Projetos de Ubiratan Aguiar
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 52 projetos
03/04/2019EMP 1/2019Sem ementa publicada—coautor17/10/2000PL 3648/2000Institui o dia nacional do livro infantil.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/2000RIC 2061/2000Requerimento de informações ao Ministro da Defesa, no âmbito do Comando da Aeronáutica, sobre a arrecadação anual devida e a efetiva do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), instituído pela Lei nº 8399, de 7 de janeiro de 1992, desde 1992 até 31/03/00.Arquivadaautor18/04/2000PL 2868/2000Acrescenta o inciso VI ao art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor22/02/2000RIC 1728/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, a respeito dos contratos e cousteio na administração das loterias federais.Arquivadaautor17/02/2000PL 2475/2000Dispõe sobre a renegociação dos contratos de financiamento habitacional formalizados no âmbito do SFH e sem a proteção do FCVS.Arquivadaautor11/01/2000RIC 1579/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, a respeito do repasse complementar da União para o Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef.Arquivadaautor15/12/1999PLP 97/1999Regula o art. 43, § 1º , I, e o art. 165, § 9º, I, da Constituição Federal, dispõe sobre as condições para integração das Regiões em desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais, e dá outras providências.Arquivadaautor14/12/1999RIC 1553/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda a respeito do repasse complementar da União para o Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.Arquivadaautor19/11/1999EMC 4/1999Sem ementa publicada—autor03/11/1999RIC 1414/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social, sobre o valor total dos financiamentos concedidos pelo mesmo, nos anos de 1995 a 1999 para cada Região e para cada Estado brasileiro.Arquivadaautor20/10/1999PRC 51/1999INSTITUI A OUVIDORIA PÚBLICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadarelator28/09/1999RIC 1303/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional, sobre o montante de recursos arrecadados e o número de contribuintes atingidos pelo Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1997 (ano-base 1996) e 1998 (ano-base 1997).Arquivadaautor18/08/1999PL 1526/1999Dispõe sobre isenção do imposto de renda na premiação de vencedores de concursos artísticos, literários e culturais.Arquivadaautor12/08/1999INC 420/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A DIVULGAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AOS SISTEMAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE ENSINO, SOBRE A CORRETA APLICAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 9424, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996. (ORIENTAÇÃO SOBRE A FORMA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS).—autor11/08/1999PDC 233/1999Susta os efeitos do Voto do Conselho Monetário Nacional nº 84, de 1999 e do Comunicado nº 6.883, de 1999, do Banco Central do Brasil.Arquivadacoautor10/08/1999PEC 77/1999Altera a redação do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.Arquivadaautor10/08/1999PEC 76/1999Inclui artigo no Ato das Disposições Contitucionais Transitórias.Arquivadaautor30/06/1999PL 1357/1999Altera a redação dos arts. 1º e 3º da Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996.Arquivadaautor30/06/1999INC 374/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A CRIAÇÃO DE CENTROS DE EXECELENCIA NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE.—autor26/05/1999RIC 933/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional sobre valores repassados mensalmente ao Fundo Nacional de Cultura e receita arrecadada dos concursos de prognósticos, loterias e similares em decorrência da promulgação da Lei nº 9.312, da data de sua publicação até 31 de março de 1999.Arquivadaautor25/05/1999RIC 854/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre o ensino fundamentalArquivadaautor29/04/1999PL 785/1999Dispõe sobre a dispensa de expedição de precatórios aos pagamentos de obrigações de pequeno valor pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal.Arquivadaautor27/04/1999RIC 470/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, sobre o Programa de Crédito Educativo.Arquivadaautor13/04/1999RIC 342/1999Requerimento de informações ao Ministro da Cultura sobre arrecadação e destinação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura, com base na Lei nº 9312, de 1996, da data de sua publicação até 31 de março de 1999.Arquivadaautor18/03/1999PRC 8/1999Acrescenta parágrafo ao art. 280 do Regimento Interno.Transformado em Norma Jurídicaautor14/05/1998INC 1265/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO CONJUNTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, DAS UNIVERSIDADES ATUALMENTE MANTIDAS PELO ESTADO DO CEARA.—autor29/04/1998PL 4426/1998Regula a profissão de operador em densitometria e dá outras providências.—autor07/08/1997PL 3468/1997Altera o inciso VIII do artigo quinto e acrescenta paragrafo ao artigo sexto da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura - Pronac e da outras providencias. _Nova ementa das emendas do Senado Federal: Altera o inciso VIII do artigo quinto da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.312, de 05 de novembro de 1996, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac e da outras providencias aumentando para três por cento da arrecadação bruta das loterias federais e concursos de prognósticos destinados ao programa.Transformado em Norma Jurídicaautor03/06/1997PL 3184/1997Altera o art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Arquivadaautor31/10/1995PL 1165/1995Dá nome à Escola Técnica Federal de Cedro, no Estado do Ceará.Arquivadaautor31/10/1995PL 1164/1995DENOMINA 'AÇUDE DEPUTADO CARLOS ROBERTO COSTA' O RESERVATORIO SITUADO NO DISTRITO DE SUASSURANA, MUNICIPIO DE IGUAÇU, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor02/08/1995PL 731/1995Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, prevista no parágrafo 1º do art. 213 da Constituição Federal.Arquivadaautor02/08/1995PL 730/1995Regulamenta o artigo 213 da Constituição Federal, definindo escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas para fins de recebimento de recursos públicos.Arquivadaautor27/06/1995PL 676/1995Regulamenta o artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal, dispondo sobre a gestão democrática do ensino público.Arquivadaautor22/06/1995PL 662/1995Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadarelator04/05/1995PL 418/1995Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadarelator18/04/1995PRC 33/1995Dispõe sobre o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator16/02/1995PL 6/1995Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, Inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.Arquivadarelator24/11/1994PL 4820/1994Dispõe sobre bolsas de estudo, institui o Vale - Educação e dá outras providênciasArquivadarelator30/09/1993PL 4205/1993Altera o artigo quinto da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que 'restabelece principios da Lei nº 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura - Pronac, e da outras providencias'.Transformado em Norma Jurídicaautor14/09/1993PL 4161/1993Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências"Arquivadarelator30/06/1992PLP 119/1992Dispõe sobre normas de gestão financeira e administrativa das universidades públicas mantidas pela União, nos termos do artigo 165, parágrafo 9º, inciso II, e artigo 207 da Constituição Federal, e dá outras providênciasArquivadaautor18/03/1992PL 2608/1992Dá nova redação ao art. 10 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriação por utilidade públicaArquivadarelator10/12/1991RIC 1048/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO RELATIVAS A GASTOS COM EDUCAÇÃO.—autor22/11/1991PL 1998/1991DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO AOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1991PL 623/1991ESTABELECE A AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR PARA DEFINIR OS MECANISMOS DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1990PDC 224/1990RATIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, O FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor14/12/1989RIC 460/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO PLAJEJAMENTO SOBRE O VALOR DA RECEITA DE IMPOSTOS DA UNIÃO E MONTANTE DO REPASSE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO ATE 30 11 89.—autor24/10/1989PL 3964/1989Estabelece normas integrantes do estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte, relativas a o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, nos campos administrativo, tributario, previdenciario, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.Arquivadaautor