Projetos de Tião Viana
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Mostrando 51–88 de 88 projetos
09/03/2004PLS 31/2004Institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor09/03/2004PLS 32/2004Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor17/09/2003PEC 73/2003Altera o artigo 102, I, d, da Constituição Federal, para estabelecer a competência orignária do Supremo Tribunal Federal para o processo e julgamento de ação popular.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/08/2003PLS 344/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/05/2003PRS 15/2003Revoga a Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/2003PLS 71/2003Altera a Lei nº 8689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor24/02/2003PLS 26/2003Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir a atribuição de destaque às declarações de qualidades e de características nutritivas, tanto nas embalagens quanto na publicidade de alimentos.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor24/02/2003PLS 25/2003Dispõe sobre a propaganda comercial de alimentos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/2002PLS 170/2002Dispõe sobre a produção e importação de soro antiofídico.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/04/2002PLS 85/2002Altera a Lei nº 9313, de 13 de novembro de 1996, que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de aids", para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites e os doentes com hepatites crônicas.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/03/2002PLS 34/2002Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/03/2002PLS 35/2002Estabelece os percentuais do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços de saúde; os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e dos estados destinados a seus respectivos municípios; as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; e as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União, nos termos do § 3º do artigo 198 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/02/2002PLS 7/2002Institui mecanismos de ação afirmativa em prol da população indígena brasileira.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/02/2002PLS 6/2002Institui, em prol dos idosos, cota mínima no acesso aos cargos e empregos públicos, ao ensino superior e aos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/02/2002PLS 5/2002Altera os artigos 2º e 23 da Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, para estabelecer prazo a partir do qual não serão concedidos novos registros de atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem e de parteiras, assegurar aos profissionais existentes acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível superior em enfermagem e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/12/2001PLS 277/2001Dispõe sobre a isenção de responsabilidade civil para pessoas voluntárias que prestam serviços de assistência ou atendimento de emergência.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/09/2001PLS 162/2001Institui a semana de 6 a 12 de agosto de 2002 como a "Semana da Revolução Acreana", em homenagem ao transcurso de seu centenário.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/06/2001PLS 122/2001Institui o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor01/06/2001PLS 100/2001Altera o inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Renda os proventos de pessoas portadoras de determinadas doenças.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/05/2001PLS 71/2001Altera a Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1998, para isentar do imposto sobre a renda os proventos de transplantados de figado.RETIRADA PELO AUTORautor28/03/2001PEC 5/2001Altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal, de modo a introduzir novas regras para a indicação de suplente de Senador.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/03/2001PLS 33/2001Estabelece que as empresas operadoras do transporte aéreo são obrigadas a reservar a primeira fileira de assentos de suas aeronaves para os passageiros que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/12/2000PLS 259/2000Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementa e modifica a Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, no que respeita à aplicação da pena de cassação de outorga de serviço de radiodifusão.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor14/09/2000PEC 38/2000Dá nova redação ao § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para exigir voto ostensivo no caso de perda de mandato de Deputado e Senador nas hipóteses dos incisos I, II e VI do caput do mesmo artigo.PREJUDICADAautor13/03/2000PLS 56/2000Inscreve o nome de Plácido de Castro no "Livro dos Heróis da Pátria".TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor18/01/2000PEC 1/2000Altera o artigo 104 da Constituição Federal e dá outras providências (dispõe sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/09/1999PLS 552/1999Altera o artigo 17 da Lei 3268, de 30 de setembro de 1957 e dá outras providências (dispõe sobre concessão de Registro Provisório pelo Conselho Regional de Medicina aos médicos e médicas, formadas no exterior pra trabalhar em regiões do Brasil onde haja comprovada inexistência de médicos).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/09/1999PLS 530/1999Dispõe sobre a assistência pré-natal às gestantes e a realização obrigatória de exames complementares e dá outras providências.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor10/08/1999PLS 472/1999Obriga a gravação da informação sobre a condição de alérgico na Carteira de Identidade Civil das pessoas portadoras dessa condição.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/08/1999PLS 474/1999Institui o Dia Nacional de vacinação contra Hepatite B.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/08/1999PLS 476/1999Altera o art. 7º da Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneamentos domissanitários e outras produtos".ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/08/1999PLS 473/1999Dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/08/1999PLS 475/1999Dispõe sobre a isenção do Impsto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículo por microempresa e empresa de pequeno porte.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/08/1999PRS 77/1999Modifica dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal, estabelecendo novas regras para a elaboração e a distribuição da pauta dos trabalhos das comissões.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/06/1999PLS 416/1999Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor31/05/1999PLS 388/1999Altera o artigo 57 da Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências".AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/04/1999PLS 283/1999Torna obrigatória a pesquisa da hepatite B durante a assistência pré-natal e a vacinação, no prazo que menciona, dos nascituros de mães portadoras do vírus da doença.RETIRADA PELO AUTORautor13/04/1999PRS 42/1999MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL,
ESTABELECENDO NOVO HORARIO PARA O INICIO DAS SESSÕES.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor