Projetos de Tadeu França
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06/04/1990PL 4632/1990DISPENSA O MAIOR DE 16 ANOS DA NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR DESACOMPANHADO.Arquivadaautor04/04/1990PL 4633/1990ESTABELECE O PRINCIPIO DA DOAÇÃO UNIVERSAL, SALVO MANISFESTAÇÃO CONTRARIA EXPRESSA EM VIDA DO DOADOR.Arquivadaautor21/03/1990PL 4615/1990DETERMINA MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 7.788, DE 03 DE JULHO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor12/12/1989PL 4319/1989ASSEGURA PERCENTUAL DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES PUBLICAS, PARA VESTIBULANDOS APROVADOS ORIUNDOS DE ESCOLAS PUBLICAS DE SEGUNDO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4318/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO TECNOLOGICO FEDERAL PARANAENSE, COM SEDE NO MUNICIPIO DE MARINGA, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor07/11/1989PL 4052/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6936, DE 10 DE AGOSTO DE 1981, DISPONDO SOBRE AVERBAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor20/09/1989PL 3620/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, PARA CONCEDER A JORNALISTA PROFISSIONAL DIREITO A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇOArquivadaautor18/09/1989PL 3621/1989REVOGA A LEI 7712, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3066/1989DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE VAGAS PREFERENCIAIS PARA MATRICULAS E ACESSO AS ESCOLAS MILITARES E CIVIS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3065/1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DE QUALQUER ESPECIE.Arquivadaautor23/06/1989PL 2839/1989DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1989PLP 107/1989Dispõe sobre os planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional, conforme disposto no art. 206, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadaautor05/06/1989PL 2489/1989CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ESCOLAS TECNICAS.Arquivadaautor01/06/1989PLP 106/1989Dá nova redação ao caput do artigo 4º da Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, para dispor sobre a aposentadoria por velhice do trabalhador rural.Arquivadaautor22/05/1989PL 2370/1989DISPÕE SOBRE A NULIDADE DE ATOS JURIDICOS QUE VERSEM DIREITOS SOBRE A TERRA OCUPADA PELOS INDIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1989PL 2195/1989DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PLURALIDADE DO ENSINO DE LINGUAS ESTRANGEIRAS NOS CURRICULOS DAS ESCOLAS PUBLICAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor27/04/1989PL 2222/1989DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 216, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor27/04/1989PL 2193/1989Dispõe sobre a mineração em terras indígenas e dá outras providências.Arquivadaautor26/04/1989PL 2194/1989DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DE PROVENTOS E PENSÕES DE SERVIDORES PUBLICOS, PREVISTA NOS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DO ARTIGO QUARENTA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor27/03/1989PL 1793/1989ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7408, DE 1985, QUE PERMITE A TOLERANCIA DE CINCO POR CENTO NA PESAGEM DE CARGA EM VEICULOS DE TRANSPORTE.Arquivadaautor27/03/1989PL 1790/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA O FIM DE TORNAR RECIPROCA A RELAÇÃO DE DEPENDENCIA ENTRE CONJUGES E COMPANHEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1989PL 1796/1989DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM CONTAGEM RECIPROCA.Arquivadaautor17/03/1989PL 1794/1989EQUIPARA AOS ENTORPECENTES E SUBMETE A CONTROLE DE VENDA A 'COLA DE SAPATEIRO' E OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM A MESMA SUBSTANCIA ATIVA.Arquivadaautor17/03/1989PL 1792/1989REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor17/03/1989PL 1791/1989DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TIRO AO VOO.Arquivadaautor16/03/1989PL 1795/1989TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE CLAUSULA DE EQUIVALENCIA SALARIAL NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA CASA PROPRIA.Arquivadaautor11/08/1987PLP 8/1987DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PIS-PASEP PARA A QUITAÇÃO DE PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA FINANCIADA PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.—autor19/06/1987PDC 4/1987APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES E OUTRAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA NOS FUNDOS MARINHOS E LEITOS OCEANICOS E NOS SEUS SUBSOLOS, CONCLUIDO A 11 DE FEVEREIRO DE 1971, NAS CIDADES DE MOSCOU, LONDRES E WASHINGTON E ASSINADO PELO BRASIL A TRES DE SETEMBRO DE 1971.Transformado em Norma Jurídicaautor