Projetos de Telmário Mota
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Mostrando 51–100 de 297 projetos
23/09/2020PEC 36/2020Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/09/2020PEC 35/2020Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/09/2020PEC 33/2020Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor17/08/2020PEC 31/2020Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/06/2020PEC 28/2020Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/06/2020EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor18/06/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor09/06/2020PL 3211/2020Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar que os segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS não venham a ser prejudicados em seus direitos previdenciários em função dos dados cadastrais preenchidos erroneamente ou em decorrência do eventual recebimento de auxílios emergenciais durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da epidemia de coronavírus (covid-19) e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/05/2020PEC 17/2020Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.PREJUDICADAcoautor18/05/2020PEC 16/2020Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/05/2020PL 2538/2020Institui a política nacional de apoio ao afroempreendedorismo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/05/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor05/05/2020PL 2410/2020Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos a` propriedade industrial”, para conferir celeridade ao exame de pedidos de patente relacionados a produtos, processos, equipamentos e materiais essenciais para o combate a epidemias.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/04/2020PL 2329/2020Acrescenta art. 78-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a pensão por morte devida aos dependentes de profissionais da saúde, auxiliares e trabalhadores complementares, que tenham perdido a vida em razão da pandemia e da calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/04/2020EMC 10/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor27/04/2020EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor06/04/2020PL 1539/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para permitir que, durante o período de vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, o médico brasileiro graduado em instituição de ensino estrangeira possa exercer legalmente a Medicina no território nacional sem a exigência de revalidação de seu diploma.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/04/2020EMC 94/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor02/04/2020PL 1413/2020Autoriza, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, a realocação para o Ministério da Saúde da parcela da remuneração mensal dos agentes públicos que exceder o teto remuneratório constitucional, a fim de custear despesas diretamente relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (Covid-19).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/04/2020PL 1364/2020Altera a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União; a Lei no 6.634, de 2 de maio de 1979, para dispor sobre a colonização e o loteamento rurais na Faixa de Fronteira; e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor02/04/2020EMC 7/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor01/04/2020EMC 8/2020Dá nova redação à MPV 933/2020—autor01/04/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor26/03/2020PEC 19/2020Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/03/2020EMC 126/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020PLP 45/2020Institui o seguro-fraternidade, a ser recebido por brasileiros mais pobres em situações de epidemia, pandemia e calamidade pública, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/03/2020PL 1037/2020Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura – Galo de Combate, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie.—autor12/03/2020PEC 8/2020Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.—coautor09/03/2020EMC 67/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor12/02/2020PL 333/2020Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, para revogar o direito ao porte de armas aos servidores públicos no exercício da fiscalização de caça.RETIRADA PELO AUTORautor10/02/2020EMC 40/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor06/02/2020EMC 95/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor06/02/2020EMC 94/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor18/12/2019PEC 233/2019Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/12/2019PRS 121/2019Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/12/2019EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor12/12/2019PEC 226/2019Veda concessão e majoração de isenções e benefícios previdenciários na vigência do regime definido no art. 106 do ADCT.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/12/2019PEC 222/2019Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/11/2019EMC 261/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 260/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019PEC 198/2019Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/11/2019PL 6030/2019Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena de Roraima (UFIRR).CONHECIDAautor07/11/2019PEC 195/2019Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/11/2019PEC 191/2019Altera o art. 102 da Constituição Federal, para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do direito penal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor06/11/2019PEC 190/2019Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/11/2019PEC 189/2019Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.—coautor05/11/2019PEC 188/2019Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.—coautor05/11/2019PEC 187/2019Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor29/10/2019PEC 183/2019Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor29/10/2019PEC 182/2019Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.—coautor