Projetos de Tiago Mitraud
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22/12/2022PL 3086/2022Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a fim de considerar os gastos com uniforme escolar, alimentação escolar, atendimento médico e psicológico e oferta de equipamentos necessários ou facilitadores da aprendizagem, como manutenção e desenvolvimento do ensino.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2022PL 3085/2022Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a fim de contabilizar as matrículas da rede conveniada com o Poder Público no Ensino Fundamental e Ensino Médio na distribuição dos recursos do FUNDEB.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2022PL 3084/2022Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a fim contabilizar a remuneração dos professores de escolas conveniadas nos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação básica.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2022PL 3083/2022Regulamenta o §16º do art. 37 da Constituição Federal, prevê regras de avaliação das políticas públicas, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/12/2022PL 3082/2022Altera a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, para estabelecer o processo de pré-seleção para os cargos em comissão.Devolvida ao(à) Autor(a)autor22/12/2022PL 3081/2022Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.Pronta para Pautaautor22/12/2022PL 3080/2022Regulamenta o sistema de controle interno dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previsto nos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor22/12/2022PL 3079/2022Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, a fim de aplicar aos partidos políticos as normas sobre governança partidária.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2022PL 3078/2022Cria a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas no Poder Executivo da União, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor22/12/2022PL 3077/2022Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, Lei da Liberdade Econômica, a fim de impedir que comerciantes ambulantes tenham suas mercadorias confiscadas em serviço fiscalizatório.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2022PL 3076/2022Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, a fim de excepcionar a obrigatoriedade do alistamento militar aos estudantes e trabalhadores.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2022PL 3075/2022Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.415, de 2017, fixando parâmetros para a expansão da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.Aguardando Parecerautor22/12/2022REQ 1698/2022Requer a redistribuição do PL 1.142 de 2022 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação – CFT.Tramitação Finalizadaautor22/12/2022REQ 1697/2022Requer a redistribuição do PL 3022 de 2021 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação – CFT.Tramitação Finalizadaautor22/12/2022REQ 1696/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.926 de 2014, para análise pela Comissão de Educação (CE).Tramitação Finalizadaautor22/12/2022REQ 1695/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 1.183/2019 à Comissão de Educação (CE), para inclusão no rol de comissões competentes para análise de mérito do projeto legislativo.Tramitação Finalizadaautor22/12/2022REQ 1694/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 2.062/2021 à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), para inclusão no rol de comissões competentes para análise de mérito do projeto legislativo.Tramitação Finalizadaautor13/12/2022REQ 1609/2022Requer urgência para apreciação do PL 4783/2020, que institui o Código de Defesa do Empreendedor em todo o território nacional.Tramitação Finalizadacoautor12/12/2022REC 29/2022Recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados contra a tramitação conjunta da PEC n°32 de 2022 e PEC n° 24/2019.Tramitação Finalizadaautor06/12/2022REQ 1577/2022Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Arquivadacoautor01/12/2022PLP 147/2022Disciplinar a cobertura de benefícios não programados, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado, na forma do § 10 do art. 201 da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/11/2022REQ 1555/2022Requerimento de Urgência ao PL nº 2.769/2022, que "Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos."Tramitação Finalizadacoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor24/11/2022PL 2857/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para incluir a obrigatoriedade da divulgação das hospitalidades oferecidas por agentes privados para a participação de agentes públicos em cursos, seminários, congressos e eventos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/11/2022REQ 1534/2022Requerimento de Urgência ao PLP 108/2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados"Pronta para Pautacoautor21/11/2022REQ 101/2022Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.Arquivadacoautor18/11/2022REQ 1528/2022Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7.686 de 2017, para análise de mérito na Comissão de Educação.Tramitação Finalizadaautor18/11/2022REQ 1527/2022Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.710 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Educação.Tramitação Finalizadaautor14/11/2022REQ 1517/2022Realização de Sessão Solene para o dia 22 de novembro de 2022, para fins de comemoração do dia internacional do Empresário Júnior.Arquivadacoautor26/10/2022REQ 99/2022Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o aprimoramento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).Arquivadacoautor25/10/2022PL 2678/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para aprimorar as garantias de acesso à informação.Aguardando Designação de Relator(a)coautor19/10/2022REQ 1454/2022Requer a redistribuição do PL 3.425 de 2020 para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJCTramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 1453/2022Requer a redistribuição do PL 5665 de 2019 para análise de mérito na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP.Tramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 1452/2022Requer a redistribuição do PL 4154 de 2020 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS.Tramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 1451/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 4.816/2020 à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).Tramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 1450/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.110/2018 e seus apensados à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), para inclusão no rol de comissões competentes para análise de mérito do projeto legislativo.Tramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 1449/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 527 de 2020, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Tramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 1448/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.183 de 2019, para análise meritória na Comissão de Cultura (CCULT).Tramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 1447/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.550 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).Tramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 1446/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.230 de 2021, para análise de mérito na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).Tramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 1445/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.604 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).Tramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 1444/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.268 de 2019, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).Tramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 1443/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.674 de 2018, para análise meritória na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)Tramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 1442/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 1.708/2021 à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).Tramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 1441/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.141, de 2020, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).Tramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 1440/2022Requer a redistribuição do PL 2.567 de 2020 para análise de adequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e de Tributação.Tramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 1439/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.850 de 2021, para análise meritória na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)Tramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 1438/2022Requer a redistribuição do PL 2526 de 2019 para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família – CSSFTramitação Finalizadaautor19/10/2022REQ 1437/2022Requeiro a coautoria do PDL nº 364/2022.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2022REQ 97/2022Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre mapas educacionais para a elaboração de políticas educacionais baseadas em evidências.Arquivadacoautor