Projetos de Terezinha Fernandes
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Mostrando 451–479 de 479 projetos
24/06/2003REQ 39/2003Solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Saneamento Ambiental.Arquivadaautor23/06/2003EMC 57/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor23/06/2003EMC 56/2003Dê-se ao inciso VII do §2º do art. 155 da Proposta de Emenda à Cosntituição nº 41, de 2003, a seguinte redação.—coautor20/06/2003EMC 55/2003Acrescenta § 4º ao art. 156 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 50/2003Altera a Proposta de Emenda Constitucional nº 041/2003, acrescentando o inciso III ao parágrafo 14 do inciso IV de seu artigo 1º, que altera o Artigo 195 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 38/2003Acrescente-se ao art. 1º da PEC 41-A, de 2003, a seguinte redação para o art. 153, § 3º, I, e para o art. 155, § 2º, III da Constituição Federal
"Art. 153......................................................................................
§ 3º...............................................................................................
I - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental do produto;
"Art. 155....................................................................................
§2º .............................................................................................
III - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental das mercadorias e dos serviços;—coautor18/06/2003EMC 36/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003INC 609/2003Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal do Sul do Maranhão.Arquivadaautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003RIC 485/2003Solicita ao Ministério da Integração Nacional informações sobre o Projeto de Irrigação "Tabuleiros de São Bernardo", executado sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS - órgão vinculado ao Ministério da Integração.Arquivadaautor28/05/2003INC 539/2003Sugere à Ministra das Minas e Energia, Dra Dilma Rousseff, a federalização da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR.Enviada ao Arquivoautor30/04/2003PL 889/2003Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica.Arquivadarelator29/04/2003RIC 334/2003Solicita ao Ministério das Minas e Energia informações referentes ao processo de intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR.Arquivadaautor14/04/2003PL 747/2003Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.Arquivadaautor25/03/2003REQ 25/2003Requer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que convide o Exmo Sr Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Átila Amaral Vieira, para discorrer sobre a política aeroespacial brasileira e o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à utilização do Centro de Lançamentos de Alcântara pelos Estados Unidos da América.Arquivadaautor20/03/2003REQ 19/2003Requer que sejam designados deputados membros da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos criada para tratar do Caso das Crianças Emasculadas do Estado do Maranhão".Arquivadaautor18/03/2003REQ 18/2003Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Maranhão, para tratar sobre o caso das crianças emasculadas do Estado do Maranhão, com a participação das famílias das vítimas, das entidades que acompanham o caso e das autoridades daquele estado.Arquivadaautor18/03/2003INC 117/2003Sugere ao Ministério da Justiça a adoção de providências para apuração rigorosa do
"caso dos meninos emasculados" em São Luís do Maranhão.Arquivadaautor18/03/2003INC 114/2003Sugere ao Exmo Sr Presidente da República , Luís Inácio Lula da Silva, observado o disposto no art. 101 e parágrafo único da CF, a nomeação de um negro para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal numa das três vagas abertas com as aposentadorias compulsórias marcadas para os meses de abril e maio de 2003.Arquivadaautor13/03/2003REQ 414/2003Requer que seja convidado Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia para expor no plenário da comissão de Relações Exteriores e da Defesa Nacional o projeto do Governo Brasileiro para a área espacial como também, para debater sobre o acordo de salvaguarda tecnológica do Governo da República do Brasil com o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Brasília, no dia 18 de abril de 2000 e sobre os impactos sociais provocados pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, naquela comunidade.Arquivadaautor26/02/2003INC 34/2003Solicita ao Ministério do Meio Ambiente a criação de uma unidade
de uso sustentável e delimitação de um Parque Nacional para
o Município de Carolina - Ma, na área definida pelo MMA como TO 027- ARAGUAIA / TOCANTINS / MARANHÃO.Enviada ao Arquivoautor25/02/2003INC 30/2003Sugere à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que encaminhe à Presidência da República a solicitação de retirada da Mensagem nº 296, de 2001, do Poder Executivo, que trata do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.Arquivadaautor25/02/2003RIC 24/2003Solicita informações ao Sr Ministro das Comunicações a respeito das concessões de emissoras de rádio e televisão no Estado do Maranhão e suas respectivas
composições societárias.Arquivadaautor19/02/2003INC 17/2003Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que retire a Mensagem nº 296, de 2001, que encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.Enviada ao Arquivoautor