Projetos de Ricardo Tripoli
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
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01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor27/02/2007PL 240/2007Altera o art. 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para assegurar, ao pai ou à mãe em cuja guarda não estejam os filhos, a executoriedade do direito de visita.Pronta para Pautarelator27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 8/2007Solicitam sejam convidados o Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Sr. Maurício Tomalsquim e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman para comparecerem à Audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Enegia, com a finalidade de pronunciarem-se sobre o cadastramento de empreendimentos para os Leilões de Energia A-5 e A-3/2007, cuja fonte de alimentação é composta de óleo combustível e óleo diesel.Arquivadaautor15/02/2007PL 215/2007Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.Aguardando Definição Encaminhamentoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007REQ 3/2007Propõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas.Arquivadacoautor14/02/2007REQ 2/2007Propõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas.Arquivadacoautor06/02/2007REQ 16/2007Requer a constituição de Comissão Especial para efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa e apresentar propostas, cujo tema abranja Mudanças Climáticas e aquecimento global.Arquivadaautor05/02/2007PRC 1/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte da Câmara dos Deputados, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.Arquivadarelator05/09/2006PEC 571/2006Dá nova redação ao art. 150 da Constituição Federal, para incluir alínea "e" no inciso VI.Arquivadarelator05/09/2006PL 7469/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 60 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Arquivadarelator05/07/2006PL 7291/2006Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.Pronta para Pautarelator01/06/2005PL 5351/2005Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir novas denominações a trechos da rodovia situados no Estado de Sergipe.Arquivadarelator13/04/2004PL 3352/2004Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.Arquivadarelator19/03/2004PL 3182/2004Altera a Lei nº 10.054, de 07 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da identificação criminal do indiciado ou acusado pela prática do crime de estelionato.Arquivadarelator11/03/2004PL 3117/2004Altera dispositivo da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, alterada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 agosto de 2001.Arquivadarelator07/07/2003PL 1408/2003Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.Arquivadarelator02/07/2003PL 1376/2003Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2003PL 826/2003Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.Arquivadarelator07/10/1999PL 1844/1999Altera dispositivo da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, que regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadarelator14/09/1999PL 1663/1999Proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05.Arquivadarelator31/08/1995PL 905/1995Dispõe sobre o processo de abate de animais destinados ao consumo e dá outras providências.Arquivadarelator