Pular para o conteúdo
PolíticosSolange AlmeidaProjetos

Projetos de Solange Almeida

Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.

Mostrando 1–50 de 190 projetos

18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—autor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor05/10/2011EMC 54/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição: "Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 37. ....................................................................... .................................................................................... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor24/08/2011INC 1349/2011Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.Arquivadacoautor11/07/2011REQ 115/2011Requer sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, informações e cópia do todos os contratos, aditivos e respectivos processos licitatórios, envolvendo o Grupo Mitsui e a Petrobras e suas subsidiárias no Brasil ou no Exterior.Arquivadacoautor11/07/2011REQ 114/2011Requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre auditorias feitas aos contratos do Grupo Mitsui com a Petrobras ou qualquer das suas subsidiárias no Brasil ou no Exterior.Arquivadacoautor30/06/2011REQ 12/2011Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater proposta de Projeto de Lei sobre Abrigamento Compulsório de Usuários de CRACK.Arquivadaautor12/04/2011REQ 1239/2011Requer a convocação de Sessão Solene, no dia 08 de junho de 2011, em homenagem ao FNDCA (Fórum Nacional de Entidades Não-governamentais dos Direitos de Crianças e Adolescentes) pelos seus 23 anos.Arquivadaautor12/04/2011REQ 1238/2011Requer a convocação de Sessão Solene, no dia 07 de junho de 2011, data que marca a luta e a Mobilização Mundial para o Combate do Trabalho Infantil.Arquivadaautor07/04/2011REQ 1196/2011Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2003/2007 da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).Tramitação Finalizadaautor08/12/2010ERD 1/2010Dá nova redação ao artigo 22 do Projeto de Lei de Conversão.—autor02/12/2010PLV 15/2010Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências.—autor03/11/2010PL 7836/2010Cria o Dia Nacional do EndocrinologistaArquivadaautor18/08/2010REQ 372/2010Requer sejam convidados o Sr. David José de Matos (Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT), o Sr. José Artur Filardi Leite (Ministro das Comunicações), representante da Associação Brasileira de Franquias Postais - ABRAPOST, representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades nos processos licitatórios promovidos para substituição da atual rede de franquias dos Correios.Arquivadacoautor03/08/2010PLV 9/2010Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências.Arquivadaautor24/06/2010REQ 7133/2010Requer Voto de Pesar pelo Falecimento do Ex Deputado Federal Waldir Mello SimõesArquivadaautor20/05/2010PDC 2643/2010Aprova os textos da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, ambos concluídos na Cidade do Cabo, em 16 de novembro de 2001, bem como o Ato Final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que o Brasil deverá fazer quando aderir à Convenção e ao Protocolo.Transformado em Norma Jurídicarelator18/05/2010REQ 6896/2010Requer nos termos do artigo 139, letra "C" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados redistribuição do PL 7029/2006, do Poder ExecutivoTramitação Finalizadaautor13/05/2010REQ 355/2010Solicita sejam convidados representantes do Ministério do Planejamento - MPOG, Ministério da Saúde - MS, Ministério Público da União - MPU, Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino - ABRAHUE, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação dos Hospitais Universitários e de Ensino.Arquivadaautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos: "Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo. ..........................................................................."(NR) "Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010REQ 354/2010Solicita sejam convidados representantes do Tribunal de contas da União - TCU, do Ministério da Educação - MEC, da Federação de Sindicatos de trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA, da União Nacional dos Estudantes - UNE e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior - ANDIFES, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação dos Hospitais Universitários.Arquivadaautor26/04/2010MPV 487/2010Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências.Perdeu a Eficáciarelator07/04/2010REQ 320/2010Requer seja realizada audiência pública para debater acerca do excesso de burocracia e demora em aprovar convênios, liberar construções, liberar licitações para os municípios brasileiros, referente a Emendas Parlamentares.Arquivadacoautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor11/11/2009REQ 333/2009Solicita sejam convidados o Senhor Paulo Fernando Lermen, Promotor de justiça; o Senhor Guilherme Medeiros dias, Centrais Elétricas Belém S/A - CEBEL; o Senhor Francisco José Silveira Pereira, Perito do Juízo; o Senhor Milton Schahin, Presidente da Schahin Engenharia S/A e os Senhores representantes dos Fundos de Pensão: PETROS, PRECE e CELOS, a fim de prestar esclarecimentos sobre os prejuízos causados pela interrupção do empreendimento da Barragem da PCH Apertadinho em Vilhena/RO.Arquivadaautor10/11/2009PL 6371/2009Altera disposições acerca da alíquota de contribuição previdenciária dos taxistas.Arquivadarelator13/10/2009EMC 13/2009Altera os arts. 100 e 160 da Constituição Federal e acresce arts. 97 e 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—autor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor09/09/2009EMP 74/2009emenda de plenário ao PL 5940/2009—autor09/09/2009PL 6010/2009Regula a obrigatoriedade de transporte escolar público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes.Arquivadaautor09/09/2009PL 6009/2009Obriga a empresa Petrobrás a financiar a construção de hospitais que serão geridos pela União nos Municípios brasileiros onde estabelecer refinaria de petróleo e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/09/2009REQ 454/2009Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 451/2009, de autoria da Deputada Solange Almeida, nos termos do art. 114, V, RICD.Arquivadaautor02/09/2009PL 5949/2009Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para estabelecer normas relativas à realização de concursos públicos.Tramitando em Conjuntoautor02/09/2009REQ 453/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Eletrobrás; do Secretário de Previdência Complementar; do Diretor de Fiscalização da SPC; do Diretor Financeiro de Furnas; do Diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear; do Diretor Financeiro da Eletrobrás; de membros da firma Watson Wyatt; da RSM Boucinhas, Campos & Conti; e do Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação Real Grandeza, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, por meio de cobranças de contribuições acima do devido, implicando perdas da capacidade de investimento em geração de energia.Arquivadaautor02/09/2009REQ 451/2009Propor Audiencia Pública na Comissão de Minas e Energia para debater acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, através de cobranças de contribuições acima do devido, implicando em perdas da capacidade de investimento em geração de energia.Arquivadaautor26/08/2009REQ 5383/2009Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Universitários e de Ensino - FPDHUE.Arquivadaautor18/08/2009PL 5816/2009Acrescenta artigo à CLT para estabelecer cota na contratação de mulheres pelas empresas.Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 41/2009Dá nova redação à Medida Provisória nº 466/2009.—autor05/08/2009PL 5709/2009Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005.Tramitando em Conjuntoautor30/06/2009PL 5511/2009Institui auxílio financeiro ao(s) adotante(s) de crianças e adolescentes irmãos.Arquivadaautor