Projetos de Talvane Albuquerque Neto
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07/12/1995PEC 287/1995ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 86 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor01/11/1995PEC 253/1995Dispõe sobre o acréscimo de inciso V, do "caput" do artigo 158 da Constituição Federal.Arquivadarelator11/10/1995PL 1077/1995DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 'PAULO LEÃO', SITUADA NO MUNICIPIO DE ARAPIRACA, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor11/10/1995PL 1076/1995DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO MEDICO PERITO LOCAL DO INSS NOS BENEFICIOS DA LEI 8538, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - GEFA.Arquivadaautor