Projetos de Tia Eron
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12/05/2022PRN 2/2022Cria no âmbito do Congresso Nacional Comissão Mista Permanente para promoção da igualdade racial.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/03/2022REQ 398/2022Requerimento de quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 18/2021.Arquivadacoautor08/03/2022REQ 208/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor21/02/2022REQ 6/2022Requer que o Grupo de Trabalho do Estatuto das Vítimas encarregado de proferir parecer sobre a PL 3890/2020, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público e privado.Arquivadaautor15/02/2022REQ 5/2022Requer que o Grupo de Trabalho do Estatuto das Vítimas encarregado de proferir parecer sobre a PL 3890/2020, realize audiência Pública para debater a proposição com os seguintes convidados: Senhor Frederico Rangel de Albernaz Promotor de Justiça - MPRJ; Senhora Ivana Kist Huppes Ferrazzo - Promotora de Justiça - MPRS; Senhora Jaqueline Ferreira Gontijo - Promotora de Justiça - MPDF.Arquivadaautor14/02/2022REQ 3/2022Requer a realização de audiência pública dentro desse Grupo de Trabalho (GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas) - GTPL3890.Arquivadaautor08/02/2022REQ 2/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público e privado com os seguintes convidados: Senhora Raquel Galinatti, Presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo; Senhora Priscila Pamela, Diretora do IDDD e Presidente da Comissão de Polícia Criminal e Penitenciária até 2021; Senhor Davi Lago, Diretor do Instituto Não Aceito Corrupção; Senhora Jonia Lacerda, Coordenadora de Psicologia do Projeto Higia Mente Saudável; Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim, Primeiro Vice Presidente da Conamp; Senhora Celeste Leite dos Santos- Diretora de Convênios da Apmp, Gestora dos Projeto Avarc; Paulo Teixeira, Presidente da Associação Paulista do Ministério PúblicoArquivadaautor01/02/2022DOC 5/2022INDICAÇÃO DO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO PARA LIDER DO REPUBLICANOS NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.Arquivadacoautor14/12/2021REQ 2818/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor12/11/2021REQ 2381/2021Requer a desapensação do PL 1749/15 do PL 6418/05Tramitação Finalizadaautor09/11/2021REQ 2354/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor22/09/2021REQ 1872/2021Requer a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de debater e avançar no andamento do Projeto de Lei 3890/2020 (Estatuto das Vítimas)Arquivadaautor09/09/2021PL 3110/2021Institui a Licença Parental.Arquivadacoautor17/08/2021REQ 1671/2021Requer, na forma do art. 91, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja transformada Sessão Plenária da Câmara em Comissão Geral, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra.Tramitação Finalizadaautor11/08/2021REQ 1649/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor10/08/2021REQ 64/2021Requer a realização de Audiência Pública virtual, no dia 31 de agosto de 2021, para debater a tributação sobre o tabaco.Arquivadaautor03/08/2021EMC 245/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor16/07/2021PL 2595/2021Altera a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012.Aguardando Parecerautor21/06/2021REQ 1338/2021Requer inclusão na co-autoria do PL 1824/2021.Tramitação Finalizadacoautor07/06/2021DOC 283/2021Nos termos regimentais, a Bancada do Republicanos resolve se desligar do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor03/06/2021REQ 1208/2021Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 134/2019. que “Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.”.Tramitação Finalizadaautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor24/05/2021REQ 1134/2021Requer moção de aplauso e apoio ao Filipe Garcia Martins Pereira, Chefe da Assessoria Internacional da Presidência da República.Arquivadacoautor20/05/2021REQ 1115/2021Requer, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei Nº2510/2019 que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.Tramitação Finalizadacoautor17/05/2021PL 1824/2021Institui o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV).Arquivadaautor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/05/2021REQ 1015/2021Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6371/2019.Tramitação Finalizadacoautor10/05/2021REQ 993/2021Requer urgência urgentíssima para o PL 1520/2021, que “Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos”.Tramitação Finalizadacoautor06/05/2021REQ 976/2021Solicito a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1632/2021.Tramitação Finalizadaautor06/05/2021REQ 975/2021Solicito a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1621/2021.Tramitação Finalizadaautor06/05/2021REQ 974/2021Solicito a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1618/2021.Tramitação Finalizadaautor06/05/2021REQ 973/2021Solicito a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1633/2021.Tramitação Finalizadaautor06/05/2021REQ 972/2021Solicito a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1616/2021.Tramitação Finalizadaautor29/04/2021PL 1638/2021Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2021PL 1637/2021Dispõe sob a criação de delegacias especializadas em pessoas desaparecidas nas cidades com mais de 100.000 (cem mil) habitantes.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2021PL 1636/2021Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para intensificar a responsabilidade penal dos autores de atos violentos e de tortura contra crianças e adolescentes.Arquivadaautor29/04/2021PL 1634/2021Inclui o parágrafo único ao art. 112 da Lei nº 4737 de 1965 o Código Eleitoral.Devolvida ao(à) Autor(a)autor29/04/2021PL 1633/2021Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do "botão do pânico" como serviço de fiscalização das medidas protetivas de urgência.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/04/2021PL 1632/2021Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/04/2021PL 1631/2021Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2021PL 1630/2021Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte negras.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2021PL 1629/2021Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2021PL 1628/2021Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2021PL 1627/2021Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2021PL 1626/2021Inclui ações afirmativas na Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).Tramitando em Conjuntoautor29/04/2021PL 1625/2021Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, disciplinando a exibição dos títulos e o posicionamento dos canais com conteúdo adulto nas grades de programação das operadoras de TV por assinatura.Devolvida ao(à) Autor(a)autor29/04/2021PL 1624/2021Insere causa de aumento de pena nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável, consistente na prática da conduta por duas ou mais pessoas - "estupro coletivo".Tramitando em Conjuntoautor29/04/2021PL 1623/2021Dispõe sobre o prazo para o pedido de vistas nos tribunais, alterando o art. 940 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2021PL 1622/2021Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.Aguardando Designação de Relator(a)autor