Projetos de Tarcísio Zimmermann
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12/06/2003PL 1253/2003Dá nova redação às alíneas "a" e "b", acrescenta o parágrafo único ao art. 2° e ainda a alínea "k" ao art. 16 da Lei nº 5.517, de 23 outubro de 1968, que "dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária".Arquivadarelator12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor20/05/2003PL 1011/2003Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadarelator06/05/2003PEC 42/2003Modifica a Constituição Federal, em seus artigos 21, 49 e 84, para condicionar a declaração de guerra ou participação bélica do Brasil em conflitos internacionais aos limites que estabelece.Arquivadaautor30/04/2003REQ 23/2003Requer sejam convidados o Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Sul, o Sindicato do Comércio Varejista de Carnes do Rio Grande do Sul e a ASSERT - Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador, para prestar esclarecimentos acerca da forma de comercialização, reembolso, taxas, condições e a característica da moeda adquirida através dos tíquetes refeição e similares.Arquivadaautor03/04/2003PL 654/2003Acrescenta parágrafos aos artigos 76 e 77 e altera o caput do artigo 102 do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945.—autor02/04/2003REQ 14/2003Solicitam que sejam encaminhados convites para os Secretários de Trabalho de todos os Estados para comparecerem à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião de Audiência Pública, para debate sobre o descontingenciamento dos recursos do FAT.Arquivadacoautor20/03/2003REQ 11/2003Requer a Criação da Sub-comissão Especial de Economia Solidária - CTASPArquivadaautor27/02/2003REQ 343/2003MOÇÃO que repudia quaisquer intervenções militares no Iraque e manifesta integral apoio a uma solução diplomática e pacífica do conflito entre aquele país e os EUA.Arquivadacoautor19/02/2003PL 112/2003Fixa o valor do Salário Mínimo, a partir de maio de 2003, e dá outras providências.Arquivadarelator26/06/2002PL 7060/2002Institui o Programa Primeiro Emprego e dá outras providências.—autor19/06/2002RIC 4540/2002Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre benefícios concedidos pelo Programa do Seguro Desemprego, no Município de Santo Cristo, do Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor08/05/2002RIC 4391/2002Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, acerca do Programa Banco da Terra.Arquivadaautor08/05/2002RIC 4390/2002Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente controle de organismos geneticamente modificados, no território nacional.Arquivadaautor18/04/2002REQ 21/2002Requer o convite ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para explicitar razões do corte de recursos orçamentários e o atraso na liberação de recursos para o Programa de Qualificação e Profissionalização do Trabalhador.Arquivadacoautor26/02/2002PL 6135/2002Dispõe sobre a destinação de 30% (trinta por cento) das habitações produzidas para famílias de baixa renda, às mulheres chefes de família.Arquivadarelator01/11/2001PEC 438/2001Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2001PL 4919/2001Fixa o valor do salário mínimo, a partir de maio de 2002, e dá outras providências.Arquivadarelator16/05/2001PL 4700/2001Institui a obrigatoriedade da instalação de fornos crematórios em centros urbanos com população superior a um milhão de habitantes e dá outras providências.Arquivadarelator01/11/2000PL 3705/2000Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2001.Arquivadarelator17/08/1999PL 1506/1999Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Teologia.Arquivadarelator