Projetos de Simplício Araújo
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14/03/2019RIC 237/2019Requer informações ao Ministro da Infraestrutura referentes às condições de conservação das pontes e viadutos sob jurisdição federal, inclusive aquelas a cargo de concessionárias.—autor14/03/2019PL 1480/2019Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. para estabelecer o uso da conciliação no processo de execução de título extrajudicial e esclarecer a possibilidade de execução de honorários dos profissionais liberais independente do valor.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2019PL 1479/2019Estabelece um conselho de acompanhamento e de controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos royalties de Petróleo, Gás Natural e outros, que serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. (PL Conselho de recursos dos royalties)Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/03/2019PL 1478/2019Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1992, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para obrigar o fornecedor de crédito a informar, caso recusado o crédito, as razões da recusa constantes em cadastros públicos e em seus próprios cadastros internos. (PL ACESSO CADASTRO INTERNO)Tramitando em Conjuntoautor13/03/2019RIC 235/2019Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre Royalties relativos a compensações financeiras ao Estado do Maranhão, nos últimos 20 (vinte) anos.—autor27/02/2019PL 1191/2019Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil; altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública; e altera a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular, para instituir o regime de tramitação prioritária nos processos judiciais pertinentes a desastres (PL Tramitação Prioritária Desastres)Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor26/02/2019PL 1165/2019Transfere para o Exército Brasileiro (EB) a gestão, a manutenção, a guarda e a conservação das barragens de Flores, Pericumã e Tabuleiro de São Bernardo, todas do Estado do Maranhão (PL Transferência das Barragens para Exército)Devolvida ao(à) Autor(a)autor26/02/2019PL 1159/2019Estabelece, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional e preferência para os produtos regionais.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/02/2019PL 1158/2019Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) para possibilitar a celebração de convênio com os estados e o Distrito Federal para que exerçam atividades desta agência.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2014PL 8220/2014Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor03/12/2014RIC 4593/2014Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, informações sobre a situação atual do seguro defeso no estado do Maranhão apontando quantidade de pescadores beneficiados por município. Situação do seguro defeso desde sua criação no MA e demais estados brasileiros apontando evolução do número de benefícios concedidos.—autor03/12/2014RIC 4592/2014Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração Nacional, informações sobre a situação atual do funcionamento do Tabuleiro de Irrigação do Flores, em Joselândia (MA), detalhando situação da distribuição e ocupação dos lotes, produção prevista no projeto e produção atual, situação fundiária, entraves jurídicos, atual responsabilidade sobre a guarda, proteção e manutenção dos equipamentos e imobiliários do patrimônio público do projeto.—autor03/12/2014RIC 4591/2014Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades quanto aos Programas "Minha Casa Minha Vida" e "Programa Nacional de Habitação Rural", quais os municípios maranhenses beneficiados, quantidade em cada contrato por município, entidades ou empresas contratadas por município, quantidade de casas no Estado do Maranhão desde a instituição dos programas e, a quantidade de casas contratadas nos demais estados da federação nos respectivos programas.—autor03/12/2014RIC 4590/2014Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho, informações sobre a situação atual do seguro defeso no estado do Maranhão apontando quantidade de pescadores beneficiados por município. Situação do seguro defeso desde sua criação no MA e demais estados brasileiros apontando evolução do número de benefícios concedidos.—autor03/12/2014RIC 4589/2014Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração Nacional, informações sobre a situação atual do funcionamento do Tabuleiro de Irrigação do São Bernardo, no Maranhão, detalhando situação da distribuição e ocupação dos lotes, produção prevista no projeto e produção atual, situação fundiária, entraves jurídicos, atual responsabilidade sobre a guarda, proteção e manutenção dos equipamentos e imobiliários ao patrimônio público do projeto.—autor07/11/2014RIC 4551/2014Solicita ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República Wellington Moreira Franco, informações sobre a atual situação de investimento nas obras de 12 aeroportos, no Estado do Maranhão (MA).—autor06/08/2014INC 6418/2014Sugere ao Poder Executivo, Ministério da Fazenda a instalação de outra agência do Banco do Brasil (BB) na cidade de Coroatá (MA), preferencialmente no Bairro de Trizidela.Arquivadaautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor15/07/2014RIC 4360/2014Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração Nacional, Senhor Francisco José Coelho Teixeira, informações sobre os critérios de escolha das localidades a serem beneficiadas com a construção de sistemas simplificados de abastecimento de água e a relação das localidades beneficiadas no Estado do Maranhão.—autor01/07/2014RIC 4352/2014Solicitar a Senhora Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, informações sobre a construção de uma ponte entre os municípios de Santa Filomena (PI) E Alto Parnaíba (MA), na BR 235 (estrada Gilbués/Santa Filomena/PI).—autor25/06/2014RIC 4349/2014Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Sr. Mauro Borges Lemos, informações sobre as linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Estado do Maranhão.—autor10/06/2014RIC 4293/2014Solicita ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República Wellington Moreira Franco, informações sobre as obras do Aeroporto de Bacabal (MA).—autor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor04/06/2014REQ 10401/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012.Tramitação Finalizadaautor04/06/2014REQ 10389/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos).Tramitação Finalizadaautor02/06/2014REQ 10356/2014Solicita ao Presidente a retirada de pauta do Requerimento de Informação nº 4275 direcionado ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre como são feitas as fiscalizações da aplicação dos recursos dos royalties nos municípios brasileiros e também, onde estão sendo aplicados os recursos dos royalties do município de Santo Antônio dos Lopes (MA).Arquivadaautor30/05/2014RIC 4275/2014Solicita ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre como são feitas as fiscalizações da aplicação dos recursos dos royalties nos municípios brasileiros e também, onde estão sendo aplicados os recursos dos royalties do município de Santo Antônio dos Lopes (MA).—autor30/05/2014RIC 4274/2014Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, a relação dos valores repassados, a título de royalties de gás natural, nos últimos 3 (três) anos, ao município de Santo Antônio dos Lopes (MA) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).—autor28/05/2014RIC 4267/2014Solicita ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República Wellington Moreira Franco, informações sobre as obras do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado - São Luis (MA).—autor28/05/2014REQ 698/2014Solicito uma visita técnica conjunta da CFFC e o Tribunal de Contas da União (TCU) destinada a acompanhar e fiscalizar as ações que estão sendo desenvolvidas no Plano de Urbanização para a Área de Intervenção do Projeto PAC Rio Anil, em São Luis (MA).Arquivadaautor27/05/2014REQ 697/2014Solicitamos que sejam convidados para prestar esclarecimentos, em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, o Senhor Milton Braga Durans, assessor especial da Casa Civil do Maranhão acerca de sua suposta ligação ao doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal (PF), na Operação Lava-Jato e a senhora Anna Graziela Costa, Secretária Chefe da Casa Civil, do Estado do Maranhão, acerca das suspeitas de superfaturamento no Caso Constran.Arquivadacoautor21/05/2014REQ 10235/2014Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor21/05/2014REQ 10234/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012.Tramitação Finalizadaautor15/05/2014PFC 178/2014Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para averiguação da destinação de verbas federais na aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde; quanto à utilização dos recursos financeiros repassados pela União à Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão destinados ao pagamento de município sob sua gestão, prestadores de saúde e gestão da rede estadual de saúde.Arquivadaautor13/05/2014PFC 177/2014Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria Geral da União - CGU e ao Conselho Nacional de Justiça com o devido acompanhamento do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização de todos os repasses da União para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão e sua devida utilização, analisando contratos e demais fins destes recursos no período de 01/01/2008 a 07/05/2014.—autor16/04/2014INC 6112/2014Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro da Justiça, no âmbito da Secretária de Segurança Estadual, intervenção federal no Maranhão.Arquivadaautor15/04/2014INC 6037/2014Sugere ao Poder Executivo, Ministério da Fazenda à instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) na cidade de Timon, no Estado do Maranhão.—autor26/03/2014REQ 620/2014Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a instalação de Comissão Externa para realizar visita "in locu" às obras de reparos e conservação do Projeto Flores, na Barragem do Rio Flores, em Joselândia (MA); e Tabuleiro do São Bernardo, localizado no município de Magalhães de Almeida (MA).Arquivadaautor25/03/2014REQ 618/2014Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a constituição de Comissão Externa com vistas a realizar visita "in locu" nas instalações do canteiro de obras da Refinaria Premium I, em Bacabeira, no Maranhão que está com suas obras paralisadas.Arquivadaautor07/03/2014REQ 144/2014Solicita a realização de Encontro da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comercio - CDEIC na Cidade de Manaus, para discutir a Prorrogação dos Benefícios da Zona Franca de Manaus.Arquivadacoautor11/02/2014INC 5809/2014Sugere ao Poder Executivo, Ministério da Fazenda, a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal, nas cidades com aproximadamente 50.000 mil habitantes: Buriticupu, Itapecuru-Mirim, Tutóia e Vargem Grande, no Estado do Maranhão.—autor05/02/2014INC 5795/2014Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a imediata duplicação da Rodovia BR-010, no trecho que liga a cidade de Acailândia (MA) à cidade de Imperatriz (MA).Arquivadaautor05/02/2014INC 5794/2014Requer ao Poder Executivo, Ministério da Fazenda sugerindo a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal, nas cidades de Coroatá e Santa Luzia, no Estado do Maranhão.—autor05/02/2014PL 7050/2014Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, dispondo sobre a divulgação dos nomes dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.Arquivadaautor04/12/2013REQ 147/2013Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a presença do médico nigeriano Kinglsley Ify Umeilechukwu, Secretário de Estado da Saúde e Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão.Arquivadaautor04/12/2013INC 5543/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades a possibilidade de dotar o Banco do Brasil - BB, das mesmas condições e metas da Caixa Econômica Federal - CEF, no tocante ao Programa Nacional de Habitação Rural- PNHR, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor04/12/2013PL 6879/2013Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Educação para o trânsito", e dá outras providências.Arquivadaautor04/12/2013INC 5537/2013Sugere o envio de Indicação a Excelentíssima Ministra de Estado da Cultura, por intermédio do IPHAN, o tombamento como Patrimônio Nacional, do Santuário de São Benedito, localizada no município de Pedreiras, no Maranhão.Arquivadaautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013RIC 3816/2013Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira sobre a implantação do sistema de abastecimento de água no Povoado Canelerinho, município de Bernardo do Mearim, no Maranhão.—autor