Projetos de Tufy Nassif
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30/11/1966PL 4028/1966ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 171 DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL).Arquivadaautor07/10/1966PL 3971/1966TORNA OBRIGATORIA A ESCRITURA PUBLICA NA VENDA DE VEICULOS AUTOMOTORES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1966PL 3970/1966ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO A BANDEIRA NACIONAL E DEMAIS SIMBOLOS NACIONAIS.Arquivadaautor03/10/1966PL 3945/1966DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E CIRCULAÇÃO DE CHEQUES, HARMONIZANDO-AS COM A CONVENÇÃO DE GENEBRA CONCERNENTE A LEI UNIFORME RELATIVA AO CHEQUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1966PL 3915/1966ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 3.373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA, ESTENDENDO O BENEFICIO DAS PENSÕES A OUTROS DEPENDENTES DA FAMILIA DE SEGURADO DO IPASE.Arquivadaautor20/09/1966PL 3916/1966ALTERA O ARTIGO 86 DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PERMITINDO O EXERCICIO DA ADVOCACIA FORA DO MUNICIPIO ONDE HAJAM EXERCIDO A FUNÇÃO OS DESTINATARIOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor23/08/1966PL 3848/1966CONCEDE MORATORIA DE UM ANO AOS CAFEICULTORES.Arquivadaautor29/07/1966PL 3751/1966ALTERA A LEI Nº 818, DE 18 DE SETEMBRO DE 1949, QUE REGULA A AQUISIÇÃO, A PERDA E A REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE E A PERDA DOS DIREITOS POLITICOS.Arquivadaautor13/06/1966PL 3711/1966MODIFICA A LEI Nº 4.862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor15/04/1966PL 3584/1966ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1966PL 3577/1966ESTABELECE NORMAS QUANTO AOS PREÇOS DE BENS OU SERVIÇOS, OFERECIDOS EM CONCORRENCIA PUBLICA.Arquivadaautor25/03/1966PL 3549/1966ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 185 DO DECRETO-LEI Nº 2.063, DE 07 DE MARÇO DE 1940, QUE REGULAMENTA, SOB NOVOS MOLDES, AS OPERAÇÕES DE SEGUROS PRIVADOS E SUA FISCALIZAÇÃO.Arquivadaautor24/03/1966PL 3542/1966ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.929, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1966, QUE PRORROGA OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PUBLICOS EM VIGOR.Arquivadaautor03/03/1966PL 3488/1966ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 85 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICO CIVIS DA UNIÃO) PERMITINDO A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERIODOS DE FERIAS NÃO GOZADAS POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO.Arquivadaautor23/06/1965PL 2924/1965TORNA OBRIGATORIA A APLICAÇÃO DOS INDICES DE CORREÇÃO MONETARIA NAS PRESTAÇÕES ASSEGURADAS, GENERICAMENTE, PELOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, DE ACORDO COM OS COEFICIENTES ESTABELECIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.Arquivadaautor31/07/1964PL 2188/1964ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE CONSUMO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, AS VENDAS FEITAS EM MOEDAS FORTES.Arquivadaautor06/09/1963PL 948/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINA PARA SANEAMENTO DE ZONAS URBANAS, SUBURBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO DE FRANCA, SÃO PAULO.Arquivadaautor15/05/1963PL 316/1963ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO), CONSIDERANDO COMO DE EFETIVO EXERCICIO LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAUDE NÃO EXCEDENTES DE TRES ANOS EM CADA DOS DECENIOS.Arquivadaautor