Projetos de Tenente Lúcio
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04/09/2018RIC 3711/2018Requer informação sobre os graves problemas de gestão com os recursos públicos oriundos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.—autor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/08/2018INC 5436/2018Sugere a alteração da Resolução nº 356, de 2 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para permitir o uso de semirreboque no transporte de gás de cozinha e água mineral por meio de motocicletas e motonetas.Arquivadaautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor10/07/2018PL 10548/2018Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para classificar as despesas com alimentação escolar como de manutenção e desenvolvimento do ensino.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2018RIC 3644/2018Requer informações sobre a possibilidade de introdução do esquema de tratamento da hanseníase conhecido como multidroga única - MDT-U no âmbito das diretrizes do Sistema Único de Saúde para o tratamento da hanseníase.—autor19/06/2018REQ 753/2018Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do esquema único de seis doses (Multidroga Terapia Esquema Único - MDT-U) para tratamento de pacientes de hanseníase no Brasil.Arquivadacoautor24/04/2018PL 10099/2018Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre alternativas ao defeso no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.Tramitando em Conjuntoautor18/04/2018EMC 1/2018Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras de telemarketing ativo e qualificar como abusiva sua não observância.—autor18/04/2018EMC 2/2018Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta.—autor15/03/2018PL 9801/2018Altera o art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que concedem isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, bem como Relativas a Títulos e Valores Mobiliários e do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos pelas pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas, bem como doenças crônicas, graves ou degenerativas incuráveis, desde que a condição seja atestada em laudo médico pelo Departamento de Trânsito onde residirem em caráter permanente.Tramitando em Conjuntoautor06/03/2018RIC 3408/2018Requer seja encaminhado, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério das Cidades acerca da execução física e financeira de obras relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida.—autor06/03/2018RIC 3407/2018Requer seja encaminhado, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério da Fazenda acerca da execução física e financeira de obras relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida.—autor06/02/2018EMC 4/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor28/11/2017PL 9185/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura digital nos arquivos eletrônicos que sirvam como documento e prova.—autor28/11/2017REQ 195/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o elevado preço dos combustíveis no país.Arquivadaautor11/10/2017SOR 4/2017Tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2068.10S5 (Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas
ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento). Quantidade: 60.000. Valor: 250.000.000.Arquivadaautor11/10/2017SOR 3/2017Tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2068.1N08 (Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios
Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento). Quantidade: 450.000. Valor: 200.000.000.Arquivadaautor11/10/2017SOR 2/2017Tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2054.8866 (Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado)). Quantidade: 1.000. Valor: 100.000.000.Arquivadaautor11/10/2017SOR 1/2017Tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2054.1D73 (Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano). Quantidade: 600. Valor: 300.000.000.Arquivadaautor07/08/2017EMC 6/2017Dá nova redação à MPV 788/2017—autor07/08/2017EMC 416/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 415/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 89/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 88/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 87/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 86/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 85/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 84/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 83/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 39/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 144/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor07/08/2017EMC 66/2017Dá nova redação à MPV 789/2017—autor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017INC 3765/2017Sugere a edição de regulamentação acerca das condições de instalação e permanência de tablados flutuantes em corpos hídricos de jurisdição federal.Arquivadaautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor06/06/2017EMC 46/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 45/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 44/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 43/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor29/05/2017EMC 25/2017Dá nova redação à MPV 780/2017—autor23/05/2017PL 7695/2017Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, no ano em que se realizarem as eleições, a nomeação de candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital de concurso público para cargos da Administração Pública Direta e Indireta da circunscrição eleitoral.Arquivadaautor18/04/2017PL 7418/2017Determina que o revendedor varejista de combustíveis automotivos deverá informar no painel onde exibir os preços dos produtos comercializados a diferença, em termos percentuais, entre o preço do etanol hidratado e o preço da gasolina.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2017PL 7380/2017Dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacionalRetirado pelo(a) Autor(a)relator04/04/2017EMC 6/2017Dá nova redação à MPV 774/2017—autor