Projetos de Soraya Santos
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11/07/2018PL 10592/2018Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor03/07/2018INC 5385/2018Sugere a alteração dos Atos da Mesa no 42, de 2000, e no 43, de 2009, para restringir o ressarcimento de passagens aéreas apenas para o trecho de ida e volta do estado de origem do Deputado à Brasília, e reduzir em 20% a cota para o exercício da atividade parlamentar.Tramitação Finalizadarelator06/06/2018INC 5353/2018Sugere a extinção do Departamento Médico da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadarelator16/05/2018REQ 8666/2018Requer a instalação de Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as denúncias recebidas na Câmara dos Deputados, de mães que ao denunciarem abuso sexual e maus tratos ocorridos contra seus filhos por seus genitores, estariam sendo consideradas "alienadoras" e, consequentemente, perdendo o direito à guarda do menor.Arquivadaautor16/05/2018PRC 318/2018Altera o inciso II do art. 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para suprimir a precedência dos projetos de iniciativa do Senado Federal sobre projetos de iniciativa de Deputados.Arquivadaautor15/05/2018REQ 168/2018Requer o Aditamento do Requerimento n. 165, de 2018, cujo pedido foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para que a Audiência seja em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, que foi aprovado o requerimento 712/2018, cuja composição da mesa é a mesma, para tratar de assuntos pertinentes à doença de Parkinson.Arquivadaautor08/05/2018REQ 165/2018Requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos pertinentes às pessoas com a doença de Parkinson.Arquivadaautor02/05/2018PL 10148/2018Estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/04/2018REQ 8504/2018Solicita a realização de urna Sessão Solene em Homenagem aos 75 anos da CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, no dia 03 (três) de julho de 2018.Tramitação Finalizadaautor10/04/2018REQ 396/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o aumento das taxas administrativas cobradas pela Caixa Econômica Federal na gestão dos repasses de contratos de emendas parlamentares entre a União e Municípios.Arquivadacoautor10/04/2018REQ 158/2018Requer a realização de audiência pública para debater o conteúdo de normas aplicáveis aos passageiros com deficiência, no serviço de transporte aéreo.Arquivadacoautor04/04/2018REQ 157/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater a cumulatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas paraolímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses atletas.Arquivadacoautor04/04/2018REQ 156/2018Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir as Lipofuscinoses Ceroides Neuronais.Arquivadacoautor28/11/2017REQ 7765/2017Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 20 de novembro de 2018, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão à Campanha Mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.Arquivadaautor28/11/2017REQ 7764/2017Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 7 de agosto de 2018, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração ao 12º Aniversário da Lei Maria da Penha.Tramitação Finalizadaautor28/11/2017REQ 7763/2017Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 8 de março de 2018, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.sArquivadaautor28/11/2017REQ 7762/2017Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 02 de outubro de 2018, no Plenário Ulysses Guimarães, integrando as ações da Campanha Internacional do Outubro Rosa.Arquivadaautor28/11/2017REQ 7761/2017Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 8 de março de 2018, no Plenário Ulysses Guimarães, para a outorga da Medalha Mietta Santiago (Ano 2018) - Resolução nº 21/2017.Tramitação Finalizadaautor21/11/2017EMA 5/2017Sem ementa publicada—autor21/11/2017EMA 3/2017Sem ementa publicada—autor18/10/2017INC 4059/2017Sugere a redução da quantidade de papel utilizada na Câmara dos Deputados.Arquivadarelator17/10/2017SOR 11/2017Apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas.Arquivadaautor03/10/2017ERD 1/2017Sem ementa publicada—coautor26/09/2017INC 4001/2017Sugere a extinção das estruturas de cargos das suplências de Secretarias da Mesa.Tramitação Finalizadarelator08/09/2017PL 8536/2017Altera a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.Transformado em Norma Jurídicarelator06/09/2017REQ 7195/2017Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 21 de novembro de 2017, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher—autor30/08/2017EMC 20/2017Dá nova redação à MPV 796/2017—autor30/08/2017EMC 18/2017Dá nova redação à MPV 796/2017—autor30/08/2017EMC 17/2017Dá nova redação à MPV 796/2017—autor04/08/2017EMC 20/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor04/08/2017EMC 96/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor04/08/2017EMC 39/2017Dá nova redação à MPV 789/2017—autor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor13/06/2017REQ 163/2017Requer a retirada de assinatura do requerimento 159/2017 que "Requer seja pautado e deliberado com a urgência que o caso requer, nessa Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, expediente em anexo, assinado por todos autores, dirigido à Sua Excelência Ministro do STF Edson Fachin.".Arquivadaautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor17/05/2017PRC 240/2017Acrescenta o art. 11-B ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para conceder prerrogativas de líder a ocupantes do cargo de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Retirado pelo(a) Autor(a)relator03/05/2017REQ 153/2017Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2821/2008 Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.Arquivadaautor18/04/2017PL 7435/2017Altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial devida à pessoa com a deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.Transformado em Norma Jurídicarelator29/03/2017PL 7240/2017Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina.Arquivadarelator23/03/2017PL 7212/2017Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator21/03/2017REQ 6118/2017Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONSTRUÇÃO NAVAL E CONTEÚDO NACIONAL.Arquivadaautor21/03/2017PL 7160/2017Modifica a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar o valor das faixas de incidência da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução, e do valor máximo do desconto simplificado do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2017EMC 66/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor10/03/2017EMC 56/2017Art. 1º Dê-se aos §§ 4º, 4º-A e 7º do art. 40 da Constituição Federal, modificado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação—coautor