Projetos de Tampinha
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20/12/2016PL 6770/2016Determina a obrigatoriedade de aposição de etiquetas coloridas que informem sobre a quantidade de sódio, açúcares, gorduras, conservantes e demais substâncias potencialmente prejudiciais à saúde nos rótulos de produtos alimentícios manufaturados e comercializados em território nacional.Tramitando em Conjuntoautor20/12/2016INC 2954/2016Sugere ao Ministério de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República edição de Medida Provisória a fim de conceder o reajuste remuneratório da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.Arquivadaautor07/12/2016PL 6630/2016Altera o § 2º, do Art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º maio de 1943.Arquivadaautor07/12/2016REQ 5668/2016Requer a retirada do Projeto de Lei nº 6152/2016.Tramitação Finalizadaautor20/10/2016PL 6354/2016Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".Arquivadaautor19/10/2016EMC 10/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas—coautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor14/09/2016PL 6152/2016Altera o § 2º, do Art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º maio de 1943.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor17/05/2016EMC 3/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor13/05/2016PL 5279/2016Institui o Programa Nacional de Incentivo às Doações para a Saúde - PRONADSArquivadaautor05/05/2016EMC 10/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor05/05/2016EMC 9/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor29/03/2016PL 4848/2016Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.Arquivadaautor02/03/2016PLP 236/2016Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas.Tramitando em Conjuntoautor02/03/2016PLP 235/2016Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/03/1993PRC 148/1993ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 32 DA RESOLUÇÃO 17, DE 1989.—autor13/08/1992PL 3072/1992OBRIGA A QUE EM EMBALAGENS DE DOCES E GULOSEIMAS CONSTE ADVERTENCIA DE PREJUDICIALIDADE A SAUDE DOS DENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1992INC 75/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, A INCLUSÃO DO DISTRITO DE CAPÃO VERDE, NO MUNICIPIO MATOGROSSENSE DE ALTO PARAGUAI, NO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL.—autor02/06/1992INC 76/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO MUNICIPIO DE CACERES, NO ESTADO DE MATO GROSSO, NO PROGRAMA DE ESCOLAS ECOLOGICAS A NIVEL DE PRIMEIRO GRAU, DESTINADAS A FORMAÇÃO DE TECNICOS EM MEIO AMBIENTE.—autor02/06/1992INC 74/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, A REALIZAÇÃO DE OBRAS QUE GARANTAM O PROLONGAMENTO DA RODOVIA TRANSPANTANEIRA ATE O MUNICIPIO DE CORUMBA, NO MATO GROSSO DO SUL.—autor23/04/1992PEC 99/1992CONCEDE NOVO TRATAMENTO TRIBUTARIO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PARTICULAR.—autor14/04/1992INC 52/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAS OBJETIVANDO A DESOBRIGAÇÃO, PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO PAIS, DO PAGAMENTO DO IPI E OUTROS IMPOSTOS E TAXAS NAS TRANSAÇÕES QUE MENCIONA.—autor01/04/1992RIC 1370/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE O MOVIMENTO VERIFICADO, NOS ULTIMOS CINCO ANOS, NO AEROPORTO 'MARECHAL RONDON', EM VARZEA GRANDE, CUIABA, ESTADO DO MATO GROSSO.—autor23/05/1991PL 929/1991Dispõe sobre obrigações e limitações dos planos de assistência médico-hospitalar privados.Arquivadaautor19/02/1991PL 2083/1991ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, OS INSTRUMENTOS E APARELHOS MEDICO-CIRURGICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor