Projetos de Telmário Mota
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07/06/2017EMC 63/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor07/06/2017EMC 62/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor07/06/2017EMC 61/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor07/06/2017EMC 60/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor07/06/2017EMC 59/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor07/06/2017EMC 58/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor07/06/2017EMC 56/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor07/06/2017EMC 55/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor06/06/2017PLS 174/2017Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.REJEITADAautor05/06/2017EMC 2/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor31/05/2017PEC 21/2017Altera a Constituição Federal para determinar que as nomeações para cargo em comissão, de direção e função pública na administração pública direta e indireta deverão observar as qualificações técnico-profissionais exigidas para o seu exercício, em conformidade com os critérios estabelecidos em lei, e incluir no texto constitucional a vedação a nomeações e exonerações baseadas no interesse político-partidário.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor31/05/2017PEC 20/2017Altera o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor29/05/2017PLS 159/2017Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/05/2017PLS 155/2017Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/05/2017PEC 19/2017Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.—coautor15/05/2017PRS 15/2017Estabelece alíquotas mínimas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) conforme o tipo dos veículos, nos termos do art. 155, § 6º, inciso I, da Constituição Federal.—autor08/05/2017PLS 145/2017Altera as Leis nos 7.713, de 22 de dezembro de 1988; 8.212, de 24 de julho de 1991; e 10.887, de 18 de junho de 2004; para isentar do Imposto sobre a Renda e excluir da base de cálculo da contribuição social dos trabalhadores e da contribuição social do servidor público federal os valores recebidos a título de décimo terceiro salário e adicional de férias; revoga dispositivos das Leis nos 7.713, de 1988; 7.787, de 30 de junho de 1989; 8.134, de 27 de dezembro de 1990; e 8.212, de 1991.—autor27/04/2017PEC 16/2017Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor25/04/2017PDS 101/2017Dispõe sobre a convocação de plebiscito para que a população brasileira escolha o melhor sistema eleitoral para o país.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor12/12/2016COI 1/2016sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 24/2016.
Coordenador do COI: Senador Telmário Mota
VOTO: que propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 029/2015 e do Edital 022/2014 do Hospital Regional em Queimados -
RJ.—autor12/12/2016COI 1/2016sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 23/2016.
Coordenador do COI: Senador Telmário Mota
VOTO:
1)não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato GAC.T/CT-4500151462 da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ;
2) propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/CT-4500146846 e GAC.T/CT-4500160692 da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ.—autor12/12/2016COI 1/2016sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 22/2016.
Coordenador do COI: Senador Telmário Mota
VOTO: propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do do Edital 1/2015 e do Termo de Compromisso 683171 da obra BRT de Palmas - TO.—autor12/12/2016COI 1/2016sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 19/2016.
Coordenador do COI: Senador Telmário Mota
VOTO: propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do Termo Aditivo 12/2014 do Contrato PG-138/95-00 das Obras de construção da BR-040 -RJ.—autor12/12/2016COI 1/2016sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 14/2016.
Coordenador do COI: Senador Telmário Mota
VOTO: não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/CT-4500167239 e GAC.T/CT-4500167242 da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ.—autor12/12/2016COI 1/2016sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 9/2016.
Coordenador do COI: Senador Telmário Mota
VOTO:
1) não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira: I) Contratos GAC.T/CT-4500167239 e GAC.T/CT-4500167242 da obra Usina Termonuclear de Angra III; II) Contrato
0800.0033808.07.2 da obra Construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife - PE; III) Contratos 21/2001,
13/2006, 16/2006, 58/2009, 60/2009, 14/2006 e 15/2006 da obra Construção da Ferrovia Norte-Sul - GO; IV) Contrato 7/2010 da obra Obras do Terminal Fluvial de Barcelos - AM; V) Contratos 484/2009-00, 492/2009-00, 491/2009-00 da obra BR-448 - Implantação e Pavimentação - RS; VI) Contratos 01/93-CPL-AL, 10/2007- CPL/AL e manter o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 58/2010 da obra Canal do Sertão - Alagoas ; VII) Edital 03/2015/SIURB da obra Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 3; e VIII) Edital 03/2015/SIURB da obra BRT-SP - Itaim Paulista / São Mateus.
2) manter o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 58/2010 da obra Canal do Sertão - Alagoas e do Contrato 043/SIURB/13 e do Edital 01/2012 do Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1.
3) que propõe o desbloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado,da execução física, orçamentária e financeira do Contrato de repasse 645528 e manter o bloqueio da execução física,
orçamentária e financeira do Contrato de repasse 743253 da obra Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI.—autor12/12/2016COI 1/2016sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 8/2016.
Coordenador do COI: Senador Telmário Mota
VOTO: não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do empreendimento e arquivar o Aviso nº 327-Seses-TCU-Plenário da obra Usina Hidroelétrica São Domingos - MS.—autor12/12/2016COI 2/2016propõe Atualização do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves constantes do PL nº 18/2016-CN,- PLOA 2017)
Coordenador do COI: Senador Telmário Mota
VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 18/2016 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 20 17), constantes do Anexo 2 que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das seguintes obras e serviços limitado exclusivamente aos empreendimentos, contratos, convênios, editais e outros elementos semelhantes nominados na coluna "Objeto" do quadro de bloqueio constante do voto: I) Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 - RJ; II) Obras de construção da BR-040/RJ; III) Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI; IV) Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ; V) BRT de Palmas/TO; VI) Controle do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1; VII) Sistema de esgotamento sanitário (SES) de Parnamirim/RN; VIII) Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO; e IX) Canal do Sertão - Alagoas.—autor30/11/2016PEC 66/2016Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor30/11/2016PEC 65/2016Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.—autor22/11/2016PEC 62/2016Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/11/2016EMC 8/2017Dá nova redação à MPV 751/2016—autor09/11/2016PEC 58/2016Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter a remuneração paga por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias aos limites constitucionais impostos à Administração Pública direta.—coautor09/11/2016PEC 59/2016Altera o § 1º do art. 56 da Constituição Federal para estabelecer que em caso de licença superior a sessenta dias o suplente de Deputado ou Senador será convocado para substituir o titular.—coautor07/11/2016PLS 400/2016Determina o prazo limite de 20 dias para o repasse para os estabelecimentos comerciais dos valores relativos às vendas pagas com cartão de crédito.—autor07/11/2016PLS 401/2016Dispõe sobre a tarifa máxima cobrada dos comerciantes pelas credenciadoras dos cartões de débito.—autor01/11/2016PLS 340/2016Dispõe sore a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências.—autor25/10/2016PEC 53/2016Altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial.—coautor25/10/2016PEC 51/2016Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.—coautor19/10/2016PEC 50/2016Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor10/10/2016PEC 49/2016Acrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a estabilidade provisória no emprego será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho.—autor10/10/2016EMC 39/2017Dá nova redação à MPV 747/2016—autor29/09/2016EMC 148/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor20/09/2016PLS 348/2016Altera dispositivos da legislação eleitoral, para criminalizar o “caixa dois” eleitoral, promover a responsabilização de partidos políticos por atos de corrupção e permitir a utilização de inquérito civil nas investigações eleitorais.—autor20/09/2016EMC 3/2016Dá nova redação à MPV 745/2016—autor19/09/2016PLS 346/2016Disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e a sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem direito a indenização.—autor13/09/2016PLS 340/2016Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências.—autor01/09/2016PLS 327/2016Acresce o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940– Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos.—autor24/08/2016PLS 319/2016Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.—autor24/08/2016PLS 321/2016Acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador nos casos de adoção ou nascimento de filho.—autor17/08/2016PEC 43/2016Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor