Projetos de Simone Marquetto
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28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/06/2026REQ 23/2026Requer o envio de requerimento ao Ministério do Turismo para apoio institucional e promoção do "Caminho dos Santuários da Fé", que abrange os municípios de Lorena e Cachoeira Paulista, no Estado de São Paulo, como roteiro turístico religioso, valorizando a fé, a história e a cultura local.Arquivadaautor09/06/2026REQ 22/2026Requer o envio de requerimento ao Ministério do Turismo para apoio institucional e promoção do "Caminho das Intercessoras", que abrangerá os municípios de Suzano, Mogi das Cruzes, Guararema, Taubaté, Pindamonhangaba, Roseira e Aparecida, no Estado de São Paulo, como roteiro turístico religioso, valorizando a fé, a história e a cultura localArquivadaautor05/06/2026PL 2893/2026Institui medidas de segurança e acessibilidade para o embarque e desembarque de passageiros idosos e pessoas com mobilidade reduzida em aeroportos brasileiros e dá outras providências.Aguardando Parecerautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor04/05/2026REC 10/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor24/04/2026REQ 2331/2026Requer a aprovação de Moção de Repúdio às falas da Senadora Soraya Thronicke direcionadas ao Frei GilsonTramitação Finalizadaautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/04/2026REQ 1889/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2026INC 395/2026Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/03/2026REQ 14/2026Requer aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika Hilton, atual Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.Pronta para Pautacoautor17/03/2026REQ 11/2026Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas.Aguardando Providências Internascoautor13/03/2026REQ 1411/2026Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/03/2026PL 1084/2026Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade públicaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor03/03/2026DOC 132/2026Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026REQ 2/2026Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o evento “Summer Beats” de São Paulo/SP.Arquivadaautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/12/2025PL 6828/2025Cria o Selo de Interesse Nacional do Turismo Religioso, a ser concedido pelo Ministério do Turismo a eventos, santuários, festas e peregrinações que atendam a critérios de relevância cultural, impacto econômico e segurança, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor26/11/2025TVR 1145/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.440, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2023, a outorga à Rádio Cultura Araraquara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator26/11/2025TVR 1137/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.563, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que renova, a partir de 12 de janeiro de 2024, a outorga ao Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator26/11/2025TVR 1134/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.682, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Junqueirópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator24/11/2025TVR 1116/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.960, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Araçoiaba da Serra FM - ACRAS FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Araçoiaba da Serra, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator24/11/2025TVR 1112/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.584, de 29 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que renova, a partir de 20 de novembro de 2023, a autorização outorgada à Associação Local de Obras Assistenciais - SP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator24/11/2025TVR 1111/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.447, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Fundação Espírita André Luiz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator24/11/2025TVR 1110/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.443, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 17 de fevereiro de 2025, a outorga à Limeira FM Stereo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limeira, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator24/11/2025TVR 1108/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.441, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 30 de setembro de 2023, a outorga à Difusora Natureza FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator24/11/2025TVR 1103/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.186, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Fernandópolis Ltda., posteriormente transferida à Rádio Águas Quentes de Fernandópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator06/11/2025TVR 1055/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.838, de 8 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 22 de agosto de 2023, a outorga à Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator06/11/2025TVR 1053/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.978, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de maio de 2022, a outorga à Fundação Luterana de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator06/11/2025TVR 1051/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.835, de 8 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 16 de novembro de 2021, a outorga à JPB Empresa Jornalística Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor04/11/2025REQ 4649/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao bicentenário de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé.Tramitação Finalizadacoautor28/10/2025TVR 1038/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.081, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, que outorga autorização à Associação Mazza de Fomento a Arte e Cultura - AMFAC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator21/10/2025TVR 1013/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.942, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Fernandópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator21/10/2025TVR 1004/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.956, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Jaraguá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator21/10/2025TVR 994/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.839, de 8 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de julho de 2020, a outorga à Rádio Cidade das Águas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garuva, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor13/10/2025TVR 981/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.744, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Radiodifusão de Luiz Antônio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Luís Antônio, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator13/10/2025TVR 980/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.641, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Sociocultural de Audiovisual de Votorantim Francisco Berenger, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Votorantim, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator13/10/2025TVR 974/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.452, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2025, que renova, a partir de 22 de julho de 2020, a outorga à Plus Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo de Torres, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator13/10/2025TVR 973/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.469, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2025, que renova, a partir de 2 de dezembro de 2020, a outorga à Rádio Canoinhas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator13/10/2025TVR 967/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.467, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2025, que renova, a partir de 25 de outubro de 2019, a outorga à TV Eldorado Catarinense Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cidade FM de Cricíuma Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator13/10/2025TVR 964/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.454, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2025, que renova, a partir de 10 de agosto de 2018, a outorga à Rádio Caçador Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator01/10/2025TVR 919/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.546, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a partir de 25 de janeiro de 2020, a outorga à Metropolitana FM de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/09/2025PL 4689/2025Reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator