Projetos de Tia Eron
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31/05/2016REQ 343/2016Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater os impactos da Lei 13.257, de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) no Sistema de Justiça, Acolhimento de Crianças em privação do direito à convivência familiar e comunitária, Segurança Pública, Sistema Prisional e prevenção da violência.Arquivadacoautor31/05/2016REQ 342/2016Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Educação, e Cultura para apresentação e debates das ações do Governo relacionadas à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infância.Arquivadacoautor18/05/2016PDC 395/2016Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."Aguardando Parecercoautor12/05/2016TVR 169/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163, de 20 de março de 2012, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2016PL 5028/2016Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.Arquivadaautor15/04/2016PL 5027/2016Inclui ações afirmativas na Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).Arquivadacoautor30/03/2016PEC 203/2016Dá nova redação ao § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para atribuir à Polícia Federal a apuração dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.Arquivadaautor24/02/2016REQ 4017/2016Requer a realização de Sessão Solene para comemorar uma década da Lei Maria da Penha .Tramitação Finalizadaautor24/02/2016REQ 4016/2016Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra.Tramitação Finalizadaautor24/02/2016REQ 4015/2016Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de março - Dia Internacional da Mulher.Arquivadaautor04/02/2016REQ 3898/2016Solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados reconsideração do despacho inicial, para que o PL nº 1.411/2011, passe a se sujeitar à apreciação do Plenário, à luz do disposto no art. 24, II, "e", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, c.c. o inciso II do § 1º do art. 68 da Constituição da República.Tramitação Finalizadaautor17/12/2015PL 4157/2015Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.Arquivadaautor03/12/2015PL 3845/2015Dispõe sobre diretrizes para realização de ligações realizadas por telefonia móvel.Arquivadarelator12/11/2015PL 3625/2015Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.Arquivadaautor03/11/2015PRC 92/2015Institui o Diploma Mulher- Guerreira Maria Felipa para a promoção da Mulher Negra, da Igualdade Racial e do Combate ao Racismo.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor27/10/2015REQ 3373/2015Requer a retirada de assinatura em recurso nº 77, de autoria da Deputada Erica Kokay.Tramitação Finalizadaautor21/10/2015REQ 3341/2015Requer a criação da Comissão Externa Temporária, sem ônus para esta Casa, para acompanhar as denuncias de escravidão doméstica e abuso sexual de crianças e adolescente negras e pobres da comunidade Quilombos dos Kalungas, em Goiás.Arquivadaautor07/10/2015REQ 3246/2015Requer a retirada do Projeto de Resolução nº 84/2015 , que Institui o Diploma Mulher-Guerreira Maria Felipa para a promoção da Mulher Negra, da Igualdade Racial e do Combate ao Racismo.Tramitação Finalizadaautor23/09/2015PRC 84/2015Institui o Diploma Mulher- Guerreira Maria Felipa para a promoção da igualdade racial, do combate ao racismo e da questão de gênero no Brasil.Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/09/2015PL 3089/2015Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.Arquivadaautor23/09/2015PL 3088/2015Inscreve o nome de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicaautor17/09/2015TVR 12/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 437, de 06 de novembro de 2014, que outorga autorização à Associação Comunitária Cariri de Preservação do Meio Ambiente e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator04/09/2015REQ 132/2015Solicitação de estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 5.733, de 2013, e seu apenso Projeto de Lei nº 106, de 2015.Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor27/08/2015REQ 119/2015Requeiro seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 108, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015), o seguinte pedido de informações:Arquivadaautor20/08/2015PL 2737/2015Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/08/2015EMC 1/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor06/08/2015PL 2559/2015Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte negras.Arquivadaautor06/08/2015REQ 99/2015Solicita a realização de reunião de Audiência Pública para debater o orçamento destinado ao Programa de Concessão de Financiamento Estudantil - FIES em 2015Arquivadaautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor04/08/2015INC 785/2015Sugere a instalação de agências bancárias do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica Federal no município de Caraíbas, no Estado da Bahia.Arquivadaautor16/07/2015PL 2444/2015Torna inadimplente de acordo com as disposições da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, o Município que deixar de aplicar os dispositivos da Lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/07/2015REQ 33/2015Requer ao plenário o convite da seguinte autoridade a fim de que compareça a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde discorrerão sobre o PL 5.555/2013, o senhor Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da SAFERNET BRASIL.Arquivadaautor14/07/2015REQ 88/2015Solicitação de estimativa da renúncia de receitas ou aumento despesas, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 5685/2013, do Senado Federal.Arquivadaautor14/07/2015INC 695/2015Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)".Arquivadaautor09/07/2015REQ 72/2015Requer a inclusão de convidado para Audiência Pública, objeto do requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.060, de 2012.Arquivadaautor01/07/2015REQ 77/2015Solicita estimativa da renúncia de receita que decorreria da aprovação do Projeto de Lei nº 7.341, de 2010, do Senado Federal.Arquivadaautor16/06/2015REQ 2161/2015Requer a realização de Sessão Solene no dia 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra.Tramitação Finalizadaautor11/06/2015PL 1882/2015Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.Arquivadaautor28/05/2015REQ 58/2015Requer que seja incluído na lista de convidados os senhores Dr. Alexandre Raposo Diretor da Rede TV e o Bispo Atila Brandão de Oliveira presidente do Ministério da Palavra na Igreja Batista do Caminho das Árvores, para participar da Audiência Pública com a finalidade de debater a importância cultural e social da programação religiosa nos meios de comunicação, sobretudo na TV e rádio.Arquivadaautor28/05/2015PL 4566/2021Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.Transformado em Norma Jurídicaautor27/05/2015PL 3820/2019Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.Transformado em Norma Jurídicaautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor28/04/2015REQ 10/2015Requer ao plenário o convite das seguintes autoridades a fim de que compareçam a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde discorrerão sobre o PL 5.555/2013, a senhora ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, a senhora Juíza da Vara de Violência Contra a Mulher do Estado da Bahia, Dra. Márcia Nunes Lisboa, a senhora Promotora da Vara de Violência Contra a Mulher do Estado da Bahia, Dra. Sara Gama e a senhora Delegada de Polícia Civil do Estado da Bahia, Dra. Isabel Alice Jesus de PinhoArquivadaautor23/04/2015PRC 39/2015Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Etiópia e dá outras providências.Pronta para Pautaautor20/04/2015PEC 22/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal.Arquivadaautor16/04/2015PL 1180/2015Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do "botão do pânico" como serviço de fiscalização das medidas protetivas de urgência.Arquivadaautor16/04/2015PRC 34/2015Modifica o § 2º do art. 26 e acrescenta o inciso XXIV ao art. 32, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer nova exceção à não-cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão Permanente de Defesa da Igualdade Racial.Arquivadaautor