Projetos de Tião Viana
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09/11/2010PLS 265/2010Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Caixa Econômica Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/06/2010PLS 184/2010Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPM - Interior, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/06/2010PLS 178/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade da pasteurização da polpa do açaí.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor12/05/2010PLS 131/2010Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que rótulos, embalagens, etiquetas, bulas e materiais publicitários de produtos elaborados com recurso à nanotecnologia contenham informação sobre esse fato.REJEITADAautor21/09/2009PRS 58/2009Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, a fim de excluir dos limites para operações de crédito aquelas contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal - PEF, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor31/08/2009PLS 373/2009Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para definir procedimentos de gestão cooperativa do Sistema Único de Saúde pelos entes federados.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor31/08/2009PLS 374/2009Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para proibir o uso não-terapêutico de antimicrobianos em animais, atribuindo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária competência para determinar os princípios ativos envolvidos e registrar os produtos que os contenhamREJEITADAautor08/07/2009PLS 315/2009Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para limitar a despesa com pessoal do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/08/2008PLS 315/2008Altera a Lei 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos de tabaco em ambientes fechados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/08/2008PLS 314/2008Altera a Lei 11.196, de 18 de agosto de 2005, para elevar a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre cigarros.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/02/2008PLS 37/2008Acrescenta art. 19-A à Lei 8.212 de 1991, a fim de vincular o montante das multas aplicadas pelas infrações ao art. 93 da Lei 8.213 de 1991, às ações de habilitação e reabilitação profissional e social.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/10/2007PRS 68/2007Denomina "Ala Senador Antônio Carlos Magalhães" a área que dá acesso às 1ª e 2ª Vice-Presidências do Senado, à entrada secundária da Presidência e aos Gabinetes 4 e 5 do Edifício Principal, primeiro andar.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor29/10/2007PLS 619/2007Consolida a legislação sanitária federal.
(Volume II)REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/08/2007PLS 460/2007Altera o art. 114 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a configuração interna das aeronaves utilizadas nos serviços de transporte aéreo público de passageiros.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/08/2007PRS 43/2007Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o processo de apresentação, de tramitação e de aprovação dos projetos de lei de consolidação.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor06/06/2007PRS 31/2007Institui o Prêmio Senado Federal de História do Brasil.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/05/2007PEC 42/2007Altera a Constituição Federal para possibilitar a perda de cargo do magistrado que receber recursos indevidamente com o fim de influenciar decisões judiciais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/05/2007PLS 219/2007Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor17/04/2007PRS 20/2007Denomina "Campus Universitário Senador Lauro Campos" a sede da Universidade do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS, em Brasília, Distrito Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/03/2007PLS 121/2007Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/03/2007PEC 18/2007Dá nova redação aos arts. 46 e 56 da Constituição Federal, de modo a introduzir novas regras para a suplência de Senador.PREJUDICADAautor13/03/2007PEC 19/2007Acrescenta parágrafo único ao art. 54 da Constituição Federal, para permitir a Deputados Federais e Senadores o exercício de cargo de professor em instituição pública de ensino superior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/02/2007PLS 25/2007Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de determinar a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às licitações promovidas pelo Poder Público.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/02/2007PLS 26/2007Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, para estabelecer prazo para a concessão de registros aos atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras, bem como para assegurar a esses profissionais acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível superior em enfermagem.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/12/2006PLS 319/2006Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta e o ressarcimento de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).RETIRADA PELO AUTORautor21/11/2006PLS 305/2006Altera o inciso "c" e revoga o inciso "d" do art. 2º da Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913, visando a alterar o fuso horário do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso Greenwich "menos cinco horas" para o fuso Greenwich "menos quatro horas".REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/11/2006PDS 436/2006Convoca plebiscito sobre a mudança de fuso horário nos estados do Acre e do Amazonas.ARQUIVADAautor05/09/2006PLS 259/2006Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar restrições à oferta de serviços aéreos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/07/2006PLS 206/2006Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/06/2006EMC 36/2006Dá nova redação ao § 4º do art. 36, da Medida Provisória nº 295, de 2006.—autor05/06/2006EMC 34/2006Dá nova redação ao caput do art. 36 da Medida Provisória nº 295, de 2006.—autor05/06/2006EMC 31/2006Dá nova redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 295, de 2006, acrescentando-se um novo § 3º ao artigo.—autor05/06/2006EMC 28/2006Dá nova redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 295, de 2006.—autor24/05/2006PLS 156/2006Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, para conceder indenização por dano moral aos portadores da deficiência física conhecida "Síndrome da Talidomida".REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/11/2005PLS 376/2005Altera a Lei 9.709, de 1998, para disciplinar a data de realização de referendos e plebiscitos no Brasil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/10/2005PEC 64/2005Disciplina nova hipótese de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal para assegurar o Funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo em unidades da Federação.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/08/2005PLS 274/2005Altera a Lei Complementar nº 64 de 19 de maio de 1990, para acrescentar nova hipótese de inelegibilidade quando houver renúncia ao mandato parlamentar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/07/2005PLS 255/2005Institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor30/06/2005PLS 242/2005Regulamenta a letra "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal. (A escolha dos Presidentes das autarquias, fundações e empresas públicas serão sabatinados pelo Senado Federal, após audiência prévia da Comissão de Ética Pública vinculada à Presidência da República).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/06/2005PEC 32/2005Acrescenta a letra "g" ao inciso III do art. 52; e os §§ 2º,3º e 4º ao art. 87 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a obrigatoriedade de sabatinar os indicados pelo Presidente da República para o cargo de Ministro de Estado pelo Senado Federal).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/06/2005PLS 241/2005Altera o Código Tributário Nacional para permitir o fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal ao Poder Legislativo Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/04/2005PEC 10/2005Altera o Art. 37 da Constituição Federal (Dispõe sobre a investidura em cargo ou emprego público).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/04/2005PLS 122/2005Institui o Dia Nacional da Voz.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/11/2004PLS 324/2004Dispõe sobre a vigência da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/07/2004PLS 217/2004Altera o artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os conselhos de Medicina e dá outras providências, e o artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no País.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/07/2004PLS 202/2004Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar a aplicação de recursos decorrentes da redução do número de vereadores em programas sociais do município.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/05/2004PLS 156/2004Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a exigência de aprovação em Exame Nacional de Certificação Profissional para o exercício da profissão de Médico-Veterinário e dá outras providências.VETADAautor15/04/2004PLS 87/2004Modifica a Lei nº 9609, de 19 de fevereiro de 1998, para oferecer garantias de privacidade aos usuários de programas de computador.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/03/2004PLS 56/2004Altera dispositivo da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. (Beneficia pela compensação financeira os Estados e Municípios que possuem nascentos de rios, cuja vazão é aproveitada para a geração de energia em hidrelétrica.)ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/03/2004PLS 44/2004Altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os medicamentos utilizados em medicação assistida entre as coberturas brigatórias.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor