Projetos de Tabata Amaral
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15/08/2025PDL 597/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Litoral Sul de São Paulo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator15/08/2025PDL 582/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ituverava - Emissora de Frequência Modulada Ltda., atualmente denominada Rádio FM Ituverava Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituverava, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator15/08/2025PL 4020/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a disponibilidade dos prêmios mantidos em carteira virtual para novas apostas.Pronta para Pautaautor14/08/2025PL 3999/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a necessidade de comprovação de idoneidade para concessão de autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.Aguardando Designação de Relator(a)coautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025REC 8/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.—coautor13/08/2025REQ 3255/2025Requeiro a retirada do Requerimento de Informação nº 4.600, de 2025.Arquivadaautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025PL 3950/2025Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a apuração de renda per capita de grupo familiar para ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.Aguardando Parecerrelator12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/08/2025PL 3886/2025Proíbe a monetização de conteúdos digitais com a participação de crianças e adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para reforçar a proteção de crianças e adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor01/08/2025PL 3672/2025Institui incentivo financeiro, na modalidade bolsa, com o objetivo de promover a capacitação profissional e o empreendedorismo de jovens egressos do ensino médio público em situação de vulnerabilidade socioeconômica.Aguardando Parecerautor31/07/2025PL 3670/2025Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, para incluir nova hipótese de conduta que atenta contra os princípios da administração pública.Aguardando Parecerautor30/07/2025RIC 4600/2025Solicitação ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. ALEXANDRE PADILHA, de informações acerca da Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e do Decreto regulamentador nº 11.432, de 8 de março de 2023.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/07/2025RIC 4590/2025Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca da decisão de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/07/2025PLP 156/2025Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para dispor sobre os limites das emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual.Pronta para Pautaautor10/07/2025REQ 2719/2025Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PL PL 2581/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor09/07/2025PL 3328/2025Dispõe sobre verbas indenizatórias para fins do teto remuneratório e do aprimoramento da fiscalização financeira da Administração Pública e do controle do gasto público, conforme o previsto respectivamente nos artigos 37, XI, § 11, e 163, V, da Constituição FederalTramitando em Conjuntoautor07/07/2025REQ 2590/2025Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 227/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2019, por tratarem de matérias correlatas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor30/06/2025PL 3130/2025Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações voltadas à reconstrução, ao fortalecimento da rede pública de ensino e à promoção da Resiliência Escolar Climática em territórios atingidos por eventos climáticos extremos.Aguardando Parecerrelator30/06/2025RIC 3866/2025Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, de informações acerca da implementação do Marco Legal do Ensino Técnico instituído pela Lei nº 14.645, sancionada em 3 de julho de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/06/2025RIC 3865/2025Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, de informações acerca do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024–2034.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/06/2025REQ 2429/2025Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.581, de 2025 ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025 por tratarem de matérias correlatas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/06/2025PL 3069/2025Dispõe sobre as normas gerais de contratação de agentes públicos especiais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor24/06/2025RIC 3794/2025Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito dos resultados e recomendações produzidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, a fim de informar os debates legislativos e subsidiar eventuais propostas de aprimoramento da regulação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor24/06/2025RIC 3793/2025Requer ao Ministério da Fazenda informações a respeito da arrecadação total decorrente da exploração de apostas de quota fixa desde 2018, o número de outorgas concedidas, a identificação das operadoras autorizadas, os valores arrecadados por empresa no ano de 2024, a projeção de arrecadação para 2025, os montantes destinados ao Ministério da Saúde e ao Fundo Nacional de Saúde, bem como os resultados do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Jogo Problemático.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/06/2025EMC 632/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 631/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/05/2025PL 2581/2025Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/05/2025REQ 52/2025Requer a indicação de convidado a participar da audiência pública destinada a debater o Objetivo 8 - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola, do novo Plano Nacional de Educação.Arquivadacoautor15/05/2025REQ 11/2025Requer que seja convidado o Doutor em Direito Tributário pela USP e Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Sr. Leonardo Aguirra de Andrade, para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.Aguardando Providências Internasautor15/05/2025INC 1373/2025Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sugerindo a implementação de Programa Governamental de capacitação de profissionais de saúde para o desenvolvimento de ações de combate à Ludopatia e formação de parcerias com secretarias estaduais e municipais de saúde para criação de protocolo de atendimento para tratamento dos vícios em jogos e apostas.Aguardando Respostacoautor13/05/2025PL 2280/2025Dispõe sobre a destinação de percentual dos recursos depositados em plataformas digitais de operação financeira para contas de poupança de titularidade do usuário, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor13/05/2025PL 2279/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.Aguardando Designação de Relator(a)coautor13/05/2025PL 2278/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a limitação das apostas nos casos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor13/05/2025PL 2269/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para tratar sobre publicidade e propaganda comercial de apostas, de produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados.Pronta para Pautacoautor08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachoautor07/05/2025PL 2177/2025Dispõe sobre o reconhecimento e criação das Escolas do Clima, acerca das iniciativas pedagógicas e educacionais baseadas em tecnologias ancestrais e saberes tradicionais que promovam o enfrentamento das mudanças climáticas.Aguardando Parecerrelator06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/05/2025PL 2104/2025Institui o Plano Nacional de Formação Cidadã e Educação Democrática - Paulo Freire, estabelece diretrizes para sua regulamentação, implementação, cria mecanismos de incentivo à prática pedagógica cidadã, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator06/05/2025REQ 80/2025Requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal.Arquivadacoautor05/05/2025REQ 29/2025Requer a realização de audiências públicas pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24).Arquivadacoautor05/05/2025REQ 28/2025Requer a realização de seminários estaduais pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24), em colaboração com o Senado Federal e as Assembleias legislativas locais de cada estado e a Câmara Legislativa do DF.Arquivadacoautor28/04/2025REQ 1639/2025Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PRC 39/2025 que “denomina ‘Sala Papa Francisco’ a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família”.Tramitação Finalizadaautor24/04/2025PL 1849/2025Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa Acesso Livre e cria campanhas de conscientização acerca do sistema de free flow.Tramitando em Conjuntoautor