Quem é
- Nome civil
- Ubaldino Meirelles da Silva
- Nascimento
- 4 de julho de 1933
Projetos e comissões
projetos de lei
projetos de lei complementar
Desde 18 de maio de 1979, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
02/09/1985PL 6176/1985ESTABELECE PRAZOS PARA O PAGAMENTO DOS BENEFICIOS DEVIDOS AOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1985PL 6079/1985TORNA OBRIGATORIA A NOTIFICAÇÃO MENSAL AO INPS DOS OBITOS REGISTRADOS NOS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1981PL 4676/1981DISPÕE SOBRE O CERTIFICADO DE QUITAÇÃO A EMPRESA OU AS PESSOAS A ELA EQUIPARADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor01/06/1981PL 4659/1981DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE IMPORTANCIAS RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS.Arquivadaautor13/05/1981PL 4521/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 800 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DILATANDO, DE 24 HORAS PARA 5 DIAS, O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA NA JUSTIÇA TRABALHISTA.Arquivadaautor30/04/1981PL 4489/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 60 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PERMITINDO QUE OS HANSENIANOS, PORTADORES DE ATESTADO MEDICO OFICIAL, POSSAM RECEBER DIRETAMENTE SEUS BENEFICIOS EM DINHEIRO.Arquivadaautor24/04/1981PL 4435/1981DISPÕE SOBRE TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO PRESTADO PELO INAMPS E INPS.Arquivadaautor14/10/1980PLP 152/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE 'ESTABELECE OS REQUISITOS MINIMOS DE POPULAÇÃO E RENDA PUBLICA E A FORMA DE CONSULTA PREVIA AS POPULAÇÕES LOCAIS, PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS'.—autor25/09/1980PL 3734/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O INAMPS, O INPS E A CEME EM EMPRESAS PUBLICAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1980PL 3322/1980ASSEGURA AO APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE RETORNA A ATIVIDADE, APOS SE RECUPERAR PARCIALMENTE OU PARA TRABALHO DIVERSO DO QUE HABITUALMENTE EXERCIA, DIREITO A MANTER SEUS PROVENTOS.Arquivadaautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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