Projetos de Tiririca
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 291 projetos
15/02/2022DOC 81/2022Os Deputados do Partido Liberal, consoante ao art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decidiram indicar o Deputado ALTINEU CÔRTES (PL/RJ), como Líder do Partido.Arquivadacoautor15/06/2021PL 2192/2021Acrescenta-se alínea h, ao Artigo 3° da Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983 que dispõe sobre validade nacional de Carteira de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências e estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de órgãos.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2021PL 2191/2021Estabelece a isenção da taxa de inscrição no ENEM para os doadores de sangue.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2021PL 2190/2021Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir profissionais da área de limpeza de autarquias públicas e servidores de limpeza urbana como prioridade no Programa de Vacinação contra a COVID-19.Arquivadaautor08/06/2021DOC 284/2021Saída do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTAArquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor16/12/2020PL 5545/2020Acrescenta § 11° ao Art. 26, da lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB.Pronta para Pautaautor24/03/2020PL 977/2020Institui medidas para amparar o Circo e profissionais circenses nos casos de pandemias e estado de calamidade pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/03/2020PL 587/2020Dispõe sobre ações do poder público de auxílio a vítimas de calamidades públicas.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2020PL 144/2020Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir incentivo à mobilidade por meio de veículos ou equipamentos compartilhados como prioridade do Poder Público.Tramitando em Conjuntoautor18/12/2019PL 6536/2019Denomina "Professor Edgard Magnani" o Campus avançado do Instituto Federal de São Paulo na cidade de Tupã/SPAguardando Designação de Relator(a)relator30/10/2019PL 5753/2019Incluiu no Calendário de Eventos ser comemorado, anualmente, no mês de abril, o ABRIL MARROM - Mês de Prevenção, Combate e Reabilitação às diversas espécies de Cegueira e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/10/2019EMC 185/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:—coautor08/10/2019PL 5410/2019Dispõe sobre dispensa de funcionários nos meses do Outubro Rosa e Novembro Azul para realização de exame e prevenção do Câncer de Mama e Câncer de Próstata.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2019REQ 2463/2019Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de Proposta de Emenda Constitucional.Tramitação Finalizadaautor17/09/2019PL 5089/2019Impõe aos órgãos e entidades da saúde pública assegurar assistência psicológica as famílias cujo membro tenha praticado o ato de suícidio.
.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2019EMC 29/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor27/08/2019PL 4699/2019Institui o Dia do Artista Circense no calendário de efemérides nacionais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/08/2019PL 4626/2019Altera o § 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB.Arquivadaautor14/08/2019PL 4498/2019Dispõe sobre a Política de
Inclusão do Trabalho dos Idosos nas empresas.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2019PL 4497/2019Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2019PL 4001/2019Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar que parte dos valores arrecadados com aplicação de multas seja direcionada para educação de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2019REQ 1934/2019Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei 3831/2019 que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor10/07/2019REQ 1933/2019Requer o desarquivamento das proposições que menciona.—autor09/07/2019PL 3939/2019Altera a lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1998 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para alterar o número de contratos para compras de passagens aéreas.Tramitando em Conjuntoautor03/07/2019PLP 173/2019Institui a Contribuição para Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde - Copedes.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/07/2019PL 3831/2019Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/06/2019PL 3486/2019Institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor30/05/2019EMC 177/2019Modifica o sistema de previdência social, define os parâmetros do Sistema de Capitalização Intergeracional - Capitalização Solidária, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 147/2019APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES BRASILEIROS. Modifica o artº 201 da CF/88, assim como os artº 21 e 25 da PEC 06/2019, para dispor sobre as regras de aposentadoria especiais.—coautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor02/04/2019REQ 1032/2019Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4° do Regimento Interno, a retirada de minha assinatura da PEC n° 0037/2019, de autoria do Dep. Henrique Fontana e outros.Tramitação Finalizadaautor19/02/2019PL 906/2019Dispõe sobre a destinação de recursos públicos desviados por corrupção.Arquivadaautor13/02/2019REQ 415/2019Requer o desarquivamento das proposições que menciona.—autor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/09/2017PL 8552/2017"Estabelece como circunstância agravante da pena a prática de crime durante ou por ocasião de evento esportivo ou cultural."Aguardando Designação de Relator(a)autor12/09/2017PL 8551/2017"Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores especialmente destinados à condução de artistas e materiais circenses."—autor12/09/2017PL 8550/2017"Altera o art. 35 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a inclusão como dependente de filho de pais separados sob o regime de guarda compartilhada na Declaração de Ajuste Anual de ambos os genitores."Tramitando em Conjuntoautor28/06/2017PL 7977/2017Declara o Município de Penha, Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional do Turismo Temático".Arquivadarelator08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor14/03/2017EMC 74/2017Insere-se o parágrafo § 7º ao art. 2º da PEC 287, de 2016, e, por via de consequência, altere-se o caput do artigo 3º, da forma a seguir:—coautor14/03/2017EMC 69/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor13/03/2017EMC 65/2017Dê-se ao §15º do art. 40 da PEC 287/2016 a seguinte redação:
"Art. 40. ........................................................................................
§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o §14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo e oferecerá aos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida." (AC)—coautor09/03/2017EMC 37/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
Suprima-se do art. 1º da PEC 287, de 2016 a referência ao art. 42 da Constituição nos seguintes dispositivos: inciso I do § 3º, § 3º-A do art. 40 e §§ 7º-A, 7º-B e 7º-C do art. 201 da CF.—coautor09/03/2017EMC 36/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. (Reintroduz a parte final do § 20 do art. 40, original, da CF "ressalvado o disposto no art.142, § 3º, X. neste dispositivo alterado pela PEC)—coautor09/03/2017EMC 33/2017Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.—coautor07/03/2017EMC 11/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao inciso I do § 3º do art. 40 e ao § 7ºB do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação:
"Art.40...............................................................................................................................................................................
§ 3º......................................................................................
I - para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e a aposentadoria voluntária, a 60% (sessenta por cento) da média das remunerações e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições, apurada na forma da lei, acrescidos de 1 (um) ponto percentual desta para cada ano de contribuição considerado na concessão da aposentadoria aos regimes de previdência de que tratam este artigo e os arts. 42 e 201, até o limite de 100% (cem por cento) da média;—coautor07/03/2017EMC 9/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º Suprimam-se as alterações ao inciso V do art. 201 da Constituição Federal providos pelo art. 1º da PEC 287 de 2016.
Art. 2º Dê-se ao § 7º do art. 40 e ao § 16 do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º, e ao art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação:
"Art. 40.................................................................................
§ 7º Na concessão do benefício de pensão por morte, cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50%, (cinquenta por cento), acrescida de cotas individuais de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento), observados o disposto no § 2º do art. 201 e, ainda, o seguinte:—coautor23/02/2017EMC 8/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor22/02/2017EMC 6/2017Emenda Aditiva à PEC 287/16 para garantir a manutenção da idade de aposentadoria do atual regime especial de previdência dos (as) trabalhadores (as) rurais.—coautor