Projetos de Telmário Mota
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29/10/2019EMC 7/2019Dá nova redação à MPV 901/2019—autor29/10/2019EMC 6/2019Dá nova redação à MPV 901/2019—autor22/10/2019PEC 177/2019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/10/2019EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor22/10/2019EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor22/10/2019EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor22/10/2019EMC 10/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor16/10/2019PEC 176/2019Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor15/10/2019PEC 173/2019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor15/10/2019PEC 172/2019Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.—coautor09/10/2019PEC 165/2019Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.RETIRADA PELO AUTORcoautor01/10/2019PRS 95/2019Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerceTRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor10/09/2019PL 4978/2019Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de animais domésticos e exóticos apreendidos e para proibir seu sacrifício.—autor10/09/2019EMC 7/2019Dá nova redação à MPV 894/2019 CN—autor10/09/2019EMC 6/2019Dá nova redação à MPV 894/2019 CN—autor05/09/2019PEC 133/2019Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor03/09/2019PEC 131/2019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/08/2019PDL 508/2019Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal.PEDIDO DE VISTA CONCEDIDOcoautor13/08/2019PDL 509/2019Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do SulAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/08/2019PEC 120/2019Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/08/2019EMC 43/2019Dá nova redação à MPV 889/2019 CN—autor16/07/2019PL 4242/2019Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda na distribuição de lucros e dividendos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/07/2019PEC 110/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/07/2019PEC 109/2019Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.—coautor02/07/2019PRN 2/2019Altera o art. 11 da Resolução nº 1, de 2011, do Congresso Nacional, estabelecendo calendário para eleição de seu presidente e vice-presidentes.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/05/2019PEC 83/2019Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/05/2019PRS 48/2019Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor16/05/2019PDL 280/2019Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, especificamente no tocante ao contingenciamento de verbas para o Ministério da Educação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor16/05/2019PEC 79/2019Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor15/05/2019PEC 78/2019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor15/05/2019PEC 75/2019Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor08/05/2019PEC 68/2019Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/04/2019PEC 52/2019Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/04/2019PEC 51/2019Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor10/04/2019PEC 50/2019Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/04/2019PEC 47/2019Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.—coautor03/04/2019PEC 44/2019Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/04/2019PEC 41/2019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.NÃO ADMISSÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIScoautor26/03/2019PEC 33/2019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/03/2019PEC 31/2019Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/03/2019PEC 22/2019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/03/2019PEC 16/2019Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/03/2019PEC 19/2019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/03/2019PEC 18/2019Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.—coautor12/03/2019PEC 14/2019Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/03/2019PEC 13/2019Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor21/02/2019PEC 9/2019Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.—coautor18/02/2019PL 875/2019Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tratar da conversão de multas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor12/02/2019PL 639/2019Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime de maus-tratos a conduta do agente público que, injustificadamente, sacrificar animais apreendidos ou deixar de soltá-los em seu habitat natural ou de destiná-los a pessoas ou entidades que por eles queiram se responsabilizar.—autor12/02/2019EMC 541/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor