Projetos de Simplício Araújo
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30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor14/10/2013PFC 143/2013Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, adote as medidas necessárias a realizar procedimento de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades na gestão administrativa e omissões nos contratos de concessão, elaborados pela empresa privada - Estruturadora Brasileira de Projetos - EPB para os novos empreendimentos privados da administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), os quais foram aprovados e autorizados pela Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República - SEP/PR e Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.Arquivadarelator14/10/2013RIC 3769/2013Requer informações ao Ministro da Justiça sobre os recursos destinados à política pública de segurança, assim como retratar a situação das Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares, a partir de 2010 no que diz respeito à estrutura, recursos humanos e materiais, orçamento, ações de prevenção e atividades de capacitação e valorização profissional, no Estado do Maranhão.—autor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor24/09/2013REQ 8668/2013Requer a inclusão, em caráter de urgência, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.699/2012, que regulamenta a profissão de historiador.Tramitação Finalizadaautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor19/09/2013REQ 77/2013Requeiro a realização de Seminário para apreciar, debater e deliberar o relatório sobre as Diligências das Emergências Médicas no Sistema Único de Saúde-SUS.Arquivadacoautor11/09/2013RPD 8580/2013REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, AS PECs 190/2007 e 405/2009.—autor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor10/09/2013PL 6306/2013Altera o art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Arquivadaautor30/08/2013INC 5131/2013Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo ao Ministro de Estado da Defesa, a inclusão do Estado do Maranhão entre os locais de exame de vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA.—autor30/08/2013REQ 8482/2013Requer a anulação da votação realizada na Sessão Extraordinária do dia 28 de agosto de 2013.Tramitação Finalizadaautor21/08/2013INC 5101/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, providências relativas à ausência de profissionais especializados em perícia médica - Agência do INSS, na cidade de Lago da Pedra, no Estado do Maranhão.—autor21/08/2013RIC 3615/2013Solicita ao Ilustríssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações concernentes ao programa da FUNASA para fins de abastecimento e saneamento básico com vistas ao atendimento aos povoados São Raimundo, Alto de Areia, Marimbondo, Pacas, Olho D''água, Lago do Onça e Marianopolis, no município de Pedreiras, Maranhão.—autor14/08/2013INC 5084/2013Sugere o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Integração Nacional solicitando a perfuração de poços artesianos no Povoado Centro do Antonio Ponte, no Município de Lagoa Grande, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor14/08/2013RIC 3487/2013Solicita ao Ministro de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre programas sociais desenvolvidos pelo governo federal, no Estado do Maranhão.—autor08/08/2013REQ 8327/2013Requer a inclusão, em caráter de urgência, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que define o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.—autor08/08/2013RIC 3473/2013Requer seja encaminhado ao Excelentíssima Sra. Ministra do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos recursos financeiros federal e estadual, assim como, arrecadação estadual incluindo convênios e transferências voluntárias e constitucionais, nos últimos 4 anos direcionados ao Maranhão.Arquivadaautor08/08/2013RIC 3472/2013Requer informações por parte do Ministério da Integração Nacional, da relação de municípios e povoados maranhenses beneficiados com poços artesianos, assim como, os critérios utilizados para distribuição dos recursos desde o ano de 2010 até a presente data.—autor08/08/2013RIC 3471/2013Requer informações a Excelentíssima Sra. Ministra do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão referente a esclarecimentos dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos municípios de Timon, Bacabal, Pedreiras, Brejo, São Bernardo e Açailândia, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor08/08/2013REQ 8326/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.Arquivadaautor08/08/2013REQ 8325/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008, que prevê equiparação salarial entre policiais militares e bombeiros de todo país.Tramitação Finalizadaautor08/08/2013RIC 3470/2013Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministério da Educação sobre construção de escolas e outros programas que beneficiem os municípios do Estado do Maranhão, através do PNE (Plano Nacional de Educação), nos últimos 4 anos.—autor08/08/2013RIC 3469/2013Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre os critérios para o aumento do teto financeiro para atender o Estado do Maranhão.—autor08/08/2013RIC 3468/2013Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre os procedimentos ambulatoriais e internações hospitalares nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará, referente ao tratamento de câncer e listagem das cirurgias realizadas, no ano de 2012.Arquivadaautor08/08/2013RIC 3467/2013Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades, referente ao programa "Minha Casa Minha Vida", dados por município e registro de demanda para atender o estado do Maranhão.Arquivadaautor08/08/2013RIC 3466/2013Requer informações ao Ministro da Justiça, sobre as providências que estão sendo tomadas para a desintrusão das terras dos índios Awa, localizadas na Reserva Biológica do Gurupi, no Estado do Maranhão.—autor15/07/2013EMC 344/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 343/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 342/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 341/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 340/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor19/06/2013INC 4894/2013Sugiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, a perfuração de poços artesianos, nos seguintes Povoados: Santa Cantídia, Sítio Novo Barreirinha, Barriguda do Insônio, Santa Emília, Trindade, Angical e Lago da onça, no Município de Pedreiras. Povoados: São Raimundo, Cento do Militão, Angical, Bernardo do Mearim, Encantado dos Pereira, Encantado de Baixo e Morada Nova, no Município de Igarapé Grande, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor18/06/2013REC 209/2013Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão de Direitos Humanos na reunião ordinária de 18 de junho de 2013.—autor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor25/04/2013REQ 302/2013Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com a presença de representantes do Ministério da Casa Civil - MCC e, da Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT a fim de discutir os efeitos práticos para as regiões Norte e Nordeste que alcançaram a denominação de territórios da cidadania.Arquivadaautor25/04/2013REQ 301/2013Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com a presença de representantes da Agência Nacional de Águas - ANA, do Ministério do Meio Ambiente, e do Comitê de Minas Gerais e do Comitê do Maranhão, a fim de discutir as perspectivas e os entraves da utilização dos recursos hídricos no País.Arquivadaautor24/04/2013INC 4381/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antenas para sinal de celular para atender os Povoados de São Jose dos Mouras, São Jose e Vila Nova, no Município de Lima Campos, no Estado do Maranhão.—autor24/04/2013INC 4380/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antenas para sinal de celular para atender os Povoados de Sangrador, Castelo, Campo Grande, Gameleira, São Gonçalo, Piranha II, Laranjeiras, Açude, Pinto, Carnaúba de Pedra, Cabeceira da Inhuma I, Santa Maria de Baixo, São José dos Perdidos, Bambu, Jacaré, Vertente, Bonitinho, Buriti Cortado, Garapa, cão-Açu, Gameleira III, Sangrador I, canto do Arame e nos Bairros de Residencial Júlio Almeida, Novo Tempo, Residencial Padre Delfino, Flores e Mutirão, no Município de Timon, no Estado do Maranhão.—autor17/04/2013INC 4352/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antenas para sinal de celular para atender os Povoados localizados na BR 222 - Maguari, Esperantina, Floresta, Alto Bonito/Posto Leitão, Santo Onofre, Ferro Velho, Vila Boa Esperança, Maratá, Santa Cruz da BR; MA 119 - Maria Ferreira e São Raimundo; MA 006 - Faisa, Vila do Incra, Arapari e Campinho, Brejo dos Caboclos, Cachorro Preto, Vila Dedinho, Planalto Rural, Campo Grande, Duas Barracas, no Município de Santa Luzia, no Estado do Maranhão.—autor17/04/2013INC 4351/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antenas para sinal de celular para atender os Povoados Quinto Braço, Quadro, Ebenézia, Conquista e Igarapé Grande, no Município de Zé Doca, no Estado do Maranhão.—autor17/04/2013INC 4350/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antenas para sinal de celular para atender os Povoados de Almeida, Pavio, Serra Negra, Piquete, Jaguarana, Sitio Seco, Serra das Canas, Murici, Boa Sorte, Peixe e Maravilha, no Município de Colinas, no Estado do Maranhão.—autor17/04/2013INC 4349/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antenas para sinal de celular para atender os Povoados de Altamira, Auzilandia, Mineirinho, Barraca do Cedro, Boa Vista, Três Bocas, Cocal, Sapucaí, Nova Brasília, Nova Olinda, Centro do Celestino, Centro dos Paulos e Timbira do Borgea, no Município de Alto Alegre do Pindaré, no Estado do Maranhão.—autor17/04/2013INC 4348/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antenas para sinal de celular para atender os Povoados de Independência, Livramento, Levada, são João das Neves e São Pedro, no Município de Peritoró, no Estado do Maranhão.—autor17/04/2013RIC 2976/2013Requer informações à Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre o Programa Viver Sem Limites.Arquivadaautor17/04/2013RIC 2975/2013Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra de Souza Coelho, sobre todos os estudos, recursos, projetos e prazos do Programa Mais Irrigação, na Baixada Maranhense - Boa Esperança/Rio Balseiro e Tabuleiro São Bernardo, no Maranhão.Arquivadaautor