Projetos de Tenente Lúcio
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24/10/2016PEC 270/2016Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.Arquivadacoautor19/10/2016PL 6337/2016Acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para sujeitar o candidato responsável por propaganda eleitoral ofensiva que degrade ou ridicularize outros candidatos ao pagamento de multa.Tramitando em Conjuntoautor18/10/2016PEC 269/2016Acrescenta parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas, e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor17/10/2016SOR 14/2016Apoia a Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento. Programa/Ação: 2068/1N08. Tipo: Apropriação - Acréscimo.Arquivadaautor17/10/2016SOR 13/2016Apoia a Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado). Programa/Ação: 2054/8066. Tipo: Apropriação - Acréscimo.Arquivadaautor17/10/2016SOR 12/2016Apoia a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Programa/Ação: 2054/1D73. Tipo: Apropriação - Acréscimo.Arquivadaautor07/10/2016EMC 22/2017Dá nova redação à MPV 747/2016—autor06/10/2016EMC 10/2017Dá nova redação à MPV 747/2016—autor06/10/2016EMC 11/2017Dá nova redação à MPV 747/2016—autor06/10/2016EMC 12/2017Dá nova redação à MPV 747/2016—autor05/10/2016INC 2653/2016Sugere ao Sr. Presidente da República a alteração da denominação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para Fundação Nacional de Saúde - Ivo Pitanguy.Arquivadaautor05/10/2016PL 6239/2016Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e regula as franquias na internet fixa e móvel.Tramitando em Conjuntoautor05/10/2016INC 2652/2016Sugere a extensão de gratificação a integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE.Arquivadaautor12/09/2016PL 6101/2016Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor22/08/2016REQ 5068/2016Requer retirada de tramitação da proposição.—autor08/08/2016PL 5930/2016Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os serviços postais, e a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, a fim de criar delegação de serviços notariais para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/07/2016SLD 20/2016objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de regiões Integradas de Desenvolvimento (116I) ". Programa/Ação: NOVA.Arquivadaautor04/07/2016SLD 19/2016objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas ". Programa/Ação: 2054/8866.Arquivadaautor04/07/2016SLD 18/2016objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano". Programa/Ação: 2054/1D73.Arquivadaautor04/07/2016SLD 17/2016objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a Obras Preventivas de Desastres". Programa/Ação: 2040/8348.Arquivadaautor07/06/2016EMC 16/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor23/05/2016PL 5365/2016Dispõe sobre a vedação do nepotismo na administração pública federal.Arquivadaautor23/05/2016PL 5364/2016Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos alocados à representação comercial, na forma como dispõe.Arquivadaautor23/05/2016PDC 401/2016Susta os efeitos da Resolução nº 580, de 29 de fevereiro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Arquivadaautor23/05/2016PL 5363/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no campo de observações da carteira nacional de habilitação - CNH emitida pelos órgãos emissores o tipo sanguíneo do habilitado.Tramitando em Conjuntoautor23/05/2016PL 5362/2016Estabelece normas gerais para a tramitação eletrônica de documentos no âmbito das polícias civis, militares, federal, rodoviária federal, ferroviária federal e dos corpos de bombeiros militares.Arquivadaautor23/05/2016PL 5361/2016Acrescenta o art.617-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941-Código de Processo Penal, para possibilitar a execução provisória de acordão penal condenatório proferido em grau de apelação.Tramitando em Conjuntoautor23/05/2016INC 2275/2016Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a instituição de novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, visando promover a regularização de créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas, relativos a tributos e contribuições, administrados pela Secretaria da Receita Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Arquivadaautor23/05/2016PLP 285/2016Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a transferência de recursos públicos a pessoas jurídicas de direito privado à previsão de limitação do prazo de gestão de seus administradores no estatuto e à vedação de sua recondução para o período imediatamente subsequente.Tramitando em Conjuntoautor23/05/2016PL 5360/2016Dispõe sobre o perdimento em favor da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior.Tramitando em Conjuntoautor23/05/2016PL 5359/2016Proíbe o bloqueio de serviços de mensagens instantâneas, e a cobrança adicional por parte das operadoras de telecomunicações.Tramitando em Conjuntoautor23/05/2016INC 2274/2016Sugere a proposição, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, de alteração do Convênio ICMS nº 38, de 2012.Arquivadaautor06/04/2016EMC 1/2016Dá nova redação à MPV nº 721/2016.—autor18/03/2016EMC 2/2016Dá nova redação à MPV nº 716/2016.—autor15/12/2015EMC 8/2016Dá nova redação à MPV 701/2015—autor10/12/2015PL 3936/2015Dispõe sobre o sepultamento de animais não humanos em cemitérios públicos.Arquivadarelator08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor25/11/2015INC 1602/2015Sugere a previsão no Programa Caminho da Escola de mecanismo de financiamento para aquisição de veículos para transporte escolar por parte das escolas privadas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, que atendam exclusivamente pessoas com deficiência.Arquivadaautor25/11/2015RIC 1405/2015Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a ocorrência e controle de javalis em território nacional.—autor10/11/2015REQ 3496/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Tramitação Finalizadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor26/10/2015REQ 7/2015Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, a Secretária Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.Arquivadacoautor26/10/2015REQ 6/2015Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente e o Diretor Geral da SAE Brasil - Sociedade de Engenheiros da Mobilidade.Arquivadacoautor26/10/2015REQ 5/2015Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados o Diretor de Abastecimento da Petrobrás e o Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP.Arquivadacoautor26/10/2015REQ 4/2015Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados a Diretora Presidente da ÚNICA, União da Indústria de Cana-de-Açúcar e o Presidente da ALCOPAR, Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná.Arquivadacoautor21/10/2015PL 3365/2015Define os Agentes de Segurança Pública em todo território nacional e dá outras providências.—autor07/10/2015RIC 1257/2015Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito das providências administrativas tomadas para que se solucione a questão da falta de aparelhos de radioterapia que tem afetado milhões de brasileiros.—autor