Projetos de Tabata Amaral
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.501–1.542 de 1.542 projetos
20/05/2019REQ 6/2019Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação, informação acerca do Planejamento Estratégico do Ministério.Arquivadaautor20/05/2019REQ 5/2019Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação, informação acerca de informações sobre o financiamento do ensino superior e a regulamentação dos fundos patrimoniais.Arquivadaautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor13/05/2019REQ 6/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente, com a presença dos seguintes convidados: João Marcelo - Representante da organização Todos Pela Educação; Ricardo Paes de Barros - Pesquisador do Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa; Izolda Cela - Vice-Governadora do Estado do Ceará; Maurício de Holanda - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; Sylvia Toledo - Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.Arquivadaautor09/05/2019REQ 1441/2019Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 1672/2019 do Projeto de Lei nº 7420/2006.Tramitação Finalizadaautor08/05/2019PL 2738/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".Aguardando Parecerrelator08/05/2019PL 2737/2019Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violênciaTransformado em Norma Jurídicarelator08/05/2019PDL 231/2019Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre "a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas".Arquivadacoautor30/04/2019RIC 493/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito do significado do termo "balbúrdia", utilizado para justificar o corte de repasses orçamentários a universidades federais—autor30/04/2019PL 2595/2019Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor29/04/2019REQ 121/2019Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação.Arquivadacoautor22/04/2019EMP 3/2019Sem ementa publicada—coautor10/04/2019PFC 9/2019Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle em relação à aplicação de recursos federais para custeio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/04/2019REQ 102/2019Requer o envio de convite ao senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, para a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, para discutir as diretrizes e programas para a educação no BrasilArquivadacoautor09/04/2019REQ 1119/2019Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus, para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico.Arquivadaautor03/04/2019EMP 4/2019Sem ementa publicada—coautor26/03/2019PL 1745/2019Altera a Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, para ampliar as hipóteses de acesso a dados públicos pelos administrados.Aguardando Parecerrelator21/03/2019PL 1672/2019Dispõe sobre o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2019RIC 281/2019Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação - MEC informações acerca das transferências voluntárias realizadas perlo MEC.—autor20/03/2019EMP 2/2019Sem ementa publicada—coautor20/03/2019RIC 273/2019Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Educação sobre a continuidade do Projeto Parlamento Juvenil do MERCOSUL—autor20/03/2019REQ 895/2019Requer a inclusão do PL n° 7.420/06 na pauta da Ordem do DiaTramitação Finalizadaautor20/03/2019REQ 33/2019Requer nos termos do art. 255 do RICD, seja convidado o Exmo. Ministro da Fazenda, Sr. Paulo Guedes, para audiência pública, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 9725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações, no âmbito do Poder Executivo, inclusive em universidades federais.Arquivadacoautor14/03/2019PL 1484/2019Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino.Pronta para Pautarelator14/03/2019PFC 1/2019Propõe que a Comissão de Educação, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE.—relator13/03/2019PL 1422/2019Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/02/2019PL 1099/2019Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.Retirado pelo(a) Autor(a)relator12/02/2019PL 691/2019Altera-se a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Aceso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incluir os cursos de graduação e sequenciais de formação específica à distância de nível superior.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/02/2019PL 638/2019Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/02/2019PL 542/2019Dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições PúblicasPronta para Pautarelator05/02/2019PL 491/2019Altera a Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente ao exercício em que ocorrer a transferência de recursos.Tramitando em Conjuntorelator04/02/2019PL 123/2019Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.Transformado em Norma Jurídicarelator08/08/2018PL 10699/2018Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologiasArquivadarelator12/06/2017PL 7843/2017Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/12/2016PL 1534/2023Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator03/03/2016PLP 238/2016Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor28/05/2015PL 1733/2015Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental.Transformado em Norma Jurídicarelator16/11/2011PL 2708/2011Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).Aguardando Parecerrelator16/02/2011PL 418/2011Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas.Aguardando Parecerrelator