Projetos de Socorro Neri
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 937 projetos
20/03/2026PL 1307/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).Tramitando em Conjuntocoautor19/03/2026REQ 3/2026Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional.Aguardando Providências Internasautor18/03/2026REQ 17/2026Requer a realização de Seminário no estado do Acre “Redução da Jornada 6x1: impactos sobre as mulheres trabalhadoras”, com enfoque na dupla jornada, no trabalho de cuidado, na maternidade, na saúde mental, na informalidade e na precarização do trabalho feminino.Aguardando Providências Internasautor18/03/2026REQ 16/2026Requer a realização de Seminário, no estado do Acre, com o tema “Misoginia, violência sexual e discurso de ódio nas redes: a escalada da violência contra as mulheres”.Aguardando Providências Internasautor18/03/2026REQ 80/2026Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional.Aguardando Providências Internascoautor18/03/2026PL 1263/2026Institui o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal, cria mecanismos de garantia de renda, crédito, agregação de valor, compras públicas, incentivo logístico e acesso a mercados, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/03/2026REQ 2/2026Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional.Arquivadaautor18/03/2026REQ 1/2026Requer a realização de Seminário no estado do Acre para debater a inclusão escolar de pessoas com neurodivergências, com enfoque no acesso, na permanência, na aprendizagem, no atendimento educacional especializado, na formação docente e no financiamento das políticas de educação inclusiva.Aguardando Providências Internasautor17/03/2026PL 1232/2026Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres e dá outras providências.Pronta para Pautarelator16/03/2026REQ 4/2026Requer que seja convidada a Exma. Sra. Márcia Lopes, Ministra de Estado da Mulheres, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério, assim como, as ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.Aguardando Providências Internascoautor16/03/2026REQ 3/2026Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna da Mulher”, antes da reunião ordinária da CMULHER para debater assuntos relacionados à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos regimentais.Aguardando Providências Internascoautor11/03/2026PL 1118/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para tipificar a promoção e a difusão organizada de práticas e conteúdos que estimulem ou enalteçam violência contra a mulher e para dispor sobre a omissão institucional injustificada em casos de violência contra a mulher.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2026PL 1106/2026Tipifica o crime de LGBTIcídio, prevê causa de aumento de pena na lesão corporal, nos crimes de ameaça, perseguição e de indução, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação, quando presentes motivações discriminatórias relacionadas à orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características sexuais, reais ou presumidas; inclui o LGBTIcídio no rol dos crimes hediondos; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.Aguardando Parecerautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/03/2026PL 934/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial.Aguardando Deliberaçãorelator03/03/2026REQ 1239/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL 668/2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal”.Pronta para Pautacoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026PL 745/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 15.221, de 29 de setembro de 2025, para assegurar à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, promover ações de informação e capacitação profissional e incentivar a redução de cesarianas desnecessárias.Pronta para Pautacoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor24/02/2026REQ 1050/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), a ser realizada no dia 12 de agosto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/02/2026REQ 5/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, e seus efeitos sobre a desestatização /concessão de hidrovias federais na Amazônia e no corredor Tocantins.Arquivadaautor17/02/2026PL 578/2026Denomina “Ponte Txai Macêdo” a conhecida como Ponte da União, estrutura estaiada sobre o Rio Juruá, localizada na BR-364, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.Aguardando Parecerautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/12/2025PL 6563/2025Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender o direito ao transporte escolar gratuito aos estudantes da zona rural e de difícil acesso matriculados na rede de ensino pública ou privada e assegurar o respectivo repasse de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor15/12/2025PL 6411/2025Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a empatia aos animais no âmbito da educação ambiental.Aguardando Parecerrelator12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/12/2025REC 30/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".Tramitação Finalizadacoautor09/12/2025PL 6301/2025Institui o Programa “Escola da Floresta”, voltado à educação bilíngue e intercultural em comunidades tradicionais da Amazônia Legal, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator09/12/2025REQ 5540/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL 3946/21, Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2025PL 6153/2025Institui incentivos às empresas que valorizem e promovam o consumo de produtos amazônicos.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Tramitação Finalizadacoautor24/11/2025PL 5929/2025Altera o § 2º e acrescenta o § 2º-A ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para fins de concessão da aposentadoria especial do magistério, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor24/11/2025PLP 244/2025Acrescenta hipótese de inelegibilidade à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre a inelegibilidade decorrente do descumprimento da obrigatoriedade constitucional e legal de assegurar o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/11/2025PL 5928/2025Dispõe sobre mecanismos de responsabilização pelo descumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2025REQ 97/2025Requer a realização de Seminário no estado do Acre para debater “A Violência Política de Gênero no Contexto do Acre”.Aguardando Providências Internasautor14/11/2025PL 5862/2025Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre a remuneração dos profissionais da educação.Tramitando em Conjuntoautor07/11/2025PL 5751/2025Institui normas nacionais de proteção e bem estar de animais domésticos mantidos como animais de companhia, estabelece a Política Nacional de Guarda Responsável e disciplina deveres de detentores e prestadores de serviços.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor27/10/2025ESB 790/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor27/10/2025ESB 789/2025Adiciona inciso XVIII ao Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor27/10/2025ESB 788/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor27/10/2025ESB 787/2025Adiciona ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor27/10/2025PL 5429/2025Institui as Zonas de Bioeconomia (ZBio) na Amazônia Legal, estabelece um regime fiscal especial e dispõe sobre seus mecanismos de gestão e implementação.Tramitando em Conjuntoautor27/10/2025ESB 588/2025Modifica a Estratégia 16.7 do Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor27/10/2025ESB 587/2025Modifica a Estratégia 16.2 do Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor27/10/2025ESB 586/2025Modifica a Estratégia 16.1 do Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024—autor27/10/2025ESB 584/2025Adiciona a Estratégia 7 ao Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024—autor