Projetos de Simone Morgado
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23/09/2015REQ 148/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 1486, de 2007, de autoria do Deputado Antônio Roberto, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências".Arquivadacoautor15/09/2015REQ 138/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as dificuldades que o setor de serviços vem enfrentando com a crise econômica brasileira.Arquivadaautor09/09/2015REQ 134/2015Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita, caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 1.151, de 2015.Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015PL 2877/2015Fica criado o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.Arquivadaautor20/08/2015REQ 111/2015Requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.Arquivadaautor19/08/2015REQ 2761/2015Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6279/13, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação.Tramitação Finalizadaautor15/07/2015REQ 89/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a valorização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.Arquivadaautor08/07/2015PL 2304/2015Dá nova redação ao art.18 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.Arquivadaautor09/06/2015REQ 37/2015Requer realização de audiência pública para discutir a situação do cumprimento das condicionantes por parte do Consórcio Norte Energia na construção da Usina Belo Monte.Arquivadacoautor09/06/2015REQ 57/2015Requer a realização de Audiência Pública Conjunta, no dia 10/11/2015, sobre a Dívida Pública brasileira.Arquivadacoautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor07/05/2015PL 1438/2015Veda a cobrança de qualquer valor para a confecção de segunda via dos documentos que especifica, em caso de roubo ou furto.Arquivadarelator29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015REQ 74/2015Solicita ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, junto à Eletrobrás, cópias digitalizadas do Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, além de todos os contratos, cronogramas físico-financeiros, cronogramas de execução e das planilhas com os valores já repassados entre a Norte Energia S.A e as Empresas Associadas Engetec Engenharia Ltda, Agrar Consultoria e Estudos Técnicos S/C Ltda, Verthic Consultoria Participações Ltda, Consórcio Lei-Belo Monte, CKTR Brasil Serviços Ltda, Lago Azul Transmissão S.A, DANDOLINI & WILLY- DWE Empreendimentos Florestais Ltda, Naturasul Florestal Ltda, FX Minas Construções e Empreendimentos Ltda, Forest Serviços Ltda- EPP e Penha Construtora Ltda.Arquivadaautor22/04/2015REQ 1508/2015Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho, da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário e das carreiras de Auditoria, Fiscalização, Arrecadação e Finanças dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou que tenham população superior a quinhentos mil habitantes, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor08/04/2015REQ 1345/2015Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor07/04/2015REQ 1302/2015Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos, na ordem do dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor07/04/2015REQ 13/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.706, de 2009.Arquivadaautor25/03/2015REQ 1159/2015Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, que acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor18/03/2015REQ 1023/2015Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor18/03/2015REQ 1022/2015Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor18/03/2015REQ 1021/2015Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº339, de 2009, que altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Carta Magna, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor12/03/2015REQ 7/2015Requer a realização de mesa-redonda em Altamira (PA) para debater o atraso das condicionantes do projeto de Belo Monte, firmadas pelo Consórcio Norte Energia com o Poder Público, frente às novas denúncias de pagamento de propina delatadas na Operação Lava Jato.Arquivadacoautor12/03/2015REQ 9/2015Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do combate ao crime organizado.Arquivadacoautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor26/02/2015REQ 701/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos).Tramitação Finalizadaautor26/02/2015REQ 700/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 339/2009, que altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor02/02/2015PL 88/2015Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.Arquivadarelator18/12/2014PL 8311/2014Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator15/07/2014PL 7796/2014Limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida.Arquivadarelator08/05/2014PL 7525/2014Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.Arquivadarelator06/12/2013PL 6904/2013Estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto).Arquivadarelator01/10/2013PL 6470/2013Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir o financiamento de iniciativas e projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.Arquivadarelator04/07/2012PL 4159/2012Altera a redação do art. 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para o revigoramento do centro comercial da Zona Franca de Manaus, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.Arquivadarelator11/04/2012PFC 70/2012Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, firmados entre o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e diversas ONG''s.—relator03/04/2012PL 3613/2012Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa referencial do Selic.Arquivadarelator07/12/2010PL 7980/2010Dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências.Arquivadarelator20/10/2009PL 6254/2009Dispõe sobre as condições de liquidação das dívidas dos beneficiários do programa de reforma agrária junto ao Crédito Instalação aos assentados, e dá outras providências.Arquivadarelator23/06/2009PL 5457/2009Veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona.Arquivadarelator