Projetos de Ted Conti
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Mostrando 101–150 de 274 projetos
12/05/2020REQ 1057/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2020REQ 1036/2020Requer o registro de coautoria do PL 2455/2020Tramitação Finalizadacoautor11/05/2020PL 2520/2020Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cartão de Crédito, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Arquivadacoautor11/05/2020PL 2519/2020Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cheque Especial, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Arquivadacoautor07/05/2020REQ 979/2020Requerimento de coautoria no PL 2455/2020, que "Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências."Tramitação Finalizadacoautor07/05/2020PL 2467/2020Dispõe sobre a dedução, do imposto de renda devido, de doações efetuadas, por pessoas físicas e por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, para instituições que realizem ações de prevenção e de combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus (Covid-19), nos anos-calendário de 2020 e 2021.Tramitando em Conjuntocoautor07/05/2020PL 2455/2020Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor05/05/2020PRC 28/2020Altera a redação do art. 218 do Regimento Interno para dispor sobre o prazo da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados concernente às denúncias de crime de responsabilidade que lhe sejam apresentadas.Pronta para Pautacoautor04/05/2020PL 2361/2020Altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor04/05/2020PL 2340/2020Dispõe sobre a destinação de parte do percentual retido pelas empresas para os motoristas e entregadores dos serviços de transporte por aplicativo, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.Arquivadacoautor30/04/2020PL 2336/2020Altera o art. 2º-C da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências para submeter o nomeado ao cargo de Diretor-geral da PF à sabatina do Senado.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor29/04/2020REQ 860/2020Requer coautoria do PDL 156, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2020PL 2292/2020Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública.Arquivadaautor28/04/2020REQ 825/2020Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados, realização de Comissão Geral com a presença do Ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr Sérgio Moro para prestar esclarecimentos sobre as informações reveladas em coletiva de imprensa ao deixar a pasta.Arquivadacoautor28/04/2020REQ 821/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, e do Ministro de Estado da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, para comparecerem ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestarem esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo governo para conter a aglomeração de pessoas nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal, com vistas a conter a propagação do CONVID-19.Arquivadacoautor24/04/2020PL 2170/2020Estabelece benefícios compensatórios aos trabalhadores da área da saúde e atividades essenciais que atuem ou tenham atuado no combate ao coronavírus (COVID-19) durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Tramitando em Conjuntocoautor24/04/2020PL 2160/2020Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19).Arquivadacoautor17/04/2020PDL 156/2020Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.Aguardando Parecercoautor16/04/2020PL 1947/2020Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes do trabalhador que atue em serviços públicos e atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Tramitando em Conjuntocoautor13/04/2020PL 1840/2020Assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/04/2020PL 1573/2020Institui Gratificação Extraordinária aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.Arquivadacoautor03/04/2020PL 1557/2020Dispõe sobre auxílio emergencial financeiro para os agricultores familiares, para amenizar os prejuízos da pandemia do Covid-19 e do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.Arquivadacoautor03/04/2020PL 1556/2020Dispõe sobre medidas emergenciais de assistência aos agricultores familiares, para amenizar os prejuízos da pandemia do Covid-19 e do estado de calamidade pública e dá outras providências.Arquivadacoautor03/04/2020PL 1512/2020Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a fim de dispor sobre o redirecionamento de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o custeio de ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.Arquivadaautor03/04/2020PL 1511/2020Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar em cem por cento o desconto aplicável aos usuários de baixa renda dos serviços de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário e proíbe a suspensão do fornecimento desses serviços por inadimplemento dos usuários residenciais enquanto persistir a situação emergencial decorrente da covid-19.Arquivadaautor01/04/2020PL 1438/2020Dispõe sobre a utilização extraordinária do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, previsto na Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, no combate à pandemia de COVID-19.Arquivadaautor01/04/2020PL 1417/2020Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador, afetado por essas medidas, no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.Arquivadaautor31/03/2020PDL 130/2020Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Gabinete Institucional da Presidência da República, a qual dispõe sobre as “deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro – CDPEB”.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor30/03/2020PL 1212/2020Dispõe sobre a utilização extraordinária do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, previsto na Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, no combate à pandemia de COVID-19.Arquivadaautor27/03/2020TVR 267/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 09 de maio de 2106, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Renascer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacaraú, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020PL 1157/2020Estabelece a suspensão da cobrança de dívidas financeiras, assim como a incidência de juros, multas e demais taxas, por parte de instituições financeiras de qualquer natureza, sobre pessoa física, durante a vigência de estado de calamidade pública.Pronta para Pautacoautor25/03/2020TVR 196/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 734, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Shalon a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 134/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 247, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 33/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.839, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária da cidade de Mariana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/02/2020INC 39/2020Sugere o envio de proposição legislativa ao Congresso Nacional, relativa à uniformização do prazo, em 120 (cento e vinte ) dias, da licença à gestante, à adotante e da licença docorrente de obtenção de guarda judicial de criança ou adolescente.Arquivadaautor16/12/2019REQ 3228/2019"Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)Tramitação Finalizadaautor10/12/2019REQ 3186/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 6969/2013 que Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor12/11/2019INC 1524/2019Sugere a criação de políticas públicas para o tratamento do câncer de mama em homens.Arquivadaautor12/11/2019INC 1523/2019Sugere a adoção de providências para a preparação da comunidade escolar para receber as crianças acometidas de microcefalia decorrente da contaminação pelo virus Zika.Arquivadaautor29/10/2019REQ 2807/2019Requerimento de retirada de proposição.Tramitação Finalizadaautor29/10/2019PL 5711/2019Institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.Arquivadaautor24/10/2019PL 5672/2019Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para prorrogar o prazo de registro de armas de fogo e para revogar a necessidade de renovação periódica do certificado de registro.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/10/2019REQ 2710/2019Requer Moção de Aplauso ao jornalista Philipe Lemos, da TV Gazeta, afiliada da Rede Globo no Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor09/10/2019EMC 183/2019Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos—coautor09/10/2019EMC 182/2019Estabilidade de recursos para seguridade social e educação—coautor03/10/2019EMC 178/2019Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/10/2019PL 5345/2019Cria nova hipótese de dispensa de licitação.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/10/2019PL 5344/2019Institui a Política Nacional de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guia.Tramitando em Conjuntoautor26/09/2019EMC 172/2019Estabelece regras para a definição da composição do comitê gestor nacional do IBS.—coautor26/09/2019EMC 171/2019Institui o IBS Sustentável no sistema tributário brasileiro.—coautor