CARGO DAS CAMARAS MUNICIPAIS, ONDE OS VEREADORES NÃO SEJAM REMUNERADOS).—autor19/06/1972PL 770/1972CONFERE A COBAL A RESPONSABILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRICOLA, VISANDO MANTER UMA RESERVA DE GENEROS ALIMENTICIOS.Arquivadaautor17/11/1971PL 490/1971ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E A LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/11/1971PL 467/1971REVOGA O DECRETO-LEI Nº 1.077, DE 26 DE JANEIRO DE 1970, QUE SOBRE A EXECUÇÃO DO ART. 153, PARAGRAFO 8º, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.Arquivadaautor25/10/1971PL 442/1971DENOMINA AUXILIAR DE CONTABILIDADE O CURSO DE CONTABILIDADE DE QUE TRATA O DECRETO-LEI Nº 6.141, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1943 - LEI ORGANICA DO ENSINO COMERCIAL.Arquivadaautor11/10/1971RIC 15/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, SOBRE PARCELA DE ENCARGOS DE FINANCIAMENTO CONSTANTE DO ORÇAMENTO.—autor21/09/1971RIC 13/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS, PELO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, INFORMAÇÕES SOBRE O TOTAL DAS CONSIGNAÇÕES DESTINADAS A AMORTIZAÇÃO E JUROS REFERENTES A DIVIDA PUBLICA.—autor21/09/1971RIC 9/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, INFORMAÇÕES SOBRE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DESTINADA A ASSISTENCIA TECNICA E FINANCEIRA A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO UNIVERSITARIO NÃO FEDERAIS.—autor20/09/1971RIC 7/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTERIO DA SAUDE, INFORMAÇÕES SOBRE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. (PL 13-CN/71).—autor17/09/1971RIC 8/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTARIAS DESTINADAS AO PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA.—autor13/09/1971RIC 10/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS, PELO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, INFORMAÇÕES SOBRE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DESTINADA A ASSISTENCIA A EDUCANDOS.—autor09/09/1971RIC 12/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS, PELO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS ESPECIAIS NA AREA DA INFORMATICA DOS ESTADOS E PESQUISAS PARA O DESENVOLVIMENTO.—autor23/08/1971PL 311/1971REGULA A COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO DE AGUA DOCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/07/1971PL 236/1971DESONERA O MENOR ESTUDANTE DA CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/07/1971RQC 11/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS, PELO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, INFORMAÇÕES SOBRE PLANO E PROGRAMAÇÃO PARA AS RODOVIAS FEDERAIS DO ESTADO DO PARANA.—autor11/07/1971RIC 16/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO, SOBRE "CONTA DO CAFE".—autor