Projetos de Simão Sessim
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11/08/1993PL 4039/1993ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 24, DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS'.Transformado em Norma Jurídicaautor29/06/1992PL 2993/1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES - ZPE, NO MUNICIPIO DE ITAGUAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor08/08/1991PL 1404/1991CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/08/1991PL 1358/1991DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor10/10/1990PL 5796/1990CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PESCADORES ARTESANAIS, APOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor10/10/1990PL 5795/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PESCA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor10/10/1990PL 5737/1990CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/11/1989PL 3843/1989DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTITO 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor10/07/1985PL 5979/1985ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, PARA PERMITIR OPÇÕES PELO FGTS COM EFEITOS RETROATIVOS INCLUSIVE A EMPREGADOS QUE JA TENHAM REQUERIDO APOSENTADORIA.Arquivadaautor12/09/1983PL 2074/1983DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO.Arquivadaautor20/04/1983PL 555/1983PERMITE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL NOS VEICULOS DE ALUGUEL DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.Arquivadaautor20/04/1983PL 516/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE ESTABELECE PRAZOS PARA A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA.Arquivadaautor28/09/1982PL 6693/1982ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO O APOSENTADO E O PENSIONISTA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor09/09/1982PL 6663/1982DISPÕE SOBRE O ABATE DE JEGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1982PL 5893/1982ALTERA A LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor26/05/1981PL 4655/1981PERMITE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL NOS VEICULOS DE ALUGUEL, DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.Arquivadaautor04/12/1980PL 4255/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor04/12/1980PL 4254/1980REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/12/1980PL 4253/1980ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 548 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor04/12/1980PL 4220/1980ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, RESTABELECENDO O PERIODO DE DOZE MESES PARA CALCULO DO VALOR DOS BENEFICIOS DA PRESTAÇÃO CONTINUADA.Arquivadaautor04/12/1980PL 4203/1980ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 766 E 859 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/12/1980PL 4221/1980GENERALIZA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 244 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 243 DA MESMA CONSOLIDAÇÃO.Arquivadaautor03/12/1980PL 4219/1980DISPÕE SOBRE OS REAJUSTAMENTOS DOS BENEFICIOS A CARGO DO INPS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor02/12/1980PL 4202/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 857 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/12/1980PL 4201/1980DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO A ARTIGOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/10/1980PL 3776/1980ALTERA O ARTIGO 830 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/05/1980PL 2940/1980ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA.Arquivadaautor09/04/1980PL 2774/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor26/03/1980PL 2678/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 841 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor12/03/1980PL 2615/1980ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 47 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1979PL 2510/1979REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PSICANALISTA CLINICO.Arquivadaautor03/12/1979PL 2465/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEXTO E ACRESCENTA PARAGRAFO OITAVO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE CASOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.Arquivadaautor27/11/1979PL 2446/1979ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor20/11/1979PL 2380/1979DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/11/1979PL 2314/1979DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DATA E PRAZO DE VALIDADE EM ROTULOS OU EMBALAGENS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS.Arquivadaautor08/11/1979PL 2300/1979AUTORIZA O REGISTRO PROVISORIO DE PROFESSORES NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1979PL 2167/1979ESTABELECE PERCENTUAIS MINIMOS DE MUSICA BRASILEIRA E MUSICA ERUDITA EM PROGRAMAS RADIOFONICOS.Arquivadaautor25/10/1979PL 2195/1979DISPÕE SOBRE SEGURANÇA EM BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1979PL 2187/1979ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 469 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor22/10/1979PL 2148/1979DISPÕE SOBRE O SEGURO DE VIDA OPCIONAL PARA O USUARIO DE TRANSPORTE AEREO.Arquivadaautor22/10/1979PL 2039/1979ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor18/10/1979PL 2108/1979ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 465 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor18/10/1979PL 2094/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor17/10/1979PL 2095/1979DISPÕE SOBRE ADMISSÃO, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, DE PORTADORES DE DEFICIENCIAS FISICAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor