Projetos de Tidei de Lima
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01/06/1992PL 2820/1992DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO QUINTO DA LEI 8059, DE 04 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PENSÃO ESPECIAL DEVIDA AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E A SEUS DEPENDENTES.Arquivadaautor27/11/1991PL 2311/1991DETERMINA QUE OS CARTORIOS CIVIS DE PESSOAS NATURAIS ENVIEM AO INSS - INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL - O ROL DOS ASSENTAMENTOS DE OBITO LAVRADOS NO MES.Arquivadaautor11/03/1991PLP 87/1991REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor20/02/1991PL 2173/1991ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, ESTABELECENDO QUE O PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DEVERA SER EFETUADO ATE O QUINTO DIA UTIL DO MES SEGUINTE AO DE SUA COMPETENCIA.Arquivadaautor21/06/1990PL 5420/1990DISPÕE SOBRE DEPOSITOS BANCARIOS E CADERNETAS DE POUPANÇA.Arquivadaautor21/06/1990PL 5419/1990DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor09/05/1990RQC 57/1990SOLICITA SEJA CONVOCADO O MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA, SENHOR OZIRES SILVA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS.—autor19/10/1989PEC 39/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 14, ALTERA OS PARAGRAFOS QUINTO, SEXTO E SETIMO DO MESMO ARTIGO E MODIFICA O ARTIGO 82, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor27/06/1989PLP 121/1989Dispõe sobre os requisitos básicos necessários para designação ou nomeação de membros da Diretoria de instituições financeiras oficiais, bem como seus impedimentos (Artigo 192, inciso 5º, da Constituição Federal).Arquivadaautor27/06/1989PL 3048/1989DISPÕE QUE AS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS SEM O CORRESPONDENTE REGISTRO, PELOS ORGÃOS POLICIAIS, SEJAM DESTRUIDAS EM ATO PUBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/12/1985PL 7015/1985INSTITUI O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL NA AGROINDUSTRIA - FISA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1985PL 7014/1985DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRIGENTES DAS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor26/08/1985PL 6114/1985AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor24/05/1985RQC 341/1985SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA A FIM DE EXPOR EM PLENARIO AS DIRETRIZES GERAIS DE POLITICA ECONOMICA - I PND DA NOVA REPUBLICA).—autor08/10/1984PL 4422/1984DA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO DE CUMBICA, NO ESTADO DE SÃO DE PAULO.Arquivadaautor25/09/1984RQC 250/1984SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE TROCA DAS CHAPAS IDENTIFICATIVAS DOS VEICULOS AUTOMOTORES.—autor29/08/1984PL 4127/1984ESTABELECE LIMITE PARA A PRESTAÇÃO DA CASA PROPRIA ADQUIRIDA PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor25/05/1984RQC 195/1984SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE GASTOS COM VIAGENS AO EXTERIOR E OBJETIVOS DE CADA VIAGEM.—autor04/10/1983RQC 75/1983SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE NOTICIA DIVULGADA PELA IMPRENSA DE 'DELEGAÇÃO DE AUTORIDADE' POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL, PARA QUE O FMI NEGOCIE COM OS BANCOS CREDORES DO BRASIL A SOLUÇÃO PARA A DIVIDA EXTERNA DO PAIS.—autor03/11/1982PL 6729/1982INSTITUI O DIA NACIONAL DE FAIXA DO CIDADÃO.Arquivadaautor07/10/1982PL 6701/1982DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MATERIAL DIDATICO PARA ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PUBLICAS DO PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1982PL 6700/1982DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS SEGUNDO E QUARTO DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, ALTERANDO DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO SIGILO BANCARIO.Arquivadaautor04/03/1982RQC 196/1982SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DO CREDITO EDUCATIVO E PLANOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO PAGO NAS ESCOLAS OFICIAIS.—autor30/06/1981PL 4928/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE PAULISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor30/06/1981PL 4927/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE PAULISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor23/06/1981RQC 156/1981SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONCESSÃO DE CANAIS DE RADIOS E NOVA POLITICA DE PAGAMENTOS DE DIREITOS AUTORAIS PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.—autor04/12/1980PL 4257/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSITARIA DO OESTE PAULISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor06/11/1980RQC 114/1980SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS RESULTADOS DE SUA ULTIMA VISITA A PAISES DA EUROPA E DO ORIENTE, BEM COMO DEBATER RAZÕES DAS ALTERAÇÕES NA POLITICA ECONOMICA, RECENTEMENTE ANUNCIADAS.—autor23/09/1980PL 3704/1980ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 268 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor06/08/1980PL 3384/1980ACRESCENTA ITEM IX AO ARTIGO 42 DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DISPONDO SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LIMITE MINIMO DE IDADE PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor25/06/1980RQC 119/1980SOLICITA INFORMAÇÕES A PETROBRAS, SOBRE PRODUÇÃO DE OLEO LUBRIFICANTE.—autor25/06/1980PL 3192/1980FACULTA A CONTRIBUINTE AUTONOMA, QUANDO GESTANTE, GOZAR DOS MESMOS DIREITOS DAS REGIDAS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/06/1980PL 3196/1980ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO NONO DA LEI 1079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, QUE DEFINE OS PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE E REGULA O RESPECTIVO PROCESSO DE JULGAMENTO.Arquivadaautor04/12/1979PL 2543/1979OBRIGA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA A PUBLICAREM MENSALMENTE BALANCETES ELUCIDATIVOS DE SUAS ATIVIDADES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1979PL 2405/1979PROIBE A COBRANÇA DE TAXAS, SOBRETAXAS E MULTAS, SEM BASE LEGAL.Arquivadaautor18/10/1979PL 2101/1979ALTERA O ARTIGO 237 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1979RQC 30/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE NOTICIAS VEICULADAS PELA IMPRENSA A RESPEITO DE REFORMULAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL.—autor23/05/1979PL 987/1979REGULA O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PELO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor