Projetos de Ricardo Tripoli
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28/02/2008EMC 10/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 9/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 7/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor27/02/2008REQ 14/2008Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 679, de 2007, que consolida a legislação ambiental brasileira.Arquivadaautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor12/12/2007PEC 206/2007Inclui inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal.Arquivadarelator05/12/2007PEC 198/2007Acrescenta § 2º ao art. 161 da Constituição Federal.Arquivadarelator28/11/2007REQ 146/2007Requer seja consignado Voto de Louvor ao Jornal "O Estado de São Paulo" pela publicação da Revista Especial Grandes Reportagens - Amazônia no dia 25 de novembro de 2007Arquivadacoautor27/11/2007REQ 145/2007Solicita que seja constituído grupo de trabalho destinado a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente e apresentar propostas.Arquivadacoautor23/11/2007REQ 2/2007Requer a realização de seminários regionais para discutir o PL 679/2007Arquivadaautor23/11/2007REQ 1/2007Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 679/2007.Arquivadaautor20/11/2007PL 2443/2007Altera artigos do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, de modo a harmonizar a redação de dispositivos do Código Penal com o Estatuto do Idoso.Arquivadarelator20/11/2007PL 2441/2007Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/11/2007REQ 142/2007Requer a realização de Audiência Pública para apurar a substituição do uso de gás natural por combustíveis poluentes como medida de enfrentamento da escassez.Arquivadacoautor06/11/2007REQ 141/2007Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença dos Senhores Presidentes da CNEM e da ELETRONUCLEAR.Arquivadacoautor06/11/2007REQ 140/2007Requer a realização de Audiência Pública para debate da definição do Fator de Emissão de CO2, resultante da geração de energia elétrica verificada no Sistema Interligado Nacional (SIN).Arquivadacoautor06/11/2007REQ 138/2007Propõe a convocação dos Ministros Chefe da Casa Civil e de Minas e Energia para explicarem as causas do recente episódio de desabastecimento de gás natural no Rio de Janeiro e em São Paulo e as providências que estão sendo adotadas para enfrentar e superar a situação emergencial verificadaArquivadacoautor25/10/2007SPP 5/2007Sugestão de emenda referente à Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade dos Recursos Genéticos, ação de apoio à Proteção e Conservação da Fauna Nacional. Para 2008, R$ 20.000.000,00; para 2009, 20.000.000,00; para 2010, 20.000.000,00; para 2011, 20.000.000,00.Arquivadaautor25/10/2007SPP 4/2007Sugestão de emenda referente à prevenção e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais. Valor estimado do projeto R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais).Arquivadacoautor24/10/2007PL 2279/2007Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor19/09/2007REQ 1695/2007Requer agilidade na criação de Comissão Especial para a apreciação do Projeto de Lei nº 215/2007, que institui o Código de Proteção Animal Federal.Arquivadaautor05/09/2007PL 1965/2007Altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Tramitando em Conjuntorelator05/09/2007PL 1962/2007Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.Arquivadarelator30/08/2007RIC 754/2007Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre os critérios adotados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a adesão de pessoas idosas (com mais de 65 anos) ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR).Arquivadaautor22/08/2007RIC 699/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Ciência e Tecnologia, através do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a respeito dos índices de destruição florestal na Amazônia brasileira.Arquivadaautor22/08/2007REQ 111/2007Propõe a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a concessão de licenças ambientais pelo Instituto Chico Mendes.Arquivadacoautor21/08/2007RIC 692/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, através da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre procedimentos referentes ao Leilão de Energia Nova A-3/2007.Arquivadaautor21/08/2007RIC 691/2007Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente a respeito dos índices de destruição florestal na Amazônia brasileira.Arquivadaautor02/08/2007RIC 570/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde e ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS sobre os planos e seguros privados de Assistência Social.Arquivadaautor27/06/2007RIC 473/2007Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, a respeito dos gastos previstos para a retomada da construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.Arquivadaautor05/06/2007REQ 1119/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 06 de agosto de 2007, às 17:30 horasArquivadacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor22/05/2007RIC 392/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, através da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre procedimentos referentes ao Leilão de Fontes Alternativas.Arquivadaautor22/05/2007REQ 80/2007Requer a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Seminário da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo com o objetivo de discutir energia e meio ambiente.Arquivadaautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/05/2007REQ 77/2007Solicita informações ao Presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, a respeito da quantidade de resíduos poluentes lançados no canal de São Sebastião, litoral norte de São Paulo. Segundo relatório da Cetesb (Agência Ambiental Paulista), a empresa petrolífera lança partículas contaminadas com amônia e boro na região.Arquivadaautor26/04/2007REQ 65/2007requer a realização de audiência pública para debater o licenciamento ambiental das hidrelétricas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, em conjunto com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Minas e Energia."Arquivadaautor26/04/2007REQ 64/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental no Brasil.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/03/2007REQ 41/2007Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidentes do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias da não manutenção da reserva legal em projetos do INCRA na Amazônia.Arquivadaautor20/03/2007REQ 36/2007Requer a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de discutir as autorizações de funcionamento e fiscalização de criadouros comerciais de animais silvestres.Arquivadaautor08/03/2007PDC 12/2007Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, assinado em Brasília, em 23 de maio de 2006.Transformado em Norma Jurídicarelator