Projetos de Socorro Neri
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31/08/2026REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/08/2026REQ 3989/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor01/07/2026REQ 3672/2026Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2022.Pronta para Pautaautor30/06/2026RIC 2017/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, acerca da execução, da continuidade das bolsas e do planejamento orçamentário do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/06/2026EMC 37/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 36/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 35/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 34/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor17/06/2026REQ 3555/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo, nº 863 de 2017, “que Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.”Aguardando Encaminhamentoautor15/06/2026PL 3100/2026Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar práticas discriminatórias contra pessoas com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas na relação e trabalho e assegurar medidas de adaptação razoável da jornada.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2026PL 3044/2026Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas à identificação, ao diagnóstico tardio e ao cuidado integral de pessoas adultas e idosas com Transtorno do Espectro Autista.—autor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor03/06/2026RIC 1693/2026Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações acerca dos critérios de distribuição de veículos socioassistenciais a municípios e da possível utilização promocional de entregas institucionais para promoção pessoal de pré-candidatos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/06/2026REQ 45/2026Requer a realização do Seminário “Somos Todas Professoras”, no município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre, para articular a aplicação da Lei nº 15.326, de 2026, no âmbito da Educação Infantil, com foco nos municípios da Regional Juruá.Aguardando Providências Internasautor03/06/2026REQ 44/2026Requer a realização do Seminário “Somos Todas Professoras”, em Rio Branco, no estado do Acre, para articular a aplicação da Lei nº 15.326, de 2026, no âmbito da Educação Infantil.Aguardando Providências Internasautor01/06/2026PL 2774/2026Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretriz nacional de valorização do magistério público da educação básica mediante interstício mínimo de 25% entre os vencimentos iniciais dos profissionais com formação em nível médio e em nível superior.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/05/2026PL 2548/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a diferenciação injustificada de preços de produtos e serviços substancialmente equivalentes em razão do direcionamento comercial ao público consumidor feminino ou masculino, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor19/05/2026REQ 2927/2026Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 685, de 2025.Tramitação Finalizadaautor18/05/2026REQ 35/2026Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Vereador Lucas Pavanato, do município de São Paulo/SP, em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas proferidas contra os professores e profissionais da rede pública municipal em greve legítima por valorização profissional, reajuste salarial e melhores condições de trabalho.Pronta para Pautaautor18/05/2026REQ 34/2026Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Vereador Lucas Pavanato, do município de São Paulo/SP, em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas proferidas contra os professores e profissionais da rede pública municipal em greve legítima por valorização profissional, reajuste salarial e melhores condições de trabalho.Arquivadaautor12/05/2026PL 2359/2026Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar.Aguardando Deliberaçãorelator11/05/2026REQ 2747/2026Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2244, de 2026.Tramitação Finalizadaautor11/05/2026RIC 1241/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre os critérios técnicos, a autonomia decisória, a capacidade orçamentária e a comunicação pública da ANVISA na fiscalização de produtos de higiene, limpeza e saneantes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/05/2026REQ 39/2026Requer a aprovação de Moção de Repúdio à publicação de charge pelo jornal Folha de São Paulo, em 9 de maio de 2026, em razão de seu conteúdo ofensivo à memória da juíza Mariana Francisco Ferreira e ao luto de seus familiares.Aguardando Providências Internasautor08/05/2026PL 2285/2026Estabelece diretrizes para a contratação de serviços de segurança privada para atuação em escolas de educação básica, prevê o financiamento dessas ações com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nas escolas públicas, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2026REQ 32/2026Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento das servidoras Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitosa, vítimas do ataque ocorrido no colégio Instituto São José, em Rio Branco, Acre.Arquivadaautor06/05/2026PL 2244/2026Autoriza a contratação de segurança privada para atuação em escolas públicas de educação básica, mediante solicitação da autoridade educacional e concordância da comunidade escolar.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/05/2026PL 2158/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de tarifa aérea emergencial em situações de falecimento ou grave enfermidade de familiar, e estabelece diretrizes para sua regulamentação.Aguardando Parecerautor05/05/2026PL 2155/2026Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Juruá – UFVJ, por desmembramento da Universidade Federal do Acre, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor28/04/2026PL 2038/2026Altera o art. 153 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para disciplinar critérios de transparência, publicidade, motivação e proporcionalidade nas cobranças exigidas para autorização e supervisão de eventos esportivos realizados em vias públicas.Pronta para Pautaautor28/04/2026REQ 2446/2026Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.—coautor27/04/2026PL 1996/2026Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.Aguardando Deliberaçãorelator22/04/2026PL 1910/2026Dispõe sobre a implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Acre – HU-UFAC, no Estado do Acre.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor15/04/2026PL 1866/2026Altera o Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para incluir o Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares entre os requisitos de ingresso no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor15/04/2026INC 600/2026Sugere ao Ministério da Educação e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências para viabilizar proposta de alteração do Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a fim de incluir o Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares entre os requisitos de ingresso no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.Aguardando Respostaautor14/04/2026INC 587/2026Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas para viabilizar a implantação do Campus Fronteira Trinacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC, no município de Epitaciolândia/AC.Aguardando Respostaautor14/04/2026INC 586/2026Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas para viabilizar a implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Acre – HU-UFAC, no Estado do Acre.Aguardando Respostaautor14/04/2026INC 585/2026Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas para viabilizar a criação e implantação do Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC na Regional Administrativa de Tarauacá/Envira, no município de Tarauacá no Estado do Acre.Aguardando Respostaautor14/04/2026INC 584/2026Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas para viabilizar a criação e implantação do Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC no município de Sena Madureira, Estado do Acre.Aguardando Respostaautor13/04/2026PL 1792/2026Cria o Campus Fronteira Trinacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC, no Município de Epitaciolândia, Estado do Acre.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor13/04/2026PL 1791/2026Cria o Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC na microrregião de Tarauacá/Envira, no Estado do Acre.—autor13/04/2026PL 1790/2026Cria o Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC no município de Sena Madureira, Estado do Acre.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor10/04/2026PL 1756/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar ao professor da educação básica em razão de limitação laboral decorrente de condição de saúde, jornada especial de trabalho compatível com o tratamento de saúde e a reabilitação funcional.Aguardando Parecerautor09/04/2026PL 1732/2026Dispõe sobre medidas e protocolos intersetoriais de prevenção, enfrentamento e resposta à violência escolar praticada contra profissionais da educação, em razão do exercício de suas funções, e altera a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.Aguardando Parecerautor08/04/2026PL 1697/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento especializado nos processos seletivos de acesso à educação superior a candidatos com necessidades específicas.Aguardando Deliberaçãorelator08/04/2026PL 1692/2026Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incluir as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços e as pessoas em situação de rua entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Acredita no Primeiro Passo.Pronta para Pautarelator30/03/2026PL 2697/2023Interpreta o disposto no § 3º do art. 2º da Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, para estender a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) às vendas internas às Áreas de Livre Comércio, e altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender a Área de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia (ALCB) aos Municípios de Assis Brasil, Capixaba e Plácido de Castro.Pronta para Pautarelator30/03/2026RIC 706/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações acerca de eventual proposta do Ministério da Educação de alterações das Diretrizes Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior dos Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/03/2026REQ 1674/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”.Tramitação Finalizadacoautor23/03/2026REQ 6/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel da educação escolar na prevenção da violência de gênero e na formação para o respeito, o cuidado e a equidade nas relações sociais.Aguardando Providências Internasautor