Projetos de Uriel Alvim
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07/11/1962PL 4712/1962CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA COMARCA DE ALEM PARAIBA, MINAS GERAIS.Arquivadaautor01/06/1962PL 4318/1962DISPÕE SOBRE VANTAGENS CONCEDIDAS A MILITARES E CIVIS EM EXERCICIO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/01/1962PL 4880/1962DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNCIONARIOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, AUTARQUIAS E ENTIDADES PARAESTATAIS.Arquivadaautor01/12/1961PL 3687/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, ATRAVES DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS E INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, FINANCIAMENTO INTEGRAL PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, AQUELES QUE COMBATERAM PELA LEGALIDADE NA INTENTONA COMUNISTA DE 27 DE NOVEMBRO DE 1935.Arquivadaautor21/11/1961PEC 24/1961ALTERA OS ARTIGOS 139 E 140, QUE DISPÕEM SOBRE INELEGIBILIDADE.Arquivadaautor13/11/1961PL 3590/1961INSTITUI NORMAS ESPECIAIS PARA APLICAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E CREDITOS ADICIONAIS DESTINADOS AOS MINISTERIOS E ORGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.Arquivadaautor10/11/1961PL 3587/1961REVOGA O INCISO QUARTO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 3782, DE 22 DE JULHO DE 1960, SUBORDINANDO A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR A PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.Arquivadaautor09/11/1961PL 3574/1961RECONHECE EQUIVALENCIA DO DIPLOMA DE ENFERMAGEM SUPERIOR, EXPEDIDO POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAIS OU RECONHECIDOS, E OS CERTIFICADOS DE FORMAÇÃO NO EXAME VERTIBULAR, PARA ACESSO AOS CURSOS DE MEDICINA, ODONTOLOGIA, FARMACIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1961PL 3471/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESVINCULAR DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA CONCEDIDOS A EMPRESA HIDROELETRICA DE CAPITOLIO, MINAS GERAIS, EM FACE DE ENCAMPAÇÃO PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DE MINAS GERAIS, OS BENS DE PRODUÇÃO DAQUELA EMPRESA.Arquivadaautor21/09/1961PL 3351/1961AUTORZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 DESTINADO A UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE MINAS GERAIS, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO RESTAURANTE UNIVERSITARIO DA CAPITAL MINEIRA.Arquivadaautor18/10/1960PL 2246/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, AOS MUNICIPIOS DE ALTEROSA, AREADO E DIVISA NOVA, MINAS GERAIS, Cr$ 15.000.000,00 EM AÇÕES DA UNIÃO FEDERAL, NO CAPITAL SOCIAL DA CENTRAL ELETRICA DE FURMAS S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1960PL 2199/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR, ATRAVES DO DNER, A PISTA DE ROLAMENTO DA VIA PUBLICA UTILIZADA PELA BR-3 (NA TRAVESSIA DE SAPUCAIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/09/1959PL 946/1959ASSEGURA AOS EX-COMBATENTES DO BRASIL O DIREITO A CASA PROPRIA, AS EXPENSAS DO ESTADO.Arquivadaautor27/01/1959PL 4838/1959INCLUI, NO PROGRAMA DE OBRAS RODOVIARIAS PRIORITARIAS A RODOVIA AREAL - BEMPOSTA - ALEM PARAIBA - MARMELOPOLIS - LEOPOLDINA (BR-83), AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO TRECHO RELATIVO A VARIANTE PORTÕES - BEMPOSTA, NA SEÇÃO AREAL - BEMPOSTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/07/1958PL 4433/1958CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A MARIA FERNANDES FERRAZ, VIUVA DO CONSTITUINTE MINEIRO, DEPUTADO JOSE REZENDE FERRAZ.Arquivadaautor13/05/1958PL 4125/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A EREÇÃO DE UM MONUMENTO COMEMORATIVO DO PRIMEIRO CENTENARIO DE NASCIMENTO DO PRESIDENTE JULIO BUENO BRANDÃO, EM OURO FINO, MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor05/12/1957PL 3578/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS CHUVAS TORRENCIAIS QUE DESABARAM SOBRE O MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE SUAÇUI, MINAS GERAIS.Arquivadaautor28/11/1957PL 3539/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA AUXILIAR O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO, DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS.Arquivadaautor06/11/1957PL 3439/1957CRIA O SERVIÇO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DOS EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL S.A. E DA NOVAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/09/1957PL 3227/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA O EQUIPAMENTO COMPLETO DE UM ORGÃO LITURGICO ADQUIRIDO PELO COLEGIO SANTA MARCELINA, DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor04/09/1957PL 3167/1957CRIA O CENTRO DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE SAFRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/08/1957PL 3122/1957CRIA O FUNDO DE MECANIZAÇÃO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1957PL 2691/1957DISPÕE SOBRE A IDENIZAÇÃO, POR PARTE DA UNIÃO FEDERAL, DOS PREJUIZOS CONSEQUENTES DO REPRESAMENTO DE CURSOS D'AGUA.Arquivadaautor12/10/1956PL 1961/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A DELEGAÇÃO MEDICA DO BRASIL NO TERCEIRO CONGRESSO LATINO AMERICANO DE ANGEOLOGIA, A REALIZAR-SE EM HAVANA, REPUBLICA DE CUBA.Arquivadaautor22/03/1956PL 1100/1956RETIFICA SEM ONUS A LEI 2665, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO DE 1956.Arquivadaautor01/12/1955PL 829/1955RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 1757/53, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1954.Transformado em Norma Jurídicaautor22/06/1955PL 396/1955TRANSFORMA EM ESCOLA AGRICOLA, SUBORDINADA A SUPERINTENDENCIA DO ENSINO AGRICOLA E VETERINARIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O POSTO AGROPECUARIO DE CALDAS, MINAS GERAIS.Arquivadaautor14/06/1955PL 363/1955TORNA SEM EFEITO OS TERMOS DO DECRETO 19494 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1930, NA PARTE RELACIONADA COM A EXTINÇÃO DO PATRONATO INDUSTRIAL E AGRICOLA CASA DOS OTTONIS DO MUNICIPIO DE SERRO, MINAS GERAIS.Arquivadaautor27/05/1955PL 322/1955FIXA NAS DELEGACIAS FISCAIS DO TESOURO NACIONAL NOS ESTADOS, SIMBOLOS PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIADAS PELO DECRETO 35.248, DE 29 DE ABRIL DE 1954, QUE APROVOU O REGIMENTO PADRÃO DAS DELEGACIAS FISCAIS DO TESOURO NACIONAL.Arquivadaautor12/05/1955PL 262/1955REVOGA O ARTIGO SEGUNDO E SEUS PARAGRAFOS DA LEI NUMERO 2284, DE 09 DE AGOSTO DE 1954, QUE REGULA A ESTABILIDADE DO PESSOAL EXTRANUMERARIO MENSALISTA DA UNIÃO DAS AUTARQUIAS.Arquivadaautor12/05/1955PL 261/1955RETIFICA, SEM ONUS, A LEI NUMERO 2368, DE 09 12 54, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1955.Transformado em Norma Jurídicaautor27/12/1954PL 4987/1954CRIA NO MINISTERIO DA SAUDE, A SEÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL E INSTITUI MEIOS DE REINTEGRAR NA VIDA ECONOMICA OS EGRESSOS DE LEPROCOMIOS.Arquivadaautor26/10/1954PL 4911/1954CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 4.000,00, MENSAIS A ENEIDA GOMES DE SA E LUCIA MARIA GOMES DE SA, VIUVA E FILHA DE LUCIO BORGES SA.Transformado em Norma Jurídicaautor13/08/1954PL 4788/1954DISCIPLINA MATERIA CONTIDA NO ARTIGO 255 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor27/04/1953PL 3036/1953FIXA CRITERIOS NORMATIVOS SOBRE A LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MINAS, LABORATORIOS E CENTRAIS DE INTERESSE DA ENERGIA NUCLEAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/02/1953PL 2831/1953CRIA UMA ALFANDEGA EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor22/10/1952PL 2572/1952DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE ENGENHEIRO ELETRICISTA.Arquivadaautor20/08/1952PL 2339/1952DISPÕE SOBRE O FUNDO AERONAUTICO NACIONAL E MODIFICA PRECEITO DAS LEIS 156, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1947 E 1383, DE 13 DE JUNHO DE 1951, QUE DISCIPLINAM A INCIDENCIA DE TAXA SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO.Transformado em Norma Jurídicaautor15/10/1951PL 1268/1951DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DE FONTES DE RENDA PARA A EXECUÇÃO DO PLANO FERROVIARIO NACIONAL.Arquivadaautor25/09/1951PL 1178/1951INSTITUI O FUNDO AEROVIARIO NACIONAL, CRIA UMA TAXA SOBRE TARIFAS AEROVIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1951PL 744/1951CRIA, NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, ESTADO DE MINAS GERAIS, UMA ESTAÇÃO DE ENOLOGIA.Transformado em Norma Jurídicaautor16/05/1951PL 396/1951DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 153, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/04/1951PRC 16/1951ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E DA RESOLUÇÃO 24/28 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor26/03/1951PL 7/1951CRIA A CAIXA RURAL DO BRASIL E DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.Arquivadaautor