Projetos de Ubirajara Keutenedjian
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12/11/1954PL 4938/1954DEFINE ATIVIDADE ANTI-PATRIOTICA NA ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECE O PROCESSO PARA SUA FISCALIZAÇÃO, DENUNCIA E REPRESSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1954PL 4936/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONARIAS CORAÇÃO DE JESUS, PARA A CONSTRUÇÃO DO COLEGIO CORAÇÃO DE JESUS, EM CAMPOS DO JORDÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor03/06/1954PL 4505/1954ASSEGURA AOS ALUNOS DOS CURSOS PRIMARIOS E SECUNDARIOS O DIREITO A CONCLUSÃO DOS MESMOS MEDIANTE SUBVENÇÃO OFICIAL.Arquivadaautor02/06/1954PL 4500/1954MANDA COMPUTAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO PROFESSOR PUBLICO, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR.Arquivadaautor07/05/1954PL 4364/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00 PARA AUXILIAR A EXECUÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO HIDRO E TERMELETRICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/03/1954PL 4184/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA EM URONGAGUA, NA PRAIA GRANDE, EM ITANHAEM, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor14/10/1953PL 3733/1953ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 79 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (DECRETO-LEI 3651, DE 25 DE SETEMBRO DE 1941), QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA VEICULOS A FRETE.Arquivadaautor13/10/1953PL 3728/1953DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA USINA TERMO ELETRICA VALE DO PARAIBA S.A. (UTEVALPA).Arquivadaautor16/09/1953PL 3608/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO COM UMA CASA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, ESTADO DESÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor03/09/1953PL 3554/1953INSTITUI UM PLANO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DA LAVOURA DE BANANA.Arquivadaautor15/07/1953PL 3358/1953PERMITE A MATRICULA SIMULTANEA DE ESTUDANTE UNIVERSITARIO EM MAIS DE UM CURSO SERIADO, DESDE QUE NÃO COINCIDAM OS HORARIOS.Arquivadaautor10/04/1953PL 2969/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OS ESTUDOS DE UM PLANO PARA A ELEVAÇÃO DOS AGUAS DO RIO S. FRANCISCO E SEU LANÇAMENTO PELA SERRA DO ARARIPE E OS VALE DOS RIOS JAGUARIBE E PIRANHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/03/1953PL 2891/1953CRIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA, INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE ELETRICIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/02/1953PL 2842/1953FACULTA AOS EMPREGADORES CONTRIBUINTES DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES A APLICAÇÃO DE OITENTA POR CENTO DE SUAS CONTRIBUIÇÕES, BEM COMO DA DE SEUS OPERARIOS, NA CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA PARA SEUS EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1952PL 2672/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, UM AUXILIO DE Cr$ 700.000,00, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA SEDE CENTRAL DO SERVIÇO PAROQUIAL DE ASSISTENCIA DA PAROQUIA DA VILA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, EM TAUBATE, S. PAULO.Arquivadaautor08/07/1952PL 2166/1952INSTITUI O PLANO DE VALORIZAÇÃO E SANEAMENTO DO VALE DO RIBEIRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor03/07/1952PL 2138/1952AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DA RODOVIA REGISTRO - ELDORADO PAULISTA.Arquivadaautor04/04/1952PL 1815/1952INSTITUI O SEGURO CONTRA A PERDA DE SAFRA AGRICOLA E CRIA A CARTEIRA SEGURADORA NO SERVIÇO SOCIAL RURAL.Arquivadaautor01/04/1952PL 1807/1952INSTITUI O SEGURO CONTRA A PERDA DE SAFRA AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1952PL 1796/1952ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 250.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM ORFANATO EM JOSE BONIFACIO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/03/1952PL 1795/1952CONCEITUA O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1952PL 1770/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.00,00, PARA A COMPANHIA NACIONAL DE REDENÇÃO DA CRIANÇA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE PUERICULTURA, NA CIDADE DE GUAPIARA.Arquivadaautor20/03/1952PL 1769/1952ESTABELECE NIVEIS MINIMOS PARA OS SALARIOS DE BENEFICIO.Arquivadaautor23/05/1951PL 452/1951CONCEDE DISPENSA AOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DAS SUAS FUNÇÕES DE MAGISTERIO, SEM PREJUIZO DOS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DE SEUS CARGOS, QUANDO NO EXERCICIO DO CARGO DE DIRETOR DE SEUS INSTITUTOS UNIVERSITARIOS.Arquivadaautor16/05/1951PL 386/1951AGRAVA A PENA COMINADA AOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, QUANDO COMETIDOS COM O CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS (ARTIGO 226, DO CODIGO PENAL).Arquivadaautor14/05/1951PL 358/1951CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A UNIVERSIDADES BRASILEIRAS.Arquivadaautor04/05/1951PL 294/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA O TERMINO DAS OBRAS DO HOSPITAL PADRE ANCHIETA, SANTA CASA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor24/04/1951PL 207/1951ASSEGURA AOS PROFESSORES NORMALISTAS E OUTROS O DIREITO DE INSCRIÇÃO NOS EXAMES VESTIBULARES AS ESCOLAS SUPERIORES.Arquivadaautor