Projetos de Takayama
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15/06/2005PEC 412/2005Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República.Arquivadacoautor15/06/2005PL 5443/2005Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.Arquivadaautor13/06/2005TVR 634/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16, de 27 de janeiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Assistencial e de Difusão Educativa e Cultural de Joinville - FUNADEJ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Joinville, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator02/06/2005PEC 407/2005Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundialArquivadacoautor12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor12/05/2005PL 5215/2005Dispõe sobre a concessão de gratificação pecuniária especial de Policiais Federais que atuem em zona de fronteira com outros países da América do Sul.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/05/2005PL 5214/2005Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Arquivadaautor12/05/2005RCP 60/2005Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais.Arquivadacoautor05/05/2005PL 5166/2005Dispõe sobre os crimes de antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico ou inviável, e dá outras providências.Arquivadaautor05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor04/05/2005TVR 621/2005Submete ao Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de abril de 2005, que "outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural das Águas Quentes, para executar, pelo prazo de quinze anos,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás".Transformado em nova proposiçãorelator04/05/2005PL 5134/2005Altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências.Arquivadaautor28/04/2005PEC 391/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2005RCP 58/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras.Arquivadacoautor25/04/2005TVR 570/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9, de 21 de janeiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina - CE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiapina, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor13/04/2005PEC 387/2005Dá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/04/2005PL 5051/2005Dispõe sobre o limite máximo de tempo de atendimento em filas nos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive postos de saúde, INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e instituições financeiras e dá outras providências.Arquivadaautor13/04/2005REQ 58/2005Requer a retirada de pauta do PLP nº 196/2004.Arquivadaautor05/04/2005PEC 382/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor04/04/2005PEC 381/2005Dá nova redação ao art. 150, VI, d, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/03/2005RCP 57/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil.Arquivadacoautor30/03/2005REQ 2687/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia 16 de junho de 2005, às 09h00 em homenagem a imigração Japonesa no Brasil.Arquivadaautor30/03/2005PL 4970/2005Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.Arquivadaautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadaautor22/03/2005RCP 56/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as mortes de policiais militares e civis, no Brasil.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor17/03/2005PDC 1579/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos e da alteração na lei de crimes hediondos concomitantemente à consulta popular estabelecida na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.Tramitando em Conjuntocoautor17/03/2005PEC 376/2005Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadacoautor16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadacoautor14/03/2005TVR 529/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/03/2005PEC 373/2005Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 372/2005Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.Arquivadacoautor03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor02/03/2005REQ 2533/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de março de 2005, às 10 horas, com o objetivo de homenagear a CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO BRASIL - CGADB, pelo transcurso dos seus 75 anos de fundação e a CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS - CPAD por ocasião da celebração dos seus 65 anos de existência.Arquivadacoautor01/03/2005PEC 367/2005"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."Arquivadacoautor01/03/2005PEC 366/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pronta para Pautacoautor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor18/02/2005TVR 477/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.916, de 16 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Radiodifusão Ramadam Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do SulTransformado em nova proposiçãorelator18/02/2005TVR 475/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 82, de 23 de janeiro de 2004, alterada pela de nº 298, de 29 de julho de 2004, que autoriza a Associação Rádio Comunitária e Cultural de Adustina FM_MHz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Adustina, Estado da BahiaTransformado em nova proposiçãorelator18/02/2005TVR 463/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 181, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jambeiro, Estado de São PauloTransformado em nova proposiçãorelator16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadaautor14/02/2005TVR 445/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 661, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação - ASCCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto da Divisa, estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator22/12/2004TVR 420/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Comunicação Viva-Voz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,Transformado em nova proposiçãorelator15/12/2004PEC 354/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/12/2004PEC 352/2004Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/12/2004PEC 351/2004Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição FederalArquivadacoautor