Quem é
- Nome civil
- Teotonio Brandão Vilela Filho
- Nascimento
- 29 de janeiro de 1951
Projetos e comissões
propostas de emenda à Constituição
emendas em comissão
Desde 13 de maio de 1987, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
24/10/2006PEC 46/2006Acrescenta o art. 174-A à Constituição Federal, para fixar os princípios constitutivos das agências reguladoras, e altera o art. 168, para impedir que tais agências sofram contingenciamento de verbas ou atrasos nas liberações de recursos orçamentários.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/11/2003EMC 412/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 417/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 66/2003Sem ementa publicada—autor22/10/2003EMC 40/2003Sem ementa publicada—autor22/10/2003EMC 37/2003Sem ementa publicada—autor15/08/2003PLS 334/2003Acrescenta artigo 22-C à Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a isenção parcial de contribuição previdenciária para as empresas que adotarem turno extra de trabalho e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/07/2003PLS 299/2003Acrescenta § 2º ao artigo 7º-A da Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, com redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 9791, de 24 de março de 1999, para obrigar as concessionárias de serviços públicos a apresentar, em suas faturas, a discriminação das parcelas devidas pelo usuário.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/08/2002PLS 212/2002Altera o artigo 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/08/2002PRS 63/2002Altera a Resolução do Senado Federal nº 17, de 2001, que "dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM".ARQUIVADAautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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