Projetos de Tabata Amaral
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30/09/2026REQ 4277/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 15 anos da Gerando Falcões.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/09/2026PL 5498/2026Dispõe sobre medidas complementares de proteção de crianças e adolescentes no uso de redes sociais e altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).—autor28/09/2026RIC 2692/2026Solicita informações à Senhora Fernanda Machiaveli, Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca das providências adotadas para a recuperação do Pavilhão MFE-A do Entreposto Terminal São Paulo – ETSP, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP, atingido por incêndio em 5 de setembro de 2026, bem como das medidas destinadas ao atendimento e à continuidade das atividades dos comerciantes afetados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/09/2026RIC 2691/2026Solicita à Exma. Sr. Ministra de Estado Janine Mello dos Santos, informações sobre a implementação das Leis nº 14.705, de 20 de outubro de 2023, e nº 15.176, de 11 de julho de 2025, que estabelecem diretrizes e instituem programa nacional de proteção dos direitos das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/09/2026RIC 2690/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Alexandre Padilha, informações sobre a implementação das Leis nº 14.705, de 20 de outubro de 2023, e nº 15.176, de 11 de julho de 2025, que estabelecem diretrizes e instituem programa nacional de proteção dos direitos das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/09/2026RIC 2558/2026Solicita ao Exmo. Sr. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, informações sobre critérios adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa para autorização de uso compassivo da Polilaminina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor31/08/2026REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor31/08/2026RIC 2535/2026Solicita ao Exmo. Sr. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a viabilização de registro, disponibilização e eventual incorporação, no Brasil, do medicamento daraxonrasib (Rasonque), aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) para o tratamento de adenocarcinoma pancreático metastático.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/07/2026PL 4739/2026Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção à infância e à adolescência mediante a vedação da publicidade de plataformas de conteúdo adulto e de serviços de natureza sexual em bens públicos e em espaços cuja exploração econômica dependa de delegação, incentivo ou benefício fiscal do Poder Público, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor20/07/2026PL 4730/2026Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/07/2026RIC 2144/2026Requer informações do Sr. André de Paula, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/07/2026RIC 2143/2026Requer informações do Sr. João Paulo Capobianco, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/07/2026RIC 2142/2026Requer informações do Sr. Márcio Elias Rosa, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/07/2026RIC 2141/2026Requer informações do Sr. Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026RIC 2140/2026Requer informações do Sr. Bruno Moretti, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026RIC 2139/2026Requer informações da Sra. Miriam Belchior, Ministra-Chefe da Casa Civil, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026RIC 2138/2026Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/07/2026PDL 754/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Zona Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator02/07/2026PDL 752/2026Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rede Central de Comunicação Ltda., atualmente denominada Thathi Novabrasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator01/07/2026REQ 3690/2026Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.Tramitação Finalizadaautor23/06/2026RIC 1916/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações acerca da suspensão cautelar, da análise regulatória e da eventual disponibilização do medicamento Elevidys® no Brasil, bem como sobre a prevalência da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) no país.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/06/2026PL 3228/2026Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fixar limites máximos de aquisição de alimentos processados e ultraprocessados e limites mínimos de aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, estabelecer padrão mínimo de qualidade das compras alimentares, instituir obrigações de transparência e monitoramento, e dar outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/06/2026PL 3227/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à organização curricular do ensino médio e articular a aferição da formação técnica e profissional ao processo nacional de avaliação da educação profissional técnica e tecnológica.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/06/2026PDL 655/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Cultural Cívica Brasileira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator17/06/2026RIC 1858/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde Sr. Alexandre Padilha, informações acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde relacionados ao climatério.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/06/2026REL 2/2026Relatório final do Grupo de Trabalho sobre os Crimes Praticados em razão de Misoginia.Aguardando Providências Internasautor10/06/2026REL 1/2026Relatório do Grupo de Trabalho com a Finalidade de discutir o PL 896/2023, que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.Pronta para Pautaautor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor28/05/2026PDL 553/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator28/05/2026PDL 521/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Filantrópica Vau de Jaboque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator22/05/2026PL 2563/2026Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de estatísticas de ocupação de cargos, funções e empregos por homens e mulheres na administração pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/05/2026PDL 441/2026Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Monteiro Lobato a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator21/05/2026PDL 440/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator19/05/2026PL 2478/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.—coautor15/05/2026REQ 2874/2026Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.424/2026, que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais, do Projeto de Lei nº 473/2025, que altera a redação da Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989 e revoga a Lei nº 2.889, de 1º. de outubro de 1956.Tramitação Finalizadaautor05/05/2026PDL 313/2026Aprova o ato que autoriza o Conselho Nacional de Defesa do Cidadão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotia, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator05/05/2026PDL 305/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Botucatu Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Botucatu, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator05/05/2026PDL 301/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária da Paz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator05/05/2026RIC 1194/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, informações sobre o resultado dos trabalhos do Grupo Interinstitucional e o atual estágio desenvolvimento das ações de implementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, prevista na Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023 e no Decreto nº 12.603, de 28 de agosto de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/05/2026RIC 1193/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, informações sobre os resultados do Programa Escola em Tempo Integral, a partir do ano de 2025, em que houve mudança estrutural de financiamento por meio da vinculação constitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à criação de matrículas em tempo integral.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/05/2026PL 2162/2026Altera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/04/2026REQ 2446/2026Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.—coautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/04/2026REQ 2099/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 15 anos da Gerando Falcões.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/04/2026PL 1827/2026Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para instituir a Política Nacional de Parentalidade Digital e, estabelecer restrições ao acesso de menores de 16 anos a redes sociais.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/04/2026RIC 755/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/03/2026PL 896/2023Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.Pronta para Pautarelator27/03/2026PL 1460/2026Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2026PL 1425/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para aprimorar os procedimentos nela previstos e ampliar a disponibilidade de dados para formulação de políticas públicas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.Aguardando Designação de Relator(a)autor