Projetos de Tertuliano Azevedo
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14/11/1984PLP 232/1984EXCLUI DA CONDIÇÃO DE BENEFICIARIOS DO PRORURAL OS EMPREGADOS AINDA QUE EXERÇAM ATIVIDADE RURAL NAS EMPRESAS AGROINDUSTRIAIS E AGROCOMERCIAIS. NOVA EMENTA - DISPÕE SOBRE OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS AGROINDUSTRIAIS E AGROCOMERCIAIS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO MEIO RURAL.—autor24/03/1982PL 5955/1982ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 629 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/06/1981PL 4715/1981ALTERA O ARTIGO 631 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AMPLIANDO AS NORMAS REGULADORAS DAS INFRAÇÕES COMUNICADAS AO MINISTERIO DO TRABALHO.Arquivadaautor26/05/1981PL 4656/1981ELEVA O VALOR DAS MULTAS PREVISTAS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/09/1980PLP 139/1980ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 20 DE ABRIL DE 1970 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor16/09/1980PL 3607/1980ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 10 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/09/1980PL 3606/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/09/1980PL 3605/1980ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972, QUE FIXA PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1980PL 3533/1980ALTERA O ARTIGO QUARTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1980PL 3519/1980INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, DISPONDO SOBRE CANCELAMENTO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA.Arquivadaautor27/08/1980PL 3520/1980RESTABELECE OS ARTIGOS 22, 23 E 24 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA CRIAR CEDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL.Arquivadaautor25/10/1979PL 2198/1979DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E HORARIO DE TRABALHO DE ENFERMEIROS, OBSTETRIZES, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS.Arquivadaautor25/10/1979PL 2196/1979DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO AS FUNDAÇÕES INSTITUIDAS PELO PODER PUBLICO DAS NORMAS RELATIVAS A LICITAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.Arquivadaautor10/10/1979PL 2011/1979ESTABELECE NORMAS SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LEIS, NOS CASOS QUE ESTABELECE.Arquivadaautor20/09/1979PL 1943/1979ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), INSTITUINDO O AUXILIO-DESEMPREGO.Arquivadaautor12/09/1979PL 1806/1979EXCLUI DA CONDIÇÃO DE BENEFICIARIOS DO PRORURAL OS EMPREGADOS AINDA QUE EXERÇAM ATIVIDADE RURAL NAS EMPRESAS AGROINDUSTRIAIS E AGROCOMERCIAIS.Arquivadaautor04/09/1979PL 1793/1979ATRIBUI A JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETENCIA PARA CONCILIAR E JULGAR CONTROVERSIAS ORIUNDAS DE RELAÇÕES DE TRABALHO ENVOLVENDO TRABALHADORES AVULSOS E EVENTUAIS.Arquivadaautor28/08/1979PL 1675/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor13/06/1979PL 1245/1979DESONERA O AUTONOMO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHER, A PREVIDENCIA SOCIAL, A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELA EMPRESA.Arquivadaautor06/06/1979PL 1224/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1979PL 1048/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 224, DO SEU PARAGRAFO SEGUNDO, E INCLUI PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 225 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (JORNADA DE TRABALHO DOS BANCARIOS).Arquivadaautor21/05/1979PL 880/1979DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E QUARTO DA LEI Nº 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor14/05/1979PL 878/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 5107, DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1979PL 840/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 626 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, C.L.T.Arquivadaautor08/05/1979PL 705/1979ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor26/04/1979PL 735/1979ALTERA A LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor