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06/07/2016PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscalPlenárioSim—Sim05/07/2016MPV 718/2016: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei no 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 8.010, de 29 de março de 1990PlenárioNão—Não21/06/2016MPV 714/2016: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986PlenárioSim—Sim20/06/2016MPV 714/2016: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986PlenárioNão—Não15/06/2016MPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não15/06/2016MPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim15/06/2016MPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não15/06/2016MPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não14/06/2016MSC 235/2016: Texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016PlenárioSim—Sim14/06/2016PL 2431/2011: Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindolPlenárioSim—Sim08/06/2016PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim08/06/2016PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim08/06/2016PLP 268/2016: Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicasPlenárioSim—Sim07/06/2016PL 4918/2016: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosPlenárioSim—Sim02/06/2016PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim02/06/2016PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim02/06/2016PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim02/06/2016PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNão—Não31/05/2016PL 7922/2014: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim31/05/2016PL 4255/2015: Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008PlenárioSim—Sim31/05/2016PL 4251/2015: Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim31/05/2016PL 4250/2015: Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim31/05/2016PL 2747/2015: Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim31/05/2016PL 4254/2015: Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim31/05/2016PL 4253/2015: Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim31/05/2016PL 4252/2015: Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim31/05/2016PL 4244/2015: Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidoresPlenárioSim—Sim31/05/2016PL 2743/2015: Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim31/05/2016PL 2742/2015: Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos DeputadosPlenárioSim—Sim23/05/2016MPV 708/2015: Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002PlenárioNão—Não23/05/2016MPV 708/2015: Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002PlenárioSim—Sim23/05/2016MPV 708/2015: Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002PlenárioNão—Não23/05/2016MPV 708/2015: Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002PlenárioNão—Não18/05/2016MPV 706/2015: Altera a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétricaPlenárioNão—Não04/05/2016PRC 88/2015: Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim04/05/2016PRC 88/2015: Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim03/05/2016PL 6697/2009: Altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim03/05/2016PL 2646/2015: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim03/05/2016MPV 701/2015: Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à ExportaçãoPlenárioNão—Não28/04/2016REQ 2974/2015 => PL 2648/2015: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.648, de 2015PlenárioSim—Sim27/04/2016PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e MinoriasPlenárioLiberado—Sim27/04/2016PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e MinoriasPlenárioSim—Sim27/04/2016PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e MinoriasPlenárioSim—Sim27/04/2016PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e MinoriasPlenárioSim—Sim27/04/2016PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e MinoriasPlenárioNão—Não27/04/2016PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e MinoriasPlenárioNão—Não27/04/2016PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e MinoriasPlenárioNão—Não27/04/2016PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e MinoriasPlenárioNão—Não27/04/2016PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e MinoriasPlenárioNão—Não27/04/2016PRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e MinoriasPlenárioSim—Sim