Projetos de Simão Sessim
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10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor18/02/2003REQ 113/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor18/02/2003REQ 45/2003Requer o desarquivamento do Requerimento de Criação da CPI 028/00.Arquivadaautor18/06/2002PEC 550/2002Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigo que garante o direito à aposentadoria de servidores na situação que menciona.Arquivadaautor21/05/2002PL 6828/2002Proibe a adoção de dados negativos constantes em organismos de proteção ao crédito como critério impeditivo ao acesso à relação de emprego e dá outras providências.Arquivadaautor23/04/2002PL 6609/2002Altera a redação do § 4.º do art. 8.º da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001.Arquivadarelator17/04/2002REQ 9/2002Solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para a discussão do tema "Alternativas para a Habitação Popular".Arquivadaautor27/02/2002PL 6145/2002Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 - objetivo de ajustar à nova legislação de trânsito do País.Arquivadaautor11/12/2001PL 5891/2001Inclui municípios do Estado do Rio de Janeiro na área de atuação do Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - GERES.Arquivadarelator19/09/2001PL 5358/2001Dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos empregados da Casa da Moeda do Brasil e dá outras providências.Arquivadaautor06/08/2001REQ 32/2001SOLICITA SEJA CONVIDADA A EQUIPE DO GOVERNO QUE ELABOROU O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 4.147 DE 2001, BEM COMO O SR. JERSON KELMAN – DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA - ANAArquivadaautor06/08/2001REQ 27/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. CÉSAR MAIA – PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIROArquivadaautor21/02/2001PEC 323/2001Dá nova redação ao art. 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.Arquivadaautor12/09/2000INC 1113/2000Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal Superior do Trabalho, a criação da 1ª Vara do Trabalho no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor02/08/2000PL 3409/2000Dispõe sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio.Arquivadarelator01/08/2000RIC 2403/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP SOBRE A EXCEÇÃO CONTIDA NOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 12, DA PORTARIA Nº 116, DE 2000, DA ANP.Arquivadaautor25/05/2000PL 3118/2000Concede estímulo fiscal para pessoas jurídicas que empreguem pessoas maiores de quarenta anos.Arquivadaautor24/05/2000PL 3101/2000Dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências.Arquivadaautor09/05/2000PL 2970/2000Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.Transformado em Norma Jurídicaautor25/04/2000INC 919/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a liberação do saque do saldo das contas do Fundo de Participação PIS-PASEP aos trabalhadores desempregados.Arquivadaautor18/04/2000PL 2872/2000Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados pelas entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.Arquivadaautor08/12/1999PFC 21/1999Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção para apurar denúncias que demonstram inúmeras irregularidades ocorridas na DATAMEC S/A - Sistema de Processamento de Dados.Arquivadarelator23/09/1999RIC 1299/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PROCESSO PELA COMPANHIA ESSO CONTRA O PAGAMENTO DA COFINS.Arquivadaautor14/09/1999PL 1653/1999Dispõe sobre a compensação de dívidas municipais relativas às contribuições previdenciárias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e as relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).Arquivadaautor01/09/1999RIC 1231/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DNER, SOBRE A PRAÇA DE PEDAGIO NO KM 71 DA RODOVIA BR-116, LOCALIDADE DE TRES CORREGOS, SEGUNDO DISTRITO RODOVIARIO DE TERESOPOLIS, ESTADO
DO
RIO
DE JANEIRO.Arquivadaautor12/08/1999PL 1480/1999Denomina "Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano" o viaduto no quilômetro 82 da rodovia BR-116, na cidade de Teresópolis - RJ.Transformado em Norma Jurídicaautor11/08/1999INC 403/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A TRANSFORMAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADA DE NILOPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA.—autor08/04/1999PL 576/1999Proíbe a instalação de aquecedores a gás no interior de banheiros.Arquivadaautor24/03/1999PL 406/1999Acrescenta artigo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.Arquivadaautor17/03/1999PL 316/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers contarem com ambulâncias ou UTIs móveis para transporte de vítimas de emergências.Arquivadaautor03/03/1999PL 157/1999Projeto de lei que dispõe sobre a divulgação das vagas disponíveis para matrícula pelos estabelecimentos públicos de ensino.Arquivadaautor10/12/1998INC 1362/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTE, A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA BR-495, ENTRE ITAIPAVA E TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor29/04/1998PL 4430/1998Garante o ingresso e permanência de deficientes visuais acompanhados de cães-guias nos locais que especifica.Arquivadaautor10/03/1998INC 1179/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, QUE SE DE A DENOMINAÇÃO 'PORTO DE ITAGUAI' AO PORTO DE SEPETIBA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor11/02/1998INC 1140/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A LIBERAÇÃO DO SAQUE DO SALDO DAS CONTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS/PASEP AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS.—autor27/01/1998INC 1118/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, A LIBERAÇÃO DO SAQUE DO SALDO DAS CONTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS/PASEP AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS.—autor22/01/1998PL 4104/1998Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor14/08/1997PLP 188/1997DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS, PONTES E TUNEIS, MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, NA LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/01/1997RIC 2187/1997SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O COMBATE A DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor20/09/1995INC 379/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DE UMA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE, NO MUNICIPIO DE NILOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor14/09/1995PL 956/1995CONCEDE ESTIMULO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS QUE EMPREGUEM PESSOAS MAIORES DE QUARENTA ANOS.Arquivadaautor02/08/1995PL 729/1995DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO DOS RECURSOS CAPTADOS PELAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1995PL 159/1995DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS TRABALHADORES E DE SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/02/1995PL 62/1995DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA PAGA AOS EMPREGADOS DA CASA DA MOEDA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1994PL 4729/1994DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMOVEIS FUNCIONAIS SITUADOS NO KM 47 DA DA RODOVIA RIO-SÃO PAULO, EM SEROPEDICA, RIO DE JANEIRO, E OS CEDIDOS EM COMODATO PARA A PESAGRO-RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1994INC 543/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DE ENVIO A CAMARA DOS DEPUTADO DE PROJETO DE LEI DE TRANSFORMAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADA DE NILOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA.—autor20/07/1994PL 4700/1994DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA ASSISTENCIA A SAUDE DOS TRABALHADORES E DE SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1993PL 4079/1993DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DO PESSOAL DA DA MOEDA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor